TJPI - 0000553-03.2015.8.18.0048
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 19:28
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2025 19:28
Baixa Definitiva
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16/01/2025 19:28
Arquivado Definitivamente
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16/01/2025 14:37
Juntada de Petição de manifestação
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13/01/2025 21:34
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 13:45
Extinta a punibilidade por prescrição
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28/06/2024 12:50
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 09:35
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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28/06/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 13:38
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 13:38
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 14:43
Juntada de Petição de manifestação
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19/03/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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28/07/2023 17:08
Conclusos para julgamento
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28/07/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 17:08
Desentranhado o documento
-
28/07/2023 17:08
Cancelada a movimentação processual
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11/07/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 08:39
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2022 13:24
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2022 13:24
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 05/2022.
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02/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO Processo nº 0000553-03.2015.8.18.0048 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Autor: Advogado(s): Menor Infrator: LUAN DA SILVA MENDES, ROBSON PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
29/04/2022 19:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
29/04/2022 12:39
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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29/04/2022 12:39
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 09:27
Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/07/2021 12:55
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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15/07/2021 12:35
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000553-03.2015.8.18.0048.5001
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07/04/2020 06:04
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 07: 04/2020.
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06/04/2020 18:11
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/04/2020 09:42
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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03/04/2020 10:47
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/04/2020 16:45
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2019 15:21
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/09/2019 15:19
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/02/2019 10:04
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/02/2019 10:03
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/11/2018 11:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA. (Vista ao Advogado Procurador)
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13/11/2018 11:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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12/01/2018 11:03
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/09/2017 10:30
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)
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12/09/2017 09:09
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/09/2017 14:41
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 06: 09/2017 12:00 Sala de audiencias do fórum.
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01/09/2017 11:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/08/2017 12:12
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA ISABEL DE ALENCAR MOTA DIAS. (Vista ao Ministério Público)
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22/08/2017 11:18
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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22/06/2017 09:22
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/06/2017 09:19
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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13/06/2017 10:05
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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13/06/2017 10:00
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/06/2017 13:28
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial redesignada para 06: 09/2017 11:00 Sala de audiencias do fórum.
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25/05/2017 14:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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25/05/2017 14:27
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 07: 06/2017 10:00 Sala de audiencias do fórum.
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25/05/2017 14:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/05/2017 13:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2016 14:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/12/2016 14:42
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/04/2016 10:30
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PAULA BATISTA DA SILVA. (Vista à Defensoria Pública)
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23/11/2015 13:43
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/10/2015 13:24
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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01/10/2015 13:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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01/10/2015 13:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: ROBSON PEREIRA DE SOUSA
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01/10/2015 12:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: ROBSON PEREIRA DE SOUSA
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17/09/2015 13:06
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Alvará de Liberação e Ofício
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17/09/2015 13:05
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/09/2015 11:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Prisão - REVOGAÇAO DE INTERNAÇÃO
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17/09/2015 10:25
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/09/2015 10:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição
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17/09/2015 10:22
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/09/2015 09:00
Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/09/2015 09:14
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedido Ofício e Mandado de Internação
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16/09/2015 09:13
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/09/2015 09:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: LUAN DA SILVA MENDES
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10/09/2015 13:08
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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10/09/2015 13:08
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2015
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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