TJPI - 0001263-96.2019.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO OLIVEIRA SILVA

CPF *57.***.*09-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 13:42

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2025 13:41

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 13:03

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 15/01/2025 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 12:35

    Transitado em Julgado em 17/10/2024

  • 10/01/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 21:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 21:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/11/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2024 04:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC. em 14/10/2024 23:59.

  • 07/10/2024 15:02

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 04/10/2024 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 12:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/07/2024 03:37

    Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA SILVA em 01/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 20:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 20:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2024 13:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 21:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/04/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 12:16

    Julgado procedente o pedido

  • 23/10/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 04:24

    Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA SILVA em 26/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 12:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/06/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 18/04/2023 01:49

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/04/2023 23:59.

  • 15/04/2023 00:41

    Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA SILVA em 14/04/2023 23:59.

  • 09/04/2023 22:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2023 22:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 01:47

    Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA SILVA em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/03/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 04:29

    Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA SILVA em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:28

    Decorrido prazo de BRUNO OLIVEIRA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 22:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 16:40

    Juntada de informação

  • 09/02/2023 12:11

    Juntada de informação

  • 09/02/2023 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 11:45

    Juntada de informação

  • 09/02/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/06/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 08/02/2023 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 04/2022.

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0001263-96.2019.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ Advogado(s): Réu: BRUNO OLIVEIRA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 1 de abril de 2022         ELAYNE KAMILLA BATISTA MATOS Oficial de Gabinete - 1035

  • 01/04/2022 19:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/04/2022 09:42

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 09:29

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 11:23

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 30/03/2022 13:52

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/03/2022 13:52

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 30/03/2022 12:57

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/03/2022 15:21

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001263-96.2019.8.18.0140.5008

  • 28/03/2022 08:51

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/03/2022 14:26

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/03/2022 10:48

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/03/2022 13:24

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 08:17

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001263-96.2019.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 07/12/2021 07:59

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 00:11

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001263-96.2019.8.18.0140.5007

  • 19/07/2021 09:59

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 12:46

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 10: 05/2022 10:30 7 VARA CRIMINAL.

  • 13/10/2020 13:01

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 13/10/2020 12:56

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 09:59

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 12:33

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001263-96.2019.8.18.0140.5006

  • 27/05/2020 11:31

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 14:06

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 09:44

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/03/2020 12:35

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/03/2020 13:51

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001263-96.2019.8.18.0140.5005

  • 02/03/2020 11:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/07/2019 14:49

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/07/2019 08:34

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 10/07/2019 08:52

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/07/2019 08:49

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 08:48

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 13:59

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001263-96.2019.8.18.0140.5004

  • 14/06/2019 09:36

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 11/06/2019 14:00

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001263-96.2019.8.18.0140.5003

  • 11/06/2019 11:57

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 28/05/2019 11:23

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 11:23

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001263-96.2019.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 11:22

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra BRUNO OLIVEIRA SILVA

  • 28/05/2019 10:24

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 06/2020 09:00 7ª Vara Criminal.

  • 21/05/2019 15:48

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/05/2019 15:43

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 15:43

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2019 11:42

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 13/05/2019 12:46

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001263-96.2019.8.18.0140.5002

  • 22/04/2019 10:15

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 12/04/2019 13:46

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão

  • 05/04/2019 14:12

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001263-96.2019.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 04/04/2019 08:42

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 10:48

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 03/04/2019 10:44

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

  • 03/04/2019 10:44

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/03/2019 13:21

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Vara Criminal de Teresina

  • 29/03/2019 13:20

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 29/03/2019 13:19

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2019 11:33

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/03/2019 13:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 13:21

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2019 13:15

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/03/2019 13:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 09:02

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/03/2019 09:57

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/03/2019 14:45

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/03/2019 12:34

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001263-96.2019.8.18.0140.5001

  • 21/03/2019 09:37

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/03/2019 15:00

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/03/2019 18:55

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 12/03/2019 07:48

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/03/2019 17:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2019 11:00

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 05/03/2019 10:59

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 05/03/2019 10:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 05: 03/2019 10:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 05/03/2019 10:57

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 05/03/2019 08:03

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 05: 03/2019 09:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 05/03/2019 08:01

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/03/2019 07:37

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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