13/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:19

Recebidos os autos
11/04/2025 16:19

Juntada de Petição de despacho
27/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006291-79.2018.8.18.0140 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006291-79.2018.8.18.0140 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina / 7ª Vara Criminal RELATOR: Des.

Erivan Lopes APELANTE: Crislam Cardoso da Silva DEFENSORA PÚBLICA: Conceição de Maria Silva Negreiros APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ROUBO MAJORADO.

RECURSO DA DEFESA.

CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DE EFETIVA POTENCIALIDADE LESIVA.

LESIVIDADE QUE INTEGRA A PRÓPRIA NATUREZA.

PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. ÔNUS DA DEFESA.

CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA.

NÃO OCORRÊNCIA.

INVERSÃO DA POSSE DEMONSTRADA.

SÚMULA 582 DO STJ.

DOSIMETRIA PENAL.

PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA.

PROPORCIONALIDADE ENTRE A PENA CORPORAL E A PECUNIÁRIA.

PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES. 1.

A iterativa jurisprudência deste Tribunal e dos Tribunais Superiores é no sentido de que é despicienda a realização de perícia da arma de fogo para incidência da majorante referente ao emprego de arma, quando existirem nos autos elementos de prova que demonstrem a utilização do artefato no delito, como no caso dos autos. 2.

No que se refere à tese de ausência de comprovação do potencial lesivo da arma de fogo, a Corte da cidadania já decidiu que cabe à defesa “demonstrar que a arma era desprovida de potencial lesivo, o que não ocorreu na situação narrada na inicial” (EREsp n. 961.863/RS). 2.

Para a consumação do crime de roubo, basta a inversão da posse da coisa, sendo irrelevante que ela se dê de forma mansa, pacífica ou desvigiada ou se o réu foi perseguido e detido momentos depois da subtração.

Isso, porque o ordenamento jurídico pátrio acolheu a teoria da amotio ou apprehensio, no sentido de que o roubo está consumado quando o agente se torna possuidor da res subtracta, mesmo que por um breve espaço de tempo. 3.

Na espécie, não há que se falar em tentativa, porquanto o acusado se apropriou de dois aparelhos celulares e uma motocicleta pertencente às vítimas, tendo, mesmo que por curto período de tempo, a posse dos bens subtraídos. 4.

Em relação à pena de multa, o Superior Tribunal de Justiça possui orientação consolidada no sentido de que as penas a pena corporal e pecuniária devem guardar exata proporcionalidade entre si. 5.

No caso, considerando que as pena-bases dos crimes de roubo majorado foram fixadas em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, e que foi realizado aumento na fração de 2/3 (dois terços) em decorrência da majorante do emprego de arma de fogo, verifica-se que, a fim de que fosse guardada a exata proporcionalidade com a pena corporal, deveria a pena pecuniária ter sido fixada 16 (dezesseis) dias-multa, como de fato foi.

Na sequência, as penas pecuniárias decorrentes dos dois crimes praticados em concurso formal foram somadas, resultando em 32 (trinta e dois dias-multa). 6.

Quanto ao pleito de parcelamento da pena de multa, cumpre anotar que compete ao juízo das execuções conhecer do pedido e dos incidentes relativos ao cumprimento das penas.

Precedentes do STJ. 7.

Recurso conhecido e improvido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, “acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, conhecer do recurso interposto, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença condenatória na integralidade, na forma do voto do Relator.” SALA VIRTUAL DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina/PI, 02 a 09 de fevereiro de 2024.
18/07/2023 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/07/2023 08:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:58

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/07/2023 22:14

Determinada diligência
05/11/2022 14:49

Conclusos para despacho
05/11/2022 14:49

Expedição de Certidão.
05/11/2022 14:47

Expedição de Certidão.
24/10/2022 02:32

Juntada de Petição de diligência
17/10/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:32

Expedição de Mandado.
03/10/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:23

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 06:10

Julgado procedente o pedido
03/05/2022 12:36

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 11:06

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 17:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 19:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 19:42

Conclusos para julgamento
20/04/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 06:00

Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 04/2022.
19/04/2022 18:10

Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
19/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0006291-79.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: CRISLAM CARDOSO DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 18 de abril de 2022 JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE Oficial de Gabinete - 4126025
18/04/2022 16:07

Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
18/04/2022 16:05

Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
01/09/2021 09:29

Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
01/09/2021 09:26

Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
31/08/2021 17:01

Mov. [91] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5010
18/08/2021 13:00

Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:30

Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 09:37

Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5009
29/07/2021 11:56

Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
29/07/2021 11:39

Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
29/07/2021 09:37

Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 22:20

Mov. [84] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 07:12

Mov. [83] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5008
03/06/2021 16:48

Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
03/06/2021 16:35

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:28

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006291-79.2018.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
23/02/2021 11:20

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006291-79.2018.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
23/02/2021 10:32

Mov. [78] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
20/10/2020 06:01

Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 10/2020.
16/10/2020 18:10

Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
16/10/2020 10:51

Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
16/10/2020 10:49

Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2020 10:48

Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento
13/10/2020 11:28

Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5007
06/10/2020 08:41

Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)
06/10/2020 08:36

Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
30/09/2020 08:39

Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:37

Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
30/09/2020 08:26

Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
01/07/2020 06:00

Mov. [66] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 06/2020.
30/06/2020 18:10

Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
29/06/2020 15:00

Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
20/05/2020 11:39

Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
19/05/2020 12:45

Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
26/03/2020 10:25

[ThemisWeb] Outras Decisões
04/02/2019 12:15

Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
04/02/2019 12:10

Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 02/2019 09:30 sala de audiências.
04/02/2019 12:06

Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 10:29

Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5006
19/12/2018 15:13

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
19/12/2018 12:46

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 06:00

Mov. [55] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 18: 12/2018.
17/12/2018 14:10

Mov. [54] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
14/12/2018 16:54

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
14/12/2018 16:50

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
14/12/2018 16:49

Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006291-79.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
14/12/2018 16:49

Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006291-79.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
14/12/2018 16:49

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006291-79.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
14/12/2018 16:48

Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 02/2019 09:30 sala de audiências.
14/12/2018 12:32

Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 14: 12/2018 12:32 sala de audiências 8ª vara criminal.
12/12/2018 10:21

Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 02/2019 09:30 sala de audiências 8ª vara criminal.
11/12/2018 09:39

Mov. [45] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CRISLAM CARDOSO DA SILVA.
06/12/2018 13:31

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/12/2018 13:30

Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2018 12:40

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
05/12/2018 08:49

Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5005
03/12/2018 08:13

Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
30/11/2018 11:55

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
30/11/2018 11:53

Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 11:53

Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 15:31

Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5004
27/11/2018 15:30

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5003
05/11/2018 08:57

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006291-79.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
31/10/2018 16:11

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
31/10/2018 10:34

Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CRISLAM CARDOSO DA SILVA
25/10/2018 08:28

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
25/10/2018 08:27

Mov. [30] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
25/10/2018 08:25

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
24/10/2018 09:06

Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina
24/10/2018 09:02

Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
24/10/2018 09:00

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
24/10/2018 06:05

Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 10/2018.
23/10/2018 14:50

Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
23/10/2018 12:50

Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2018 12:42

Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
23/10/2018 09:56

Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
23/10/2018 08:39

Concedida a Liberdade provisória de CRISLAM CARDOSO DA SILVA.
18/10/2018 15:07

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
18/10/2018 14:59

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
18/10/2018 09:37

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
17/10/2018 08:47

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5002
11/10/2018 09:36

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
10/10/2018 09:24

Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/10/2018 08:44

Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
09/10/2018 12:51

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 14:00

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
08/10/2018 13:59

Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 13:53

Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 11:08

Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006291-79.2018.8.18.0140.5001
03/10/2018 08:00

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
02/10/2018 08:38

Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
01/10/2018 10:49

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
01/10/2018 10:46

Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
01/10/2018 10:28

Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 01: 10/2018 10:28 SALA DE AUDIÊNCIA.
01/10/2018 10:17

Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 01: 10/2018 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA.
01/10/2018 10:17

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
01/10/2018 09:54

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Corte Superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0000419-75.2018.8.18.0078

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