TJPI - 0003098-71.2009.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER CORREIA DE FREITAS

CPF *91.***.*44-53

GETULIO SANTOS DE VASCONCELOS

CPF *16.***.*61-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 08:49

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital GETULIO SANTOS DE VASCONCELOS - CPF: *16.***.*61-08 (REU)

  • 06/12/2023 11:35

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 08:49

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 13/05/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0003098-71.2009.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: WALTER CORREIA DE FREITAS, GETULIO SANTOS VASCONCELOS Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 06/05/2022 13:14

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:09

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 11:38

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 08:54

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 11:26

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/06/2020 01:53

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 11:34

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/08/2019 16:36

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/06/2019 13:03

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/06/2019 13:02

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 06:05

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2019.

  • 24/04/2019 15:10

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 24/04/2019 12:29

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 22/03/2019 12:08

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 12:08

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/03/2019 10:22

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003098-71.2009.8.18.0140.5003

  • 11/03/2019 08:06

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIS CÉSAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/03/2019 06:00

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 08: 03/2019.

  • 07/03/2019 14:10

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 07/03/2019 08:49

    Mov. [89] - [ThemisWeb] morte do agente - Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 22/02/2019 12:38

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 07:58

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/11/2018 07:53

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 06:00

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 10/2018.

  • 10/10/2018 06:00

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 10/2018.

  • 09/10/2018 14:10

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/10/2018 14:10

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/10/2018 15:36

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/10/2018 15:32

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 02/10/2018 11:18

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 11:18

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 11:17

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/09/2018 11:50

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003098-71.2009.8.18.0140.5002

  • 28/09/2018 11:49

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003098-71.2009.8.18.0140.5001

  • 24/09/2018 07:39

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/09/2018 09:27

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 09:24

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 29/08/2018 06:05

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 29: 08/2018.

  • 28/08/2018 14:31

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/08/2018 10:19

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/08/2018 10:07

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 17/05/2018 14:28

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/05/2018 14:28

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/05/2018 09:04

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2017 12:49

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/11/2017 14:53

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/11/2017 12:26

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/09/2017 09:47

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 09:46

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2017 09:42

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 17:04

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/09/2017 11:40

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/09/2017 12:38

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 14/08/2017 13:15

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2017 14:18

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/07/2017 09:16

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 20/07/2017 08:55

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 19/07/2017 15:15

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/04/2015 09:44

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 15/04/2015 09:42

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/02/2015 10:28

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO.

  • 19/05/2014 11:31

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - do gabinete.

  • 09/05/2014 08:50

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição: Cumpra-se o despacho retro.

  • 17/12/2013 09:43

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/12/2013 11:50

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 12/11/2013 09:08

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 30/10/2013 12:02

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - JUIZ ASSINAR OFÍCIO

  • 30/10/2013 09:18

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 25/10/2013 09:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - OFICIE-SE AO TRE, COMO REQUER NOS AUTOS.

  • 25/10/2013 09:22

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - OFICIE-SE AO TRE, COMO REQUER NOS AUTOS.

  • 25/07/2013 11:41

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos

  • 25/07/2013 10:34

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CERTIDÃO - CERTIFICO e dou fé que, o(s) réu(s) não apresentou: apresentaram resposta escrita à acusação, apesar de devidamente citado(s) por edital.

  • 25/03/2013 08:31

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - CERTIDÃO DE DISPONIBLIZAÇÃO E PUBLICAÇÃO - Certifico e dou fé que, o edital foi disponibilizado, sexta-feira, 15 de março de 2013 e publicado, segunda-feira, 18 de março de 2013, no Diário de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/03/2013 13:23

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CERTIDÃO - Certifico e dou fé que, cumprindo despacho proferido pela MMª juíza de fls retro, expedi o competente edital, sendo o mesmo remetido para o DJPI para disponibilização e publicação.

  • 25/02/2013 07:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do gabinete (Correição) - Para Cumprir.

  • 21/02/2013 11:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição. Cumprir despacho

  • 27/03/2012 11:23

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.

  • 22/08/2011 08:15

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - 9-D

  • 25/07/2011 10:34

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Para movimentação, prateleira 13 - g

  • 06/05/2011 09:14

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumprir despacho-9K

  • 22/03/2011 13:14

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - CUMPRI DESPACHO 10 - L

  • 24/01/2011 16:45

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição. Verifique-se a publicação no Diário da Justiça, junte-se, certifique e volte-me concluso.

  • 03/12/2010 16:07

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - aguardando publicação no Diario de Justiça

  • 02/12/2010 17:14

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - CARTA PRECATORIA FEITA NO GBJ E REMETIDO A CARTORIO PARA CUMPRIMENTO

  • 26/03/2010 13:23

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS EXPEDIR EDITAL E CARTA PRECATORIA

  • 26/03/2010 11:13

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - expedir edital de citação ao reu Getulio e ao Walter carta precatória

  • 25/03/2010 10:03

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - AO GABINETE P: EXPEDIR CITAÇÃO

  • 16/03/2010 13:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - para expedir

  • 16/03/2010 13:42

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS PARA EXPEDIR CITAÇÃO

  • 15/03/2010 10:33

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - cite-se na forma da lei.

  • 15/03/2010 08:25

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso à juíza em 15.03.2010

  • 10/03/2010 08:38

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 10/03/2010 08:37

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS COM DENUNCIA

  • 18/01/2010 11:25

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em Correição. CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO.

  • 12/01/2010 07:58

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 11/01/2010 13:47

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MP

  • 11/01/2010 13:19

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTAS AO MP

  • 11/01/2010 08:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/08/2009 09:14

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - a delegacia de policia

  • 04/08/2009 09:14

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos

  • 29/07/2009 15:57

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - remeta-se a delegacia de origem

  • 29/07/2009 10:07

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/07/2009 10:06

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - do inquerito

  • 16/07/2009 08:38

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ao m.p

  • 16/07/2009 08:38

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - do inquerito

  • 15/07/2009 09:25

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas ao MP.

  • 13/07/2009 12:53

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - do inquerito do m.p

  • 29/01/2009 11:09

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2009

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013662-31.2017.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Expedito Alves de Morais

Advogado: Carolina Matos Vanderlei

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/05/2018 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0001730-76.1999.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Benedito da Silva Leite

Advogado: Paulo Afonso Alves Nonato

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/08/2009 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0000623-37.2013.8.18.0065

Ministerio Publico Estadual

Pedro Henrique Oliveira Lopes

Advogado: Abimael Alves de Holanda

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 23/02/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0000474-54.2006.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Edimilson Ferreira

Advogado: Marcos Vinicius Brito Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/08/2006 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000451-22.2018.8.18.0065

Ministerio Publico Estadual

Clecio dos Santos Castro

Advogado: Mauro Benicio da Silva Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/02/2021 12:06

Exibir Processo