TJPI - 0003113-88.2019.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:11
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0003113-88.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ANTONIO DENIELSON VIANA DA SILVA, EDILSON REIS FEITOSA LIMA JUNIOR EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que foi decretada a extinção d punibilidade do REU: ANTONIO DENIELSON VIANA DA SILVA, EDILSON REIS FEITOSA LIMA JUNIOR, nos autos do Processo nº. 0003113-88.2019.8.18.0140, conforme segue: Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE em face dos denunciados ANTONIO DENIELSON VIANA DA SILVA e EDILSON REIS FEITOSA LIMA, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, na forma do art. 107, inciso IV, combinado com o art. 109, inciso V, ambos do Código Penal.
Eu, MAYCO EID ARAUJO DE ABREU, digitei.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
30/06/2025 08:08
Juntada de Ofício
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30/06/2025 07:48
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 07:47
Expedição de Edital.
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02/06/2025 15:36
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 13:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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31/05/2025 02:16
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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31/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
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28/05/2025 19:21
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 21:02
Extinta a punibilidade por prescrição
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27/01/2025 20:57
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 20:57
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 20:36
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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12/12/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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10/12/2024 12:48
Juntada de ata da audiência
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09/12/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:37
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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06/12/2024 14:50
Juntada de ata da audiência
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04/12/2024 11:43
Juntada de Petição de manifestação
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03/12/2024 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/12/2024 16:35
Juntada de Petição de diligência
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29/11/2024 08:06
Juntada de comprovante
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27/11/2024 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/11/2024 13:55
Juntada de Petição de diligência
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27/11/2024 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/11/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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27/11/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 10:07
Expedição de Mandado.
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27/11/2024 10:02
Juntada de comprovante
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26/11/2024 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/11/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação
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26/11/2024 10:15
Juntada de comprovante
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26/11/2024 10:06
Expedição de Ofício.
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26/11/2024 10:02
Expedição de Ofício.
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26/11/2024 09:54
Juntada de comprovante
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26/11/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 09:51
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação
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15/10/2024 12:04
Juntada de Petição de petição
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14/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 09:48
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 09:44
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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10/10/2024 16:29
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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09/10/2024 12:50
Juntada de ata da audiência
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07/10/2024 22:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/10/2024 22:46
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2024 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2024 11:50
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2024 11:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2024 11:41
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2024 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/09/2024 11:37
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2024 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2024 11:34
Juntada de Petição de diligência
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15/09/2024 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/09/2024 11:30
Juntada de Petição de diligência
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13/09/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 12:03
Juntada de Petição de cota ministerial
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09/09/2024 23:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2024 23:06
Juntada de Petição de diligência
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06/09/2024 06:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2024 06:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2024 06:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2024 06:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2024 06:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2024 06:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/09/2024 06:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2024 14:52
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 14:47
Juntada de comprovante
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05/09/2024 14:43
Expedição de Ofício.
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05/09/2024 14:39
Juntada de comprovante
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05/09/2024 14:38
Expedição de Ofício.
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05/09/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 14:31
Expedição de Mandado.
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05/09/2024 14:31
Expedição de Mandado.
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05/09/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 14:31
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 14:31
Expedição de Mandado.
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21/08/2024 07:31
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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20/08/2024 13:14
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 13:14
Determinada diligência
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10/10/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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10/10/2023 12:11
Conclusos para despacho
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02/10/2023 14:42
Conclusos para decisão
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02/10/2023 14:42
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 14:41
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/11/2023 08:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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02/10/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 08:49
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 10:13
Juntada de Certidão
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09/09/2022 09:42
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 23:31
Expedição de Certidão.
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27/04/2022 00:29
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2022 18:57
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2022 16:26
Juntada de Certidão
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29/03/2022 08:09
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 08:30 8ª Vara Criminal de Teresina.
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29/03/2022 08:07
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003113-88.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 7º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA - PIAUÍ, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: ANTONIO DENIELSON VIANA DA SILVA, EDILSON REIS FEITOSA LIMA JUNIOR Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 25 de março de 2022 JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025 -
25/03/2022 15:22
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/03/2022 15:21
Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/03/2022 19:17
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/02/2022 04:33
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/11/2021 15:29
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/11/2021 14:02
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/11/2021 10:02
Mov. [74] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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17/09/2021 09:40
Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 11/2023 08:30 sala de audiências.
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16/09/2021 10:23
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/09/2021 10:19
Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 20:24
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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09/09/2021 09:20
Mov. [69] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5011
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01/09/2021 09:48
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003113-88.2019.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/09/2021 09:38
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2021 17:06
Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5010
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04/08/2021 12:55
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003113-88.2019.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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07/06/2021 07:53
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2021 07:50
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2021 11:20
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5009
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01/06/2021 05:44
Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 18:31
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003113-88.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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30/04/2021 16:55
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2021 16:08
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5008
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16/04/2021 09:07
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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15/04/2021 11:27
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/10/2020 10:02
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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06/10/2020 10:12
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2020 07:27
Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5007
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30/09/2020 11:40
Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/09/2020 11:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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28/08/2020 09:47
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta rogatória.
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02/06/2020 12:35
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/04/2020 15:11
Mov. [48] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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18/12/2019 16:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/12/2019 16:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2019 15:59
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/12/2019 12:17
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5006
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17/12/2019 08:19
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves. (Vista ao Ministério Público)
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30/09/2019 16:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2019 15:15
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5005
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26/08/2019 10:21
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2019 11:05
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5004
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21/08/2019 13:03
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2019 09:04
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/08/2019 11:20
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5003
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02/08/2019 11:24
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003113-88.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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02/08/2019 11:24
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003113-88.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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01/08/2019 15:40
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/07/2019 14:06
Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO DENIELSON VIANA DA SILVA, EDILSON REIS FEITOSA LIMA JUNIOR
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25/07/2019 10:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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25/07/2019 10:28
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/07/2019 10:26
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/07/2019 09:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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24/07/2019 09:19
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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23/07/2019 09:31
Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/07/2019 08:49
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2019 16:31
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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18/07/2019 12:06
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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18/07/2019 09:14
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/07/2019 08:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5002
-
04/07/2019 16:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO. (Vista ao Ministério Público)
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04/07/2019 16:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 17:19
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
26/06/2019 12:58
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/06/2019 08:25
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003113-88.2019.8.18.0140.5001
-
19/06/2019 16:48
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/06/2019 16:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
07/06/2019 11:07
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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31/05/2019 11:37
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2019 11:34
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/05/2019 08:58
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2019 09:10
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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24/05/2019 16:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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24/05/2019 16:14
Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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24/05/2019 16:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de EDILSON REIS FEITOSA LIMA JUNIOR.
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24/05/2019 16:14
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO DENIELSON VIANA DA SILVA.
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24/05/2019 10:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 05/2019 11:20 SALA DE AUDIENCIAS.
-
24/05/2019 10:17
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 05/2019 11:00 SALA DE AUDIENCIAS.
-
24/05/2019 10:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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24/05/2019 09:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2019
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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