TJPI - 0000006-78.2019.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSENIAS DA SILVA SANTANA FILHO

JOSENIAS DA SILVA SANTANA FILHO

CPF *77.***.*39-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO FLAVIO CALACA

FRANCISCO ADRIANO COELHO DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 12:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 12:55

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2025 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 11:07

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 25/06/2025 11:07

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 20/05/2025 10:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO COELHO DA ROCHA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 10:31

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLÁVIO CALAÇA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 09:26

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 13/05/2025 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 16:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2025 16:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2025 16:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2025 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2025 09:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2025 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:07

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/05/2025 12:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/05/2025 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 11:58

    Juntada de documento comprobatório

  • 05/05/2025 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2025 14:01

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLÁVIO CALAÇA em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 01:16

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO COELHO DA ROCHA em 28/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/03/2025 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/03/2025 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2025 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 11:44

    Juntada de documento comprobatório

  • 12/03/2025 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2025 11:28

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/03/2025 11:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 14:06

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 31/01/2025 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2025 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/01/2025 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2025 09:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2025 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 10:39

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/01/2025 10:38

    Juntada de comprovante

  • 07/01/2025 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2025 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2024 11:11

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/10/2024 11:56

    Juntada de comprovante

  • 07/10/2024 11:52

    Juntada de Ofício

  • 07/10/2024 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2024 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/09/2024 04:05

    Decorrido prazo de FRANCISCO ADRIANO COELHO DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 04:04

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLÁVIO CALAÇA em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2024 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 15:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2024 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/09/2024 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2024 08:52

    Juntada de comprovante

  • 03/09/2024 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 08:38

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/08/2024 21:32

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 09:36

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 16/08/2023 19:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2023 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2022 20:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2022 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 06:02

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 05/2022.

  • 05/05/2022 18:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0000006-78.2019.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSENIAS DA SILVA SANTANA FILHO Advogado(s): ANDRÉIA DE JESUS DE CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº ), DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.      

  • 04/05/2022 15:09

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 15:08

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:58

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 10:32

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/07/2021 14:51

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 12:01

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 20/08/2019 12:18

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 13:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 31/07/2019 09:53

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 30: 07/2019 09:30 sala das audiências.

  • 29/07/2019 16:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 29/07/2019 16:40

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 29/07/2019 16:40

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/07/2019 14:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-78.2019.8.18.0029.5006

  • 29/07/2019 12:37

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/07/2019 08:51

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2019 11:24

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 10/07/2019 15:20

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2019 11:21

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2019 11:07

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/07/2019 10:54

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-78.2019.8.18.0029.0002 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

  • 09/07/2019 10:54

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-78.2019.8.18.0029.0003 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

  • 10/06/2019 18:53

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 30: 07/2019 09:30 sala das audiências.

  • 07/06/2019 13:18

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 16:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 11: 06/2019 11:00 sala das audiências.

  • 03/05/2019 16:09

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/05/2019 13:27

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 11:51

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/03/2019 14:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/03/2019 14:21

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/03/2019 12:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-78.2019.8.18.0029.5005

  • 25/02/2019 12:18

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Andreia de Jesus Carvalho. (Vista à Defensoria Pública)

  • 25/02/2019 11:17

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/02/2019 08:52

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/01/2019 12:26

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 24/01/2019 12:24

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 24/01/2019 12:22

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 22/01/2019 10:59

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-78.2019.8.18.0029.0001 sorteado para o oficial Raimundo Nonato Santana do Nascimento.

  • 21/01/2019 09:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 21/01/2019 09:08

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 18/01/2019 13:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO PAULINO JÚNIOR.

  • 18/01/2019 13:02

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de JOSENIAS DA SILVA SANTANA FILHO.

  • 18/01/2019 09:58

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO PAULINO JÚNIOR, JOSENIAS DA SILVA SANTANA FILHO

  • 15/01/2019 11:07

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/01/2019 16:25

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/01/2019 16:24

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 16:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/01/2019 15:11

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-78.2019.8.18.0029.5004

  • 11/01/2019 10:59

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-78.2019.8.18.0029.5003

  • 09/01/2019 12:30

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flavio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2019 11:53

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 11:52

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

  • 09/01/2019 09:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-78.2019.8.18.0029.5002

  • 09/01/2019 08:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-78.2019.8.18.0029.5001

  • 08/01/2019 12:39

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Prisão em Flagrante para Ação Penal - Procedimento Ordinário, Inquérito Policial

  • 08/01/2019 09:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 07/01/2019 10:48

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 10:17

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 07/01/2019 10:17

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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