TJPI - 0030187-25.2016.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEPH MORAES

JOSEPH MORAES DE SOUSA

CPF *71.***.*35-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BARBARA EMANUELA SANTOS SOUSA

THIAGO WESLEI SALES DE SOUSA

ELCIMARA SILVA SANTOS

ADNA DENISE RODRIGUES PAIVA

CPF *11.***.*03-30

THIAGO WESLEI SALES DE SOUSA

CPF *60.***.*29-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 18:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 14:02

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 14:02

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/03/2025 14:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/02/2025 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 10:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2025 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/02/2025 08:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 08:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2025 23:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2025 23:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2025 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2025 22:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2025 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2025 05:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/02/2025 05:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:36

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 15/01/2025 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 12:10

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 05/11/2024 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 16:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2024 07:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2024 07:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/10/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2024 01:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 01:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/10/2024 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2024 17:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2024 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2024 05:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 05:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 05:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 05:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2024 05:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2024 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2024 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:10

    Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 21/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/03/2024 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2024 05:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 14:15

    Recebido aditamento à denúncia contra JOSEPH MORAES (REU)

  • 23/01/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:58

    Desentranhado o documento

  • 17/10/2023 09:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/10/2023 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 11/10/2023 22:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 22:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2023 22:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2023 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/10/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 09:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2023 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 12:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/09/2023 05:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/09/2023 05:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 10:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/10/2023 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.

  • 22/09/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 10:59

    Processo Reativado

  • 21/06/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 01:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de JOSEPH MORAES em 19/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2023 20:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/06/2023 05:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:38

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSEPH MORAES (REU)

  • 24/01/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/05/2022 22:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0030187-25.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER ZONA SUL Advogado(s): Indiciado: JOSEPH MORAES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.    

  • 05/05/2022 14:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 14:29

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 11:44

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 15:31

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 11:36

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/01/2019 16:28

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/11/2018 06:03

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 16: 11/2018.

  • 14/11/2018 14:50

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 14/11/2018 12:04

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 14/11/2018 09:33

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/11/2018 09:13

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2018 12:37

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 24/10/2018 12:36

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/10/2018 08:27

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/10/2018 11:05

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0030187-25.2016.8.18.0140.5003

  • 10/09/2018 19:02

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/09/2018 19:00

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 10:00

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 05/07/2018 11:25

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0030187-25.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 05/07/2018 11:21

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 11:21

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/06/2018 10:19

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/06/2018 11:03

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0030187-25.2016.8.18.0140.5002

  • 21/06/2018 11:01

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0030187-25.2016.8.18.0140.5001

  • 09/04/2018 10:36

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao natercia. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/04/2018 10:33

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2017 09:42

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/08/2017 11:59

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 11:59

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0030187-25.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2017 11:58

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSEPH MORAES

  • 15/08/2017 11:57

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 15/08/2017 11:56

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2017 10:01

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/05/2017 07:55

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ministério público (natercia). (Vista ao Ministério Público)

  • 08/05/2017 07:54

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/05/2017 08:05

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/03/2017 08:57

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 22/02/2017 13:35

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 08:48

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 02/02/2017 10:53

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 31/01/2017 09:34

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/12/2016 11:39

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público (funcionário: Natércia Ribeiro Fernandes). (Vista ao Ministério Público)

  • 12/12/2016 11:36

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/12/2016 12:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina

  • 09/12/2016 12:14

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

  • 09/12/2016 12:14

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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