TJPI - 0013523-21.2013.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DA COSTA BERNARDES

Advogados

RENAN CARLOS TELES DA SILVA

OAB: 8003/PI

CPF *20.***.*58-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSENILSON RUFINO DA SILVA

MARCELO ARAUJO

WALISSON RODRIGUES FONTES GOMES

LUANA BARBOSA CAMELO

CPF *30.***.*32-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 06:07

    Decorrido prazo de LUANA BARBOSA CAMELO em 07/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 06:22

    Decorrido prazo de Josenilson Rufino da Silva em 23/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 06:21

    Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA BERNARDES em 23/06/2025 23:59.

  • 02/07/2025 06:21

    Decorrido prazo de Walisson Rodrigues Fontes Gomes em 30/06/2025 23:59.

  • 16/06/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 16:05

    Baixa Definitiva

  • 16/06/2025 16:05

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/06/2025 16:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/06/2025 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2025 18:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/06/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2025 04:42

    Decorrido prazo de RENAN CARLOS TELES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de RENAN CARLOS TELES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 18:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2025 18:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/06/2025 05:02

    Publicado Intimação em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013523-21.2013.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Receptação Qualificada] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: RODRIGO DA COSTA BERNARDES DESPACHO Vistos, etc, Considerando o regime de força-tarefa instituído para o mutirão processual nas varas criminais, conforme SEI nº 24.0.000148464-4, a ser realizado nesta unidade no período de 16 a 18 de junho de 2025, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2025, às 15:00 horas, à falta de data mais próxima desimpedida, que será realizada no Fórum Criminal.

    Caso as partes não disponham de aparato tecnológico, faculto o comparecimento em Juízo, oportunidade em que o ato da audiência ocorrerá de maneira mista (remota/presencial), devendo as partes réu/testemunha/vítima indicar telefone ou e-mail para receber o link para participar da audiência.

    Notifique-se o Ministério Público.

    Intimações necessárias.

    Cumpra-se.

    TERESINA-PI, datado eletronicamente.

    JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina

  • 30/05/2025 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/05/2025 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 06:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2025 06:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2025 06:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2025 06:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2025 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 14:08

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/04/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:13

    Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 16/06/2024 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/05/2024 09:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 19/06/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 03:25

    Decorrido prazo de Walisson Rodrigues Fontes Gomes em 20/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 23:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/03/2023 00:38

    Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA BERNARDES em 28/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 12:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/03/2023 12:00 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 21/11/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:20

    Juntada de informação

  • 22/09/2022 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 01:43

    Decorrido prazo de Josenilson Rufino da Silva em 19/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 04:13

    Decorrido prazo de LUANA BARBOSA CAMELO em 16/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 11:43

    Juntada de ata da audiência

  • 13/09/2022 19:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 19:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 13:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2022 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 05:29

    Decorrido prazo de MARCELO ARAÚJO em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 05:29

    Decorrido prazo de Walisson Rodrigues Fontes Gomes em 05/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:21

    Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA BERNARDES em 05/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 22:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 22:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/08/2022 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2022 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 12:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 11:56

    Juntada de comprovante

  • 19/08/2022 11:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2022 11:00 4ª Vara Criminal de Teresina.

  • 10/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0013523-21.2013.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: RODRIGO DA COSTA BERNARDES Advogado(s): RENAN CARLOS TELES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8003)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 21 de abril de 2022         WILSON CORDEIRO DE MORAES Oficial de Gabinete - 27839      

  • 25/04/2022 19:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/04/2022 12:39

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 12:36

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:20

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/11/2021 10:11

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 04/2022 11:00 FORUM CIVEL.

  • 17/09/2021 08:40

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 08:49

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/09/2020 12:43

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 06/2021 09:30 sala de audiencia da 4 vara criminal.

  • 23/09/2020 12:33

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 14:05

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 03/08/2020 14:04

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 03: 08/2020 02:04 sala de audiências da 4ª vara criminal.

  • 03/09/2018 10:25

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 03: 08/2020 12:00 sala de audiências da 4ª vara criminal.

  • 03/09/2018 10:24

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/08/2018 08:24

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2018 11:01

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 21/08/2018 10:58

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 10:55

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 20/08/2018 11:58

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/08/2018 09:15

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013523-21.2013.8.18.0140.5002

  • 17/07/2018 13:45

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/05/2016 11:47

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RENAN CARLOS TELES DA SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 18/05/2016 11:36

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 18/05/2016 11:27

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/04/2016 08:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013523-21.2013.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 20/04/2016 08:34

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial

  • 19/04/2016 13:47

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 08/07/2015 14:40

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIFICO que, nesta data, procedi o ARQUIVAMENTO do AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE nos termos do Prov. nº 18: 2008, Art. 5º, parágrafo único (CAIXA Nº 023/2015 ? INCIDENTES - ARQUIVADOS 2015). O referido é ve

  • 25/03/2015 15:14

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO.

  • 07/05/2014 16:24

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Gabinete

  • 07/05/2014 16:20

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO

  • 12/03/2014 14:35

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO.

  • 12/03/2014 14:27

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebimento da denúncia, determinada a citação.

  • 24/02/2014 12:22

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 24/02/2014 12:22

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DOS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO COM DENUNCIA

  • 14/08/2013 08:55

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Tornado sem efeito movimentação anterior. Vistas ao MP do inquérito policial

  • 12/08/2013 07:04

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/08/2013 07:04

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento do inquerito policial da distribuição

  • 09/08/2013 09:03

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A SECRETARIA DA VARA.

  • 04/07/2013 08:55

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos da distribuição em 04: 07/2013.

  • 01/07/2013 12:35

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa

  • 29/06/2013 13:50

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 29/06/2013 13:50

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2013

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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