TJPI - 0006407-22.2017.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGAMENON SERGIO PEREIRA BASTOS FILHO

CPF *05.***.*39-66

Advogados

GUSTAVO BRITO UCHOA

OAB: 6150/PI

CPF *49.***.*94-04

FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA

OAB: 10076/PI

CPF *13.***.*26-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 10:24

    Juntada de comprovante

  • 01/07/2025 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 09:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/06/2025 09:23

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/04/2025 18:54

    Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

  • 11/04/2025 13:42

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2025 03:30

    Decorrido prazo de AGAMENON SERGIO PEREIRA BASTOS FILHO em 03/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 19:08

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/03/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 17:29

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 12/03/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 07:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2025 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2025 23:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 08:53

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/11/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 12/11/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 11:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/11/2024 11:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/11/2024 11:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/11/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/11/2024 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/11/2024 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 22:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 22:00

    Declarada incompetência

  • 04/11/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:40

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AGAMENON SERGIO PEREIRA BASTOS FILHO - CPF: *05.***.*39-66 (REU)

  • 21/08/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2023 11:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 13:58

    Expedição de Edital.

  • 12/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:54

    Outras Decisões

  • 08/07/2023 22:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2023 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/06/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 07:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 07:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2023 07:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 07:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 12:40

    Desentranhado o documento

  • 10/02/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2022 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2022 15:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/10/2022 11:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 14:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2022 10:14

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2022 10:13

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/06/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2022 20:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 06:00

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 04/2022.

  • 28/04/2022 18:10

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006407-22.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: AGAMENON SERGIO PEREIRA BASTOS FILHO Advogado(s): FELIPE RIBEIRO GONCALVES LIRA PADUA(OAB/PIAUÍ Nº 10076)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 27 de abril de 2022         EVANDRO DE SOUSA E SILVA Servidor Designado - 3961

  • 27/04/2022 14:19

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 14:18

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 08:37

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 09:37

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 16/11/2020 10:44

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 22/07/2020 11:22

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/07/2020 10:08

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/07/2020 17:33

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006407-22.2017.8.18.0140.5004

  • 15/07/2020 12:08

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA DE FREITAS NETO-MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/05/2020 10:57

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:04

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006407-22.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 31/01/2020 13:02

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 31/01/2020 12:14

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/01/2020 10:23

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006407-22.2017.8.18.0140.5003

  • 08/01/2020 14:11

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA GERAL TJPI. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/01/2020 13:42

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 10:18

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006407-22.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 11/09/2019 10:12

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006407-22.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 19/08/2019 09:06

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 08:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/08/2019 08:31

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/07/2019 12:23

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes

  • 27/05/2019 16:06

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006407-22.2017.8.18.0140.5002

  • 13/05/2019 11:22

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 13/05/2019 10:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/05/2019 13:20

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006407-22.2017.8.18.0140.5001

  • 15/04/2019 12:56

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/04/2019 12:25

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 11:06

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/06/2018 12:01

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2018 11:26

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006407-22.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 13/03/2018 08:40

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 11:26

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/02/2018 13:58

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/02/2018 11:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/02/2018 11:28

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 12:21

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006407-22.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 27/10/2017 12:18

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra AGAMENON SERGIO PEREIRA BASTOS FILHO

  • 17/10/2017 12:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 08:32

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/10/2017 13:15

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/10/2017 13:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 01/08/2017 08:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

  • 01/08/2017 08:04

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 01/08/2017 07:59

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2017 11:09

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/07/2017 14:23

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 14:20

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 14:11

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 13:48

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/07/2017 11:26

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 26/07/2017 09:37

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/06/2017 10:06

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/05/2017 12:28

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/05/2017 09:27

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/05/2017 12:54

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 18/04/2017 08:41

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/04/2017 13:09

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 17/04/2017 13:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de AGAMENON SERGIO PEREIRA BASTOS FILHO.

  • 13/04/2017 10:08

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 13/04/2017 09:47

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0000045-81.2020.8.18.0048

Ministerio Publico Estadual

Jose Reis Augusto da Silva

Advogado: Kelcyo de Sousa Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/02/2020 09:29

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