TJPI - 0000049-03.2008.8.18.0093
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 07:42
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2024 07:42
Baixa Definitiva
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22/01/2024 07:42
Arquivado Definitivamente
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22/01/2024 07:41
Juntada de Certidão
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22/01/2024 07:40
Juntada de Certidão
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20/01/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação
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19/01/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 20:41
Extinta a punibilidade por prescrição
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18/01/2024 14:21
Conclusos para julgamento
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18/01/2024 14:21
Expedição de Certidão.
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17/01/2024 10:21
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 11:25
Conclusos para despacho
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16/01/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 09:57
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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19/09/2023 21:15
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2022 11:18
Juntada de Certidão
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07/04/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
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07/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000049-03.2008.8.18.0093 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: EVANDRO FRAGOSO ROMÃO Advogado(s): JOSÉ RANIERI DE FARIAS FERREIRA(OAB/PERNAMBUCO Nº 23302) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
06/04/2022 18:01
Conclusos para despacho
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06/04/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 14:33
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/04/2022 14:32
Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/08/2021 10:09
Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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15/03/2021 11:59
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/03/2021 09:04
Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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17/09/2020 08:02
Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/09/2020 10:49
Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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17/08/2020 06:00
Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 08/2020.
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14/08/2020 18:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/08/2020 15:04
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2020 13:15
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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06/04/2020 13:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/03/2020 13:04
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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04/03/2020 09:47
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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14/02/2020 09:38
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/01/2020 11:15
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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30/01/2020 11:13
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2020 13:31
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2020 11:25
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/01/2020 10:13
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/01/2020 09:17
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-03.2008.8.18.0093.0002 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
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20/01/2020 09:17
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-03.2008.8.18.0093.0003 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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20/01/2020 09:17
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-03.2008.8.18.0093.0004 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
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20/01/2020 08:55
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta de ordem.
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20/01/2020 08:26
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000049-03.2008.8.18.0093.0001 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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20/01/2020 08:16
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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20/01/2020 06:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 01/2020.
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17/01/2020 18:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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17/01/2020 12:51
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/10/2019 08:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 04/2020 10:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
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18/10/2019 08:29
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2019 09:13
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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11/06/2019 09:13
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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11/06/2019 09:12
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/06/2019 11:07
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000049-03.2008.8.18.0093.5001
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01/04/2019 12:47
Mov. [41] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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29/03/2019 09:28
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2018 08:41
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/09/2018 08:38
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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13/07/2018 10:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/07/2018 08:24
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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13/09/2017 20:02
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2017 09:03
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/03/2017 08:58
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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12/01/2017 09:05
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/12/2016 17:16
Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/12/2016 10:40
Mov. [30] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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05/12/2016 13:58
Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Manoel Emídio
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17/06/2015 09:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento
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08/06/2015 10:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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15/05/2015 09:37
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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15/05/2015 09:34
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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19/03/2015 13:12
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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06/11/2014 13:56
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento
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12/04/2014 10:23
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
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13/02/2014 11:11
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento
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13/02/2014 11:03
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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22/01/2014 16:05
Mov. [19] - [ThemisWeb] Prisão
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08/11/2013 08:26
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
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08/11/2013 08:23
Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento
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06/11/2013 09:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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02/11/2013 12:05
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
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01/11/2013 11:28
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/08/2013 10:52
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
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09/07/2013 16:58
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO
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20/07/2012 10:28
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento
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18/07/2012 09:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/07/2012 09:15
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento
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18/07/2012 09:13
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição
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22/06/2012 14:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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21/06/2012 16:08
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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21/06/2012 14:10
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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19/06/2012 17:27
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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19/06/2012 16:57
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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10/10/2008 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/10/2008 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2008
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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