02/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 03:52

Decorrido prazo de AGNALDO DE BRITO FRANCA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801182-56.2024.8.18.0135 APELANTE: AGNALDO DE BRITO FRANCA Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR - RJ143682 APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) APELADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PI7036-A Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI do art. 1012 do CPC, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

No caso em exame, em observância ao Ofício-Circular nº 174/2021PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, pois não vislumbro hipótese de intervenção obrigatória do Ministério Público (art. 178 e 179, do Código de Processo Civil).

Preclusas as vias impugnativas, devolva-me os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator
30/05/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 00:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025 17:06

Recebidos os autos
25/04/2025 17:06

Conclusos para Conferência Inicial
25/04/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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