TJPI - 0000358-09.2015.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 15:30
Expedição de Carta precatória.
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17/06/2025 18:56
Expedição de Carta precatória.
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17/06/2025 18:56
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 19:20
Expedição de Carta precatória.
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28/05/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 07:50
Conclusos para despacho
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27/05/2025 07:50
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 12:43
Decorrido prazo de JOSE POLICARPO DANTAS NETO em 23/05/2025 23:59.
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26/05/2025 12:43
Decorrido prazo de JESSICA BOUCAS CAVALCANTE em 23/05/2025 23:59.
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26/05/2025 12:43
Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 23/05/2025 23:59.
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16/05/2025 03:20
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 03:20
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 03:20
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000358-09.2015.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: CICERO ROMAO BATISTA DESPACHO Defiro o pedido da Defensoria Pública.
Intimem-se os advogados Jéssica Bouças Cavalcante, Abdon Antônio Abbade dos Reis e José Policarpo Dantas Neto para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem suas alegações finais ou renunciem formalmente aos poderes outorgados pelo acusado.
Em caso de inércia ou renúncia, intime-se o acusado Cícero Romão Batista para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo defensor ou informe ao Oficial de Justiça se deseja ser representado pela Defensoria Pública.
Advirta-se o acusado de que, em caso de nova inércia, os autos serão encaminhados à Defensoria Pública para apresentação das alegações finais, nos termos do art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal, garantindo-se, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Cumpra-se com urgência.
Fronteiras-PI, data indicada pelo sistema informatizado.
Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras -
14/05/2025 22:31
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 22:31
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 22:31
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 09:52
Conclusos para despacho
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06/05/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 14:18
Juntada de Petição de manifestação
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23/03/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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03/03/2025 10:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/03/2025 10:26
Juntada de Petição de diligência
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19/02/2025 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 17:26
Expedição de Mandado.
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14/02/2025 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 11:09
Conclusos para despacho
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17/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:09
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 14:45
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 23:49
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2024 22:04
Conclusos para despacho
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09/04/2024 22:03
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 22:03
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 21:59
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 11:12
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 12:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/09/2023 12:46
Juntada de Petição de diligência
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27/09/2023 22:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/09/2023 21:33
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 05:53
Decorrido prazo de JESSICA BOUCAS CAVALCANTE em 18/09/2023 23:59.
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19/09/2023 05:53
Decorrido prazo de ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS em 18/09/2023 23:59.
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31/08/2023 16:59
Expedição de Carta precatória.
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31/08/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 10:54
Expedição de Mandado.
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31/08/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2023 13:52
Conclusos para despacho
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11/02/2023 13:51
Expedição de Certidão.
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11/10/2022 19:28
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 08:56
Juntada de Petição de manifestação
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10/06/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS(OAB/BAHIA Nº 8976), JÉSSICA BOUÇAS CAVALCANTE(OAB/BAHIA Nº 49011) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022 JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329 -
07/06/2022 14:26
Mov. [151] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2022 14:25
Mov. [150] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 06:00
Mov. [149] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 04/2022.
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20/04/2022 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000358-09.2015.8.18.0051 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CÍCERO ROMÃO BATISTA Advogado(s): ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS(OAB/BAHIA Nº 8976), JÉSSICA BOUÇAS CAVALCANTE(OAB/BAHIA Nº 49011) -
19/04/2022 19:10
Mov. [148] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/04/2022 22:41
Mov. [147] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2021 09:09
Mov. [146] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/02/2021 06:02
Mov. [145] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 02/2021.
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09/02/2021 18:11
Mov. [144] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/02/2021 09:43
Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/02/2021 13:23
Mov. [142] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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08/02/2021 12:37
Mov. [141] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/02/2021 08:16
Mov. [140] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5020
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07/01/2021 17:17
Mov. [139] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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07/01/2021 17:14
Mov. [138] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/03/2019 06:01
Mov. [137] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 03/2019.
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25/03/2019 14:30
Mov. [136] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/03/2019 10:18
Mov. [135] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2019 11:49
Mov. [134] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/03/2019 11:38
Mov. [133] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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29/01/2019 11:46
Mov. [132] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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07/01/2019 06:02
Mov. [131] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 01/2019.
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19/12/2018 14:30
Mov. [130] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/12/2018 11:56
Mov. [129] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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19/12/2018 10:35
Mov. [128] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CÍCERO ROMÃO BATISTA.
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19/12/2018 08:56
Mov. [127] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/12/2018 09:17
Mov. [126] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 12/2018 09:00 Fórum de Fronteiras.
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04/12/2018 11:37
Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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29/11/2018 09:40
Mov. [124] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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09/11/2018 19:06
Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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09/11/2018 18:47
Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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08/11/2018 13:26
Mov. [121] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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08/11/2018 13:24
Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/11/2018 12:39
Mov. [119] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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05/11/2018 12:17
Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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30/10/2018 06:07
Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 10/2018.
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29/10/2018 14:50
Mov. [116] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/10/2018 11:58
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/10/2018 11:56
Mov. [114] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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25/10/2018 14:20
Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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22/10/2018 12:35
Mov. [112] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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18/10/2018 13:01
Mov. [111] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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18/10/2018 12:20
Mov. [110] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/10/2018 09:20
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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18/10/2018 09:02
Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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18/10/2018 08:22
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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18/10/2018 08:16
Mov. [106] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 12/2018 09:00 Fórum de Fronteiras.
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17/10/2018 13:44
Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2018 13:44
Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/10/2018 11:47
Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5019
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17/10/2018 06:01
Mov. [102] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 17: 10/2018.
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16/10/2018 14:30
Mov. [101] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/10/2018 11:38
Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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16/10/2018 10:31
Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2018 16:35
Mov. [98] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2018 12:34
Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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11/10/2018 12:33
Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/10/2018 12:33
Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/10/2018 10:52
Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5018
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10/10/2018 08:43
Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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09/10/2018 13:29
Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2018 10:40
Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/10/2018 10:36
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2018 08:25
Mov. [89] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5017
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05/10/2018 06:00
Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 10/2018.
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04/10/2018 14:10
Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/10/2018 10:27
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/10/2018 14:13
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2018 10:49
Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/10/2018 10:46
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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01/10/2018 14:53
Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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01/10/2018 14:16
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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01/10/2018 13:49
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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01/10/2018 13:26
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 10:28
Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/10/2018 10:24
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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30/09/2018 22:43
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2018 12:17
Mov. [75] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/09/2018 11:33
Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5015
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25/09/2018 11:59
Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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25/09/2018 11:55
Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 10/2018 02:00 Fórum de Fronteiras.
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25/09/2018 11:52
Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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25/09/2018 10:59
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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25/09/2018 10:43
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
25/09/2018 10:24
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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25/09/2018 10:18
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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25/09/2018 09:06
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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25/09/2018 08:59
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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25/09/2018 08:22
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0015 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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24/09/2018 06:00
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 24: 09/2018.
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21/09/2018 16:50
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/09/2018 08:52
Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2018 08:52
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0003 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0004 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0005 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0006 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0007 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0008 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0009 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0010 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
21/09/2018 08:52
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0011 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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21/09/2018 08:52
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0012 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
21/09/2018 08:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0013 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
21/09/2018 08:52
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000358-09.2015.8.18.0051.0014 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
19/09/2018 18:45
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
19/09/2018 18:45
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
19/09/2018 18:44
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
-
19/09/2018 12:36
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5014
-
12/09/2018 17:50
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
-
12/09/2018 17:48
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
11/09/2018 12:48
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 12:27
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 12:07
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/09/2018 12:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 11:47
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 11:46
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 11:46
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
-
11/09/2018 11:44
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5013
-
11/09/2018 11:43
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5012
-
11/09/2018 11:42
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5011
-
07/08/2018 16:33
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 10:01
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
30/07/2018 13:15
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 13:48
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/07/2018 12:24
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000358-09.2015.8.18.0051.5001
-
13/06/2018 10:17
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
-
12/06/2018 15:29
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2018 13:20
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
25/04/2018 12:29
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
02/02/2018 11:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2017 12:46
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
14/11/2017 10:53
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2017 10:40
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/07/2017 10:50
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 10:50
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 10:49
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
21/07/2017 10:12
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/07/2017 14:13
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
-
11/07/2017 16:41
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2017 09:47
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/10/2016 13:24
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
13/10/2016 13:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
10/09/2016 10:29
Mov. [8] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
-
05/09/2016 09:39
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/09/2016 09:33
Mov. [6] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
07/05/2015 12:36
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - EDITAL DE CITAÇÃO FLS.436.
-
05/05/2015 10:21
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA, NOS TERMOS DA ACUSAÇÃO
-
05/05/2015 10:19
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
05/05/2015 09:19
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
05/05/2015 09:19
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2015
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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