TJPI - 0000039-30.2006.8.18.0092

1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIX BISPO DOS SANTOS FILHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELCIO FERREIRA PASSOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2022 13:57

    Desentranhado o documento

  • 08/08/2022 13:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 18/04/2022 14:41

    [ThemisWeb] Transitado em Julgado em 2022-04-18

  • 18/04/2022 14:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 13/04/2022 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/04/2022 11:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/04/2022 10:27

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/03/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-03-30.

  • 30/03/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-03-30

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES     Processo nº 0000039-30.2006.8.18.0092 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FÉLIX BISPO DOS SANTOS FILHO Advogado(s): ULI OLIVEIRA CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 14831), ELIOMAR CASTRO FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 231792)    Ante o exposto, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal, declaro extinta a punibilidade em relação ao acusado FÉLIX BISPO DOS SANTOS FILHO, de acordo com o artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações conforme artigo 392 do Código de Processo Penal.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

    AVELINO LOPES, 29 de março de 2022 NAURO THOMAZ DE CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de AVELINO LOPES 

  • 29/03/2022 13:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 12:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 12:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 09:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 11/05/2020 09:48

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/05/2020 10:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/05/2020 09:24

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/04/2020 19:42

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 09:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 09:05

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2020 09:33

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 12/11/2019 10:31

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 12/11/2019 10:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 11:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 11:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 11:53

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 07/11/2019 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/11/2019 12:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/11/2019 11:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/09/2019 08:28

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 17/09/2019 08:23

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 06/09/2019 12:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 12:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2019 10:39

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/07/2019 10:29

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2019 10:22

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2019 10:16

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 03/07/2019 10:15

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2019 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 10:32

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 10:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 17/06/2019 10:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/02/2019 11:20

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 11:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-02-18 11:20 FÓRUM DE AVELINO LOPES.

  • 25/02/2019 11:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2019 09:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/02/2019 12:32

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2019 11:56

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2019 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 11:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 11:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2019 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/01/2019 13:35

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/01/2019 13:51

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2019 13:42

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 15/01/2019 13:12

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-02-18 10:30 FÓRUM DE AVELINO LOPES.

  • 07/11/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-11-07.

  • 06/11/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-06

  • 06/11/2018 13:15

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 12:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 10:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 11:15

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/11/2018 10:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/10/2018 12:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 12:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 03/10/2018 10:13

    [ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 10:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2018 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 10:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2018-09-24.

  • 21/09/2018 16:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-09-21

  • 21/09/2018 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2018 08:58

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 21/09/2018 08:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 08:21

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/09/2018 08:11

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-11-06 09:30 FÓRUM DE AVELINO LOPES.

  • 20/09/2018 13:25

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/09/2018 13:09

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 11:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2017 11:38

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/07/2012 12:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/03/2012 10:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2006 00:00

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 24/04/2006 00:00

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2006

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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