TJPI - 0000330-91.2014.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação
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05/12/2022 09:49
Arquivado Definitivamente
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05/12/2022 09:49
Baixa Definitiva
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05/12/2022 09:49
Arquivado Definitivamente
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31/08/2022 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2022 11:45
Juntada de Petição de diligência
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03/08/2022 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/08/2022 09:54
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 09:52
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 09:52
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 09:49
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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17/05/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação
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11/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000330-91.2014.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº ) Réu: GARDENILSON DA SILVA SOUSA Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449/01), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - DRA.WÊNIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. VALENÇA DO PIAUÍ, 10 de maio de 2022 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828 -
10/05/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 11:58
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 10:41
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/05/2022 10:40
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/05/2022 10:07
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/05/2022 10:05
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/05/2022 14:35
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEBORA GEANE AGUIAR ARAGÃO. (Vista ao Ministério Público)
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02/05/2022 16:00
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000330-91.2014.8.18.0078.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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02/05/2022 06:00
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 02: 05/2022.
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02/05/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000330-91.2014.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): PROMOTOR DE JUSTIÇA(OAB/PIAUÍ Nº ) Réu: GARDENILSON DA SILVA SOUSA Advogado(s): CARLAYD CORTEZ SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3449/01), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ - DRA.WÊNIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº )
Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal, pareados com o art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado GARDENILSON DA SILVA SOUSA, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração capitulada na peça inaugural. -
29/04/2022 19:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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28/04/2022 17:04
Mov. [52] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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28/04/2022 15:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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30/03/2020 06:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 03/2020.
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27/03/2020 18:11
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/03/2020 09:34
Mov. [48] - [ThemisWeb] A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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18/02/2020 11:54
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/02/2020 11:52
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/11/2019 12:36
Mov. [45] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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21/03/2019 11:22
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/03/2019 11:32
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/11/2018 10:04
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUIS ANTONIO FRANÇA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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09/11/2018 14:16
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000330-91.2014.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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15/02/2018 08:23
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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11/07/2017 17:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2017 12:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/04/2017 12:32
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 02/2017.
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27/02/2017 06:03
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 02/2017.
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24/02/2017 14:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/02/2017 09:08
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/02/2017 09:06
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/02/2017 09:04
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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23/02/2017 09:01
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2017 13:26
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/02/2017 08:33
Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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02/02/2017 08:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/02/2017 08:22
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. SINOBILINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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31/01/2017 17:08
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/01/2017 17:07
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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25/01/2017 13:05
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2017 08:54
Mov. [23] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2016 11:26
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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15/06/2016 12:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/06/2016 07:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 01/2017 09:00 FORUM DE JUSTIÇA-RUA EPAMINONDAS NOGUEIRA,Nº 428-CENTRO.
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08/06/2016 07:46
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2014 09:39
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
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19/08/2014 09:37
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição
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19/08/2014 09:14
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/08/2014 08:51
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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07/08/2014 08:48
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/07/2014 12:29
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
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09/07/2014 12:30
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSOS
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09/07/2014 11:53
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO
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06/06/2014 10:10
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO MANDADO
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06/06/2014 10:09
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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26/03/2014 10:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia
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21/03/2014 10:58
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - CLS. AO MM. JUIZ
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13/03/2014 07:57
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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13/03/2014 07:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DO PARECER DO MP
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12/03/2014 08:30
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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11/03/2014 09:40
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - CLS. AO MM. JUIZ
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11/03/2014 09:30
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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11/03/2014 09:30
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2019
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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