08/07/2025 06:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:52

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 19:19

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 01:11

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil Rua José Noronha, Centro, MONSENHOR GIL - PI - CEP: 64450-000 PROCESSO Nº: 0800149-71.2017.8.18.0104 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Requisição de Pequeno Valor - RPV] AUTOR: SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial ajuizada por Satyrum Darllan de Souza Coêlho, em face do Estado do Piauí.

A parte exequente apresentou pedido de execução da quantia de R$ 6.151,06 (seis mil, cento e cinquenta e um reais e seis centavos).

Devidamente citado, o executado atravessou impugnação ao cumprimento de sentença sob ID 66704111, alegando excesso na execução.

Na oportunidade, apresentou memória de cálculo, indicando como correto o valor de R$ 4.407,65 (quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Em manifestação de ID n.º 68211423, o exequente concordou com o valor apresentado pelo executado, requerendo ainda, a não condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de pretensão resistida em relação ao valor correto da execução. É o sucinto relatório.

Decido.

Dispõe o art. 525, §4º do CPC: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.

No caso dos presentes autos, o executado afirma que o valor correto é R$ 4.407,65 (quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).

Nesse sentido, verifico que o próprio exequente atravessou petição aos autos, concordando com o valor apresentado pelo executado.

Portanto, diante da concordância da parte exequente com os cálculos apresentados ACOLHO a impugnação apresentada, perfazendo o valor de R$ 4.407,65 (quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) para satisfação da obrigação principal.

Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no montante de R$ 4.407,65 (quatro mil quatrocentos e sete reais e sessenta e cinco centavos) em favor do exequente.

Observe-se o disposto na Resolução nº 375/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI).

Verificando a secretaria a falta de qualquer dos requisitos previstos na Resolução supra, certifique-se e independente de nova conclusão, INTIME-SE o(a) exequente para complementar as informações no prazo de 05 (cinco) dias.

Determino a suspensão dos autos até o pagamento do RPV, após, tornem-me conclusos para sentença de extinção.

Sem custas.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MONSENHOR GIL-PI, datado e assinado eletronicamente.

SILVIO VALOIS CRUZ JUNIOR Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Monsenhor Gil
10/06/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:19

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/06/2025 10:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/02/2025 12:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:42

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:42

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:33

Processo Reativado
21/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 09:39

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 09:39

Baixa Definitiva
11/10/2022 09:38

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 10:39

Expedição de Alvará.
12/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 08:55

Conclusos para despacho
20/06/2022 08:55

Intimado em Secretaria
08/06/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 10:21

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:21

Juntada de Certidão
01/12/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 08:38

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2021 15:29

Conclusos para despacho
31/03/2021 15:27

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 11:07

Recebidos os autos
25/02/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/02/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 15:33

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2018 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 00:01

Decorrido prazo de SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO em 04/10/2018 23:59:59.
30/09/2018 18:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 20:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 20:14

Julgado improcedente o pedido
31/07/2018 14:11

Conclusos para despacho
31/07/2018 14:10

Juntada de Certidão
30/07/2018 22:46

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2017 13:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 08:25

Conclusos para despacho
05/10/2017 08:24

Juntada de Certidão
05/10/2017 08:20

Juntada de Certidão
26/09/2017 22:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 10:44

Conclusos para despacho
05/09/2017 10:38

Juntada de Certidão
29/08/2017 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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