TJPI - 0000431-19.2017.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 11:57
Juntada de Certidão
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23/06/2025 13:49
Expedição de Ofício.
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14/03/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 10:12
Conclusos para despacho
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03/09/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 14:17
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/09/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 21:41
Conclusos para despacho
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02/07/2024 21:41
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 17:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/06/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 10:31
Declarada incompetência
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24/01/2024 11:30
Conclusos para despacho
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24/01/2024 11:30
Expedição de Certidão.
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24/01/2024 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/11/2023 20:36
Juntada de Petição de manifestação
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27/10/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 21:35
Juntada de Petição de manifestação
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05/06/2023 21:19
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 12:30
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 12:30
Outras Decisões
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08/06/2022 12:23
Juntada de Petição de manifestação
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08/06/2022 12:03
Juntada de Petição de manifestação
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08/06/2022 11:24
Conclusos para despacho
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08/06/2022 11:24
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2022 06:01
Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2022.
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28/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO Processo nº 0000431-19.2017.8.18.0048 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 16º DP DE DEMERVAL LOBÃO/PI.
Advogado(s): Indiciado: FRANCISCO EDIMAR DOS SANTOS Advogado(s): ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
27/04/2022 19:10
Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/04/2022 16:28
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/04/2022 16:26
Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 12:33
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/06/2021 12:30
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/06/2021 14:00
Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000431-19.2017.8.18.0048.5004
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15/06/2021 11:48
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/06/2021 09:21
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2020 10:53
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/08/2020 10:53
Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2020 10:52
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/07/2020 10:40
Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000431-19.2017.8.18.0048.5003
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22/07/2020 15:47
Mov. [67] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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07/04/2020 10:07
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/11/2019 13:04
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/10/2019 15:46
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2019 11:29
Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/05/2019 11:28
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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23/05/2019 11:27
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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23/05/2019 11:25
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/05/2019 10:59
Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000431-19.2017.8.18.0048.5002
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22/05/2019 10:07
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao joao pedro monteiro cunha. (Vista ao Ministério Público)
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22/05/2019 10:05
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/05/2019 10:02
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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22/05/2019 09:59
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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04/04/2019 14:41
Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/04/2019 14:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo
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05/10/2018 10:05
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/10/2018 10:01
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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05/10/2018 10:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/10/2018 12:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000431-19.2017.8.18.0048.5001
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27/09/2018 10:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANIELE GOMES DOS SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
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26/09/2018 11:24
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/09/2018 08:55
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2018 11:10
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/05/2018 12:07
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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02/05/2018 12:06
Mov. [43] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000425-12.2017.8.18.0048
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18/04/2018 11:13
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000431-19.2017.8.18.0048.0002 sorteado para o oficial Claudio José dos Anjos.
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18/04/2018 11:11
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/04/2018 09:25
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/04/2018 09:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2018 12:35
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/02/2018 10:36
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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22/02/2018 10:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/02/2018 10:23
Mov. [35] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
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22/02/2018 10:19
Mov. [34] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 22: 02/2018 09:30 salas das audiências.
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21/02/2018 13:21
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/02/2018 11:55
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS. (Vista ao Ministério Público)
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20/02/2018 11:07
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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19/02/2018 10:31
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000431-19.2017.8.18.0048.0001 sorteado para o oficial ISMAEL GOMES MARTINS.
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19/02/2018 10:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/02/2018 08:44
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 22: 02/2018 08:00 salas das audiências.
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08/02/2018 08:33
Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2018 09:47
Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/01/2018 09:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/01/2018 09:44
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/01/2018 12:17
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS. (Vista ao Ministério Público)
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28/12/2017 10:49
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/12/2017 10:25
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/12/2017 14:17
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2017 14:31
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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07/12/2017 14:27
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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07/12/2017 14:16
Mov. [17] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000425-12.2017.8.18.0048
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07/12/2017 14:16
Mov. [16] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000425-12.2017.8.18.0048
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06/12/2017 09:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/11/2017 11:55
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2017 11:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/11/2017 11:46
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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22/08/2017 14:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000425-12.2017.8.18.0048
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22/08/2017 14:06
Mov. [10] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000425-12.2017.8.18.0048, 0000425-12.2017.8.18.0048
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15/08/2017 11:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/08/2017 09:00
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2017 15:40
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/08/2017 15:38
Mov. [6] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000425-12.2017.8.18.0048
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14/08/2017 15:37
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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14/08/2017 15:35
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/08/2017 08:28
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Única de Demerval Lobão
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07/08/2017 13:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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07/08/2017 13:44
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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