02/07/2025 07:03

Decorrido prazo de UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 11:42

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:41

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 13:04

Recebidos os autos.
03/06/2025 06:16

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0806223-25.2024.8.18.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações, Plano de Saúde ] AUTOR: MARIA BRENDA SOUSA SILVA REU: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO A concessão de tutela provisória de urgência possui previsão e requisitos definidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, segundo o qual: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Do dispositivo em apreço, decorre que a concessão da tutela provisória de urgência depende da comprovação de dois requisitos: a probabilidade do direito, que consiste na perspectiva favorável ao deferimento do pedido ao final, e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que se caracteriza quando restar demonstrado que a parte autora sofreria prejuízo irreparável ou de difícil reparação caso o direito pretendido fosse concedido apenas ao final do processo.

No caso em análise, ainda pairam dúvidas acerca da probabilidade do direito da parte autora, especificamente quanto ao tratamento pleiteado, se é alternativo e se possui eficácia comprovada cientificamente.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC): a) Indefiro o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de reapreciação do pedido na decisão saneadora. b) Defiro os pedidos de prioridade de tramitação processual e de tramitação em segredo de justiça e concedo a assistência judiciária gratuita em favor do autor.

Encaminhem-se os autos, com urgência, para o CEJUSC, a fim de seja designada audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se, com as advertências legais.

PARNAÍBA-PI, 1 de junho de 2025.

Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
01/06/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 23:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA BRENDA SOUSA SILVA - CPF: *45.***.*30-62 (AUTOR).
01/06/2025 23:29

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:02

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 05:07

Decorrido prazo de MARIA BRENDA SOUSA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/12/2024 16:10

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2024 21:02

Juntada de Petição de substabelecimento
01/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/10/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA BRENDA SOUSA SILVA em 25/10/2024 23:59.
23/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 20:49

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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