TJPI - 0000273-42.2019.8.18.0064

1ª instância - Vara Unica de Paulistana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO

CPF *11.***.*27-87

ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE

CPF *72.***.*39-89

Advogados

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

OAB: 4634/PI

CPF *25.***.*50-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUAREZ GRANJA DIAS

EXPEDITO JOSE DE BRITO

CPF *08.***.*47-04

MAURILIO DE SOUSA COELHO - PM

ELIANA DE SOUSA SILVA

CPF *12.***.*58-66

MARY KAIT RODRIGUES DA PAIXAO

LUCIELSON DELMONDES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 12:35

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 21/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2025 12:12

    Decorrido prazo de ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE em 13/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 12:12

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO em 13/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2025 03:03

    Publicado Sentença em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 06/05/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 16:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/06/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 11:04

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 20/06/2024 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 16:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2024 10:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 16:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2024 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 15:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 19:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 15:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2024 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2024 04:54

    Decorrido prazo de ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE em 18/03/2024 23:59.

  • 21/03/2024 04:53

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO em 18/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/02/2024 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 11:48

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/06/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.

  • 25/10/2023 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 12:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 12:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 12:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 12:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 12:42

    Desentranhado o documento

  • 25/10/2023 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/10/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2023 10:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:16

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 21/03/2024 08:00 Vara Única da Comarca de Paulistana.

  • 31/08/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 09:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2023 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 03:59

    Decorrido prazo de ELCIMARIO DOS SANTOS FREIRE em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO em 19/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 13:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:48

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 01/06/2023 09:51

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/10/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Paulistana.

  • 01/06/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2022 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2022 19:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA     Processo nº 0000273-42.2019.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): Réu: ELCIMÁRIO DOS SANTOS FREIRE, FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO Advogado(s): LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4634)     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PAULISTANA, 28 de março de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232    

  • 28/03/2022 13:32

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 13:22

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 15:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:06

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-42.2019.8.18.0064.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 22/07/2020 13:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 13:10

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 09:36

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000273-42.2019.8.18.0064.5002

  • 08/05/2020 09:35

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ELCIMÁRIO DOS SANTOS FREIRE, FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO

  • 08/05/2020 09:35

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-42.2019.8.18.0064.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ELCIMÁRIO DOS SANTOS FREIRE, FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO

  • 08/05/2020 09:35

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000273-42.2019.8.18.0064.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ELCIMÁRIO DOS SANTOS FREIRE, FRANCISCO RAIMUNDO DE CARVALHO

  • 22/04/2020 13:46

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 22/04/2020 13:45

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/04/2020 13:44

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2020 13:11

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/04/2020 13:11

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/04/2020 10:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000273-42.2019.8.18.0064.5001

  • 17/01/2020 08:08

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAIMUNDO NONATO RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/12/2019 11:30

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 11:19

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 10/12/2019 11:19

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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