TJPI - 0001721-85.2015.8.18.0033
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/07/2025 11:45
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:45
Expedição de Mandado.
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10/07/2025 11:37
Expedição de Ofício.
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09/07/2025 13:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/07/2025 15:51
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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08/07/2025 15:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/07/2025 15:51
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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08/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 11:51
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 16:48
Juntada de Petição de manifestação
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23/05/2025 09:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/05/2025 09:47
Juntada de Petição de diligência
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20/05/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 11:03
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/05/2025 10:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 10:26
Juntada de Petição de devolução de mandado
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20/05/2025 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2025 10:24
Juntada de Petição de devolução de mandado
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16/05/2025 01:19
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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16/05/2025 01:19
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
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15/05/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0001721-85.2015.8.18.0033 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Crimes contra a Fauna] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: VICENTE DE PAULO SILVA, ANDREILSON DOS SANTOS CARDOSO SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em face de ANDREILSON DE SOUSA CARDOSO e VICENTE DE PAULO SILVA, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas sanções penais previstas nos arts. 16, parágrafo único, IV da lei 10.826/03 e art. 29 da lei 9.605/98, cometidos em concurso material em 17.09.2015.
Recebida a denúncia em 08/11/2018 (id. 26941590 – pág.120).
Os réus foram citados e apresentaram resposta à acusação.
Após, fora designada audiência de instrução e julgamento. É o relatório.
Decide-se.
Verifica-se nos autos questão de ordem que deve ser conhecida de ofício, a saber, prescrição.
Considerando que a pena máxima abstrata cominada ao delito do art. 29 da lei 9.605/98 é de 01 (um) ano, bem como considerando a disposição do art. 109, V, do Código Penal, a prescrição da pretensão punitiva estatal com relação a este crime ocorre em 04 (quatro) anos.
Considerando como primeiro marco interruptivo o recebimento da denúncia em 08/11/2018, e que até a presente data o feito não se encerrou, e tampouco teve novo marco interruptivo, impeditivo ou suspensivo da prescrição, tem-se por transcorrido o interstício de mais de 04 (quatro) anos, fazendo incidir o art. 107, IV, do Código Penal.
Em face do exposto, decreta-se a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ANDREILSON DE SOUSA CARDOSO e VICENTE DE PAULO SILVA, qualificados nos autos, pela PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 107, IV e art. 109, V, ambos do Código Penal, com relação ao delito previsto no art. 29 da lei 9.605/98.
Tendo em vista que não houve a prescrição do delito previsto no art. 16, parágrafo único, IV da lei 10.826/03, dou prosseguimento ao feito e diante da necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento, para o dia 08/07/2025, às 12h00, na sala de audiências da 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
Registre-se que eventuais vítimas e testemunhas obrigatoriamente deverão comparecer presencialmente, salvo motivo excepcional devidamente justificado.
Intimem-se o(s) ofendido(s), o(s) requerido(s), bem como o Ministério Público e o responsável pela defesa.
Intime-se o(s) advogado(s) e as partes para informarem endereços de e-mail e/ou telefone para contato, a fim de viabilizar a realização da audiência, caso inviável o comparecimento pessoal na forma supra determinada.
Junte-se o manual de ingresso em audiência.
Diligências necessárias.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
PIRIPIRI-PI, 22 de janeiro de 2025.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
14/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 14:25
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2025 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2025 13:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 11:03
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 10:53
Expedição de Ofício.
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25/04/2025 08:34
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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11/02/2025 03:58
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 03:58
Decorrido prazo de ANDREILSON DOS SANTOS CARDOSO em 10/02/2025 23:59.
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05/02/2025 16:45
Juntada de Petição de manifestação
-
22/01/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 15:11
Extinta a punibilidade por prescrição
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22/01/2025 12:28
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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14/01/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 09:57
Conclusos para despacho
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14/01/2025 09:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 03:02
Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SILVA em 23/10/2024 23:59.
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21/08/2024 16:15
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 09:54
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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26/02/2024 18:31
Juntada de Petição de manifestação
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12/01/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 13:19
Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/04/2025 11:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
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17/03/2023 20:44
Conclusos para despacho
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17/03/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 15:42
Expedição de Certidão.
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04/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0001721-85.2015.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI Advogado(s): Réu: VICENTE DE PAULO SILVA, ANDREILSON DOS SANTOS CARDOSO Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
03/05/2022 14:52
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2022 14:51
Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/01/2021 11:19
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/11/2020 20:25
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2019 14:38
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2019 12:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001721-85.2015.8.18.0033.5003
-
22/01/2019 11:42
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
22/01/2019 11:37
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
22/01/2019 10:59
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/01/2019 02:06
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001721-85.2015.8.18.0033.5002
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09/01/2019 10:17
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CARMEM GEAN VERAS DE MENESES. (Vista ao Advogado Procurador)
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08/01/2019 13:27
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/11/2018 09:42
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/11/2018 13:51
Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao 1ª Vara de Piripiri
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09/11/2018 13:50
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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09/11/2018 09:14
Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuição
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09/11/2018 09:03
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001721-85.2015.8.18.0033.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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09/11/2018 08:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001721-85.2015.8.18.0033.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
08/11/2018 16:01
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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08/11/2018 15:58
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/11/2018 15:56
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/11/2018 12:43
Mov. [32] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANDREILSON DOS SANTOS CARDOSO, VICENTE DE PAULO SILVA
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07/11/2018 13:32
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/11/2018 13:30
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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07/11/2018 12:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/11/2018 08:24
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001721-85.2015.8.18.0033.5001
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25/10/2018 09:42
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Marcelo de Jesus Monteiro Araújo . (Vista ao Ministério Público)
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24/10/2018 10:38
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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24/10/2018 10:26
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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24/10/2018 09:39
Mov. [24] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Processo Desarquivado Motivo: Execuções Diversas - (Volta pra Tramitando sem sentença)
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14/05/2018 11:16
Mov. [23] - [ThemisWeb] Definitivo - Arquivado Definitivamente
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14/05/2018 11:14
Mov. [22] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANDREILSON DOS SANTOS CARDOSO.
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14/05/2018 11:12
Mov. [21] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de VICENTE DE PAULO SILVA.
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09/05/2018 11:29
Mov. [20] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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09/05/2018 11:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/05/2018 12:56
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2018 09:48
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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03/05/2018 08:53
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2018 08:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/10/2017 12:38
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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10/10/2017 12:05
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2017 12:02
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
10/10/2017 11:24
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/09/2015 12:12
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001721-85.2015.8.18.0033.0002 - criado em: 24: 09/2015 07:18:30
-
28/09/2015 12:12
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0001721-85.2015.8.18.0033.0001 - criado em: 24: 09/2015 07:17:48
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21/09/2015 11:23
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos recebido do gabinete com decisão servindo de Alvará de Soltura. Onde o mesmo foi cumprido pela vara plantonista.
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21/09/2015 11:16
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001721-85.2015.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.Enviado Decisão Servindo de Alvará de Soltura e Termo de Compromisso, que o mesmo foi cumprido pela 3ª Vara Plantonista, no dia 1
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21/09/2015 11:16
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001721-85.2015.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados.Enviado Decisão Servindo de Alvará de Soltura e Termo de Compromisso, que o mesmo foi cumprido pela 3ª Vara Plantonista, no dia 1
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21/09/2015 11:08
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: VICENTE DE PAULO SILVA
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21/09/2015 11:08
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: ANDREILSON DOS SANTOS CARDOSO
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18/09/2015 11:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Recebi os autos da Distribuição. Conclusos, com carga, nesta data.
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18/09/2015 10:28
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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18/09/2015 10:28
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#339 • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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