15/07/2025 07:53

Conclusos para julgamento
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de JOSE ILTON PEREIRA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 06:00

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
18/06/2025 09:39

Juntada de Petição de parecer do mp
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801471-78.2024.8.18.0073 APELANTE: JOSE ILTON PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: KELVIN RIBEIRO VENTURA DIAS - PI23027, LUCAS GABRIEL SANTANA DE NEGREIROS - PI23946, MAYK DE ASSIS CASTRO - PI21302-A APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

Advogado do(a) APELADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - MG171198-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
17/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:21

Expedição de notificação.
13/06/2025 10:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/03/2025 23:10

Juntada de Certidão de distribuição anterior
21/03/2025 08:30

Recebidos os autos
21/03/2025 08:30

Conclusos para Conferência Inicial
21/03/2025 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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