31/08/2023 11:44

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:44

Baixa Definitiva
31/08/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 11:42

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDO LOPES BRITO DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:53

Extinta a punibilidade por prescrição
04/08/2023 19:51

Conclusos para julgamento
04/08/2023 19:51

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:56

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:09

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:44

Baixa Definitiva
28/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:43

Expedição de Certidão.
09/11/2022 03:08

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 06:36

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:40

Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDO LOPES BRITO DA SILVA em 03/11/2022 23:59.
20/10/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 12:52

Juntada de Petição de diligência
13/10/2022 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/10/2022 00:30

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 00:29

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:29

Expedição de Mandado.
12/10/2022 00:18

Transitado em Julgado em 11/10/2022
11/10/2022 04:26

Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDO LOPES BRITO DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
24/09/2022 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2022 17:34

Juntada de Petição de diligência
16/09/2022 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 15:45

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:45

Expedição de Mandado.
01/07/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000962-90.2017.8.18.0053 Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Representado: JOSÉ FERNANDO LOPES BRITO DA SILVA Advogado(s): JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11725) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
29/06/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:33

Distribuído por dependência
29/06/2022 11:58

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/06/2022 16:20

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2022-06-19 16:20 FÓRUM LOCAL.
18/03/2022 14:21

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
18/03/2022 14:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/02/2022 09:08

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/02/2022 16:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
19/01/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-01-19.
19/01/2022 00:00

Intimação

JULGAMENTO MANDADO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000962-90.2017.8.18.0053 Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Representado: JOSÉ FERNANDO LOPES BRITO DA SILVA Advogado(s): JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11725) Ante o exposto, e por tudo mais que nos autos consta, JULGO procedente o pedido formulado na representação e, em consequência, aplico ao representado JOSÉ FERNANDO LOPRES BRITO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, a medida socioeducativa de OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO, estabelecendo-se a título de compensação um valor residual de um salário-mínimo.

Cientifique-se o representado dos seus direitos previstos nos artigos 123 a 125 do referido Estatuto da Criança e do Adolescente.

Intime-se o requerido, pessoalmente, para comprovação do depósito do valor no prazo de 10 dias.

Ciência à vítima e Ministério Público.

Por fim, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com as formalidades legais.
18/01/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-18
17/01/2022 18:24

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
17/01/2022 18:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/01/2022 18:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/08/2021 14:08

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
09/08/2021 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
09/08/2021 14:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/08/2021 11:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/08/2021 10:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
27/04/2021 16:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
27/04/2021 16:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
20/04/2021 16:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/04/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-19.
19/04/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-19
19/04/2021 00:00

Intimação

EDITAL - VARA ÚNICA DE GUADALUPE AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE) Processo nº 0000962-90.2017.8.18.0053 Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Representado: JOSÉ FERNANDO LOPES BRITO DA SILVA Advogado(s): JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11725) DESPACHO: Tendo em vista a atual situação vivenciada pelo País, em face da pandemia por COVID-19, designo o dia 04/08/2021, às 11:00 horas, a realização da audiência em continuação, conforme art. 186, §4º, do ECA, destacando que o ato será realizado por videoconferência.
16/04/2021 15:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
16/04/2021 15:01

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/04/2021 15:00

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-08-04 11:00 FÓRUM LOCAL.
10/03/2021 18:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/03/2021 18:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 18:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/03/2021 18:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/03/2021 18:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/11/2020 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/11/2020 11:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 11:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2020 09:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/10/2020 13:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
22/10/2020 15:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/06/2020 11:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
17/06/2020 11:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2020 10:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/06/2020 10:44

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
30/05/2020 20:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/04/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-04-14.
13/04/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-04-13
10/04/2020 23:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
24/03/2020 13:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/08/2019 13:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação
22/07/2019 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 13:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/07/2019 12:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/07/2019 12:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/06/2019 13:47

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
29/05/2019 18:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 10:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
15/01/2019 14:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/01/2019 14:16

[ThemisWeb] Decorrido prazo de JOSÉ FERNANDO LOPES BRITO DA SILVA em 2018-12-10.
05/12/2018 11:57

[ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2018-12-04 11:30 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA.
06/11/2018 10:39

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2018 11:15

[ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2018-12-04 11:30 FÓRUM DES. RAIMUNDO BAPTISTA.
29/05/2018 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/05/2018 13:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 13:50

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/11/2017 11:16

[ThemisWeb] Classe Processual alterada de PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
11/09/2017 14:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2017 13:43

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/08/2017 12:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/08/2017 12:27

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
23/08/2017 12:27

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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