TJPI - 0000317-63.2019.8.18.0128

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Barras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE BARRAS / PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

ROBERTO RENE LAGES VERAS

CPF *41.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GLECIO PAULINO SETUBAL DA CUNHA E SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 13:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 18:44

    Baixa Definitiva

  • 16/02/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 18:44

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/01/2024 13:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 14:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 21:09

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2023 09:30 JECC Barras Sede.

  • 01/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 03:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/03/2023 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/03/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 10:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/09/2023 09:30 JECC Barras Sede.

  • 02/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2022 01:43

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 05:19

    Decorrido prazo de ROBERTO RENE LAGES VERAS em 05/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/11/2022 09:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/11/2022 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:50

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 08/09/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 25/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2022 11:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 10:54

    Decorrido prazo de ROBERTO RENE LAGES VERAS em 13/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 18:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2022 18:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2022 07:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/05/2022 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/05/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2022 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2022 17:09

    Homologada a Transação Penal

  • 06/05/2022 07:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - JECC BARRAS - SEDE     Processo nº 0000317-63.2019.8.18.0128 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BARRAS PIAUÍ Advogado(s): Réu: ROBERTO RENE LAGES VERAS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           BARRAS, 5 de maio de 2022         Renato da Cruz Almeida Cedido Prefeitura - *30.***.*46-05  

  • 05/05/2022 10:13

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2022 09:15

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 09:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 12:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 11:14

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/07/2021 22:00

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2021-07-15 10:00 JECC - BARRAS - VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 03/06/2021 14:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/06/2021 15:18

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2021-07-15 10:00 JECC - BARRAS - VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 01/06/2021 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 10:15

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ROBERTO RENE LAGES VERAS

  • 04/11/2020 11:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 16:31

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO para TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/10/2020 16:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 28/10/2020 16:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/09/2020 20:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/09/2020 12:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/08/2020 14:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/05/2020 13:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/04/2020 09:37

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 16:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/03/2020 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 12/03/2020 13:41

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/03/2020 09:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/01/2020 10:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 27/01/2020 16:26

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 16:25

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2020-01-24 08:30 JUIZADO.

  • 19/12/2019 11:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/12/2019 13:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/12/2019 14:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 13:55

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2020-01-24 09:00 JUIZADO.

  • 21/10/2019 16:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/10/2019 15:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/10/2019 12:15

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 14/10/2019 12:18

    [ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2019-10-11 12:00 JECC- BARRAS.

  • 26/09/2019 14:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 26/09/2019 14:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/09/2019 10:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/09/2019 10:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/09/2019 11:47

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/09/2019 11:04

    [ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2019-10-11 10:00 JECC- BARRAS.

  • 15/08/2019 15:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 14:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 14:37

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2019 14:37

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2019

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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