TJPI - 0012919-21.2017.8.18.0140
1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2024 23:57
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2024 23:57
Baixa Definitiva
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12/05/2024 23:57
Arquivado Definitivamente
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12/05/2024 23:55
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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12/05/2024 21:23
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2024 21:23
Extinta a punibilidade por prescrição
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12/05/2024 21:23
Julgado procedente em parte do pedido
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09/05/2024 18:01
Conclusos para julgamento
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09/05/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 16:00
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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07/05/2024 19:33
Juntada de Petição de ata da audiência
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24/04/2024 09:44
Juntada de Petição de manifestação
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16/04/2024 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2024 19:33
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2024 19:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 19:32
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2024 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 19:31
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 16:20
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2024 22:07
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2024 05:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2024 05:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/04/2024 05:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2024 05:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/04/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 12:38
Expedição de Mandado.
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10/04/2024 12:38
Expedição de Mandado.
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10/04/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 04:17
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA em 20/03/2024 23:59.
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19/03/2024 12:09
Juntada de Petição de manifestação
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08/03/2024 14:33
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2024 12:46
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 11:37
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 09:30 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Teresina.
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20/02/2024 20:40
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 20:40
Conclusos para despacho
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19/02/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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13/02/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 16:01
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2024 18:44
Juntada de Petição de diligência
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24/01/2024 09:47
Juntada de Certidão
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23/01/2024 05:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/01/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 09:38
Expedição de Mandado.
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17/01/2024 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/01/2024 10:27
Expedição de Certidão.
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16/01/2024 10:27
Expedição de Mandado.
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01/11/2023 06:18
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA em 31/10/2023 23:59.
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11/10/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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11/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 09:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/06/2023 00:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/06/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA em 28/06/2023 23:59.
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19/06/2023 04:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2023 04:34
Juntada de Petição de diligência
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31/05/2023 05:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2023 10:09
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 10:09
Expedição de Mandado.
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08/03/2023 13:12
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 13:52
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA (REU)
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25/01/2023 09:18
Conclusos para decisão
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25/01/2023 09:18
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 20:41
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2022 13:02
Juntada de Petição de manifestação
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07/05/2022 22:30
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0012919-21.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER-SUL Advogado(s): Réu: FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
05/05/2022 14:30
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/05/2022 14:29
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/07/2021 08:56
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2021 08:55
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/06/2021 08:53
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012919-21.2017.8.18.0140.5002
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21/06/2021 08:39
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ministério Público. (Vista ao Ministério Público)
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03/03/2021 10:17
Mov. [21] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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11/12/2019 16:33
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/11/2019 06:02
Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 11/2019.
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07/11/2019 18:30
Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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07/11/2019 09:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/09/2019 12:25
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2019 12:44
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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20/02/2019 12:44
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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23/01/2019 08:52
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/01/2019 11:45
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0012919-21.2017.8.18.0140.5001
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17/12/2018 11:44
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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17/12/2018 11:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/09/2018 13:41
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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17/09/2018 14:27
Mov. [8] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA
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17/09/2018 14:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0012919-21.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA COSTA
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01/03/2018 09:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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01/03/2018 08:10
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/11/2017 07:26
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)
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21/11/2017 07:25
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/11/2017 09:06
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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20/11/2017 09:06
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
12/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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