TJPI - 0000149-79.2007.8.18.0064
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 10:00
Baixa Definitiva
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10/07/2023 10:00
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 09:59
Transitado em Julgado em 10/07/2023
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04/07/2023 11:58
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2023 09:15
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 09:15
Extinta a punibilidade por prescrição
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25/04/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 12:43
Conclusos para julgamento
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12/04/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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03/04/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 10:11
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2023 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2023 10:09
Conclusos para despacho
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02/04/2023 10:08
Transitado em Julgado em 28/06/2011
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22/03/2023 10:52
Expedição de Certidão.
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08/08/2022 09:11
Juntada de Petição de manifestação
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04/08/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:50
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 09:47
Expedição de Certidão.
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29/06/2022 09:35
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000149-79.2007.8.18.0064.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/04/2022 17:56
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2022 11:27
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/02/2022 16:00
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/04/2021 06:00
Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 04/2021.
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14/04/2021 18:10
Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/04/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000149-79.2007.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Denunciado: MILTON EMÍDIO DE OLIVEIRA Advogado(s): ANTONIO CÍCERO VASCONCELOS DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4411) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) Fica o réu intimado, por seu defensor constituído, para comprovar o integral cumprimento da pena substitutiva, bem como do pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias.
PAULISTANA, 13 de abril de 2021 URIEL LIBERATO SALVIANO Secretário(a) - Mat. nº 28016 -
13/04/2021 13:19
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/10/2019 09:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2018 11:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/08/2017 11:39
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
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21/03/2017 13:23
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/03/2017 13:03
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/10/2016 13:32
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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12/11/2015 12:13
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento
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06/11/2015 12:30
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado
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20/10/2015 16:07
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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20/10/2015 16:03
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000149-79.2007.8.18.0064.0001 sorteado para o oficial Maria Aparecida da Silva.
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22/06/2015 11:32
Mov. [15] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Retificação de Prateleira.
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13/06/2011 12:17
Mov. [14] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE
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12/04/2011 14:51
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/04/2011 14:50
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada das Alegações Finais apresentada pelo Dr. Antonio Cicero Vasconcelos.
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12/04/2011 14:50
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Processo devolvido dia 06: 04/2011 - com petição
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30/03/2011 09:37
Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Processo movimentado por lote
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29/03/2011 17:32
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
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11/01/2011 13:59
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Claúdio Roberto Pereira Soeiro
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28/06/2010 08:30
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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14/06/2010 09:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Oficial de Justiça - Eloá Melo
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26/05/2010 09:37
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - AGUARDANDO ENTREGA DE MANDADOS
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18/03/2010 13:44
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - AUDIENCIA DIA 22 DE JUNHO DE 2010, AS 11:00 HORAS.
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15/03/2010 13:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - AUDIÊNCIA DESIGNADA
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27/11/2009 13:22
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - ESTANTE GAB. JUIZ - LETRA -E
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27/11/2009 08:46
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2007
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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