TJPI - 0000159-38.2010.8.18.0026

1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS

OAB: 18383/CE

CPF *59.***.*49-49

LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA

CPF *41.***.*84-03

EDNALDO CHAVES IBIAPINA

OAB: 18831/PI

CPF *29.***.*55-09

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF *84.***.*15-00

ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*91-20

MARCOS ANTONIO BARROS FERREIRA

ERISMAR ANDRADE DA SILVA

Advogados

LUCAS SANTIAGO SILVA

OAB: 8125/PI

CPF *06.***.*17-29

ARTEMILTON RODRIGUES DE MEDEIROS FILHO

OAB: 19417/PI

CPF *67.***.*48-30

YAGO KELVIN FEITOZA SILVA

OAB: 18636/PI

CPF *68.***.*58-08

SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA

OAB: 6369/PI

CPF *94.***.*45-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 09:29

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 09:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 09:28

    Transitado em Julgado em 05/09/2023

  • 05/09/2023 04:41

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 21:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 14:42

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/08/2023 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:37

    Juntada de ata da audiência

  • 17/08/2023 14:36

    Audiência de Interrogatório não-realizada para 17/08/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 17/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 22:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 22:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/08/2023 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 21:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 10:12

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 31/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 05:32

    Decorrido prazo de ERISMAR ANDRADE DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 05:30

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS FERREIRA em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 22:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 22:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 22:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 09:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 30/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 08:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 08:26

    Expedição de Mandado.

  • 22/06/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:27

    Audiência de Interrogatório designada para 17/08/2023 13:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 10/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:05

    Juntada de ata da audiência

  • 10/02/2023 12:04

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 09/02/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 09/02/2023 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 05:46

    Decorrido prazo de LUANA BEATRIZ RIBEIRO BRAGA em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/01/2023 09:04

    Decorrido prazo de ERISMAR ANDRADE DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 22:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/01/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 09:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 06:30

    Decorrido prazo de ERISMAR ANDRADE DA SILVA em 12/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 07:05

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 05/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 08:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/02/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 24/11/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2022 09:44

    Juntada de ata da audiência

  • 11/11/2022 09:37

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 09/11/2022 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2022 01:40

    Decorrido prazo de YAGO KELVIN FEITOZA SILVA em 08/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 00:29

    Decorrido prazo de EDNALDO CHAVES IBIAPINA em 08/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARROS FERREIRA em 09/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:46

    Decorrido prazo de ERISMAR ANDRADE DA SILVA em 09/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:06

    Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 12:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/07/2022 13:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 14:19

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 14:00 1ª Vara da Comarca de Campo Maior.

  • 25/07/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2022 06:54

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-07-04.

  • 04/07/2022 06:54

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-04.

  • 04/07/2022 06:33

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-07-04.

  • 04/07/2022 06:33

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-04.

  • 04/07/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR)   Processo nº 0000159-38.2010.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE(OAB/CEARÁ Nº 4040), GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 27722), RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES(OAB/CEARÁ Nº 16077) Réu: MARCOS ANTONIO BARROS FERREIRA, ALEXANDRE CHAGAS NASCIMENTO, ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, ERISMAR ANDRADE DA SILVA Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125), SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369), DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)   ATO ORDINATÓRIO:  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar  exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no  sistema Themis Web.

    Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei.

  • 01/07/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-07-01

  • 01/07/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-07-01

  • 01/07/2022 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 18:05

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 30/06/2022 18:03

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2022-11-10 14:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 30/06/2022 17:57

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 17:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 14:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 12:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/01/2022 17:43

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2022 17:40

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/01/2022 18:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 18:51

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório não-realizada para 2022-01-13 18:51 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 11/01/2022 14:06

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2021 23:21

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2021 12:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 12:33

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/11/2021 14:00

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2021 13:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 16:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/10/2021 10:41

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2021-12-07 12:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.

  • 18/10/2021 06:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-10-18.

  • 15/10/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-15

  • 15/10/2021 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 10:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2021 09:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 09:36

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório cancelada para 2021-06-03 09:36 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 03/06/2021 09:35

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2021 09:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/05/2021 09:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 11:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/04/2021 10:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-19.

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR     Processo nº 0000159-38.2010.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE(OAB/CEARÁ Nº 4040), GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR(OAB/CEARÁ Nº 27722), RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES(OAB/CEARÁ Nº 16077) Réu: MARCOS ANTONIO BARROS FERREIRA, ALEXANDRE CHAGAS NASCIMENTO, ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, ERISMAR ANDRADE DA SILVA Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125), SAMUEL DE SOUSA LEAL MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6369), DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)   DESPACHO-MANDADO Tendo em vista o teor das Portarias nº 906/2020 e 1020/2020 PJPI/TJPI/SECPRE, que determinaram a suspensão dos prazos e a realização de audiências não urgentes, redesigno para o dia 03 / 06 / 2021, às 12h45min, a ser realizada neste Fórum (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior), a audiência para interrogatório da ré ERISMAR ANDRADE DA SILVA. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso.

    Notifique-se o representante do Ministério Público. Obs: Caso as partes optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.

    E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected].

  • 16/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-16

  • 16/04/2021 11:13

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório redesignada para 2021-06-03 12:45 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 16/04/2021 11:08

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/04/2021 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 16/04/2021 11:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2020 09:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 09:11

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 12:03

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/05/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-05-06.

  • 05/05/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-05-05

  • 04/05/2020 22:01

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2020-11-19 13:00 Sala de audiências da 1ª vara.

  • 04/05/2020 21:58

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 21:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 12:51

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/01/2020 16:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 12:26

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-12-05 10:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 06/11/2019 14:54

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 14:54

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 14:47

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2019 14:47

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2019 10:26

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2019 17:14

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2019 13:35

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2019 13:35

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2019 16:01

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2019 15:55

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2019 15:54

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2019 08:48

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2019 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2019 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2019 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/09/2019 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2019 17:31

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2019 17:30

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2019 17:25

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/09/2019 16:22

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2019 06:30

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-29.

  • 29/08/2019 06:22

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-29.

  • 28/08/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-28

  • 28/08/2019 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/08/2019 09:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/08/2019 11:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/08/2019 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-20.

  • 19/08/2019 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-19

  • 19/08/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-08-19.

  • 16/08/2019 14:38

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/08/2019 12:53

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:53

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:53

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:53

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:53

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:04

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:04

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:02

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:01

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:01

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 12:00

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2019 11:57

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2019 15:54

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-12-05 10:30 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).

  • 15/08/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-15

  • 15/08/2019 13:57

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 15/08/2019 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 13:00

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 15/08/2019 12:40

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 25/03/2019 14:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 14:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 14:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 11:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/03/2019 13:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 07/03/2019 13:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/02/2019 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 30/01/2019 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 30/01/2019 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/01/2019 08:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/01/2019 06:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/12/2018 14:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/12/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-12-07.

  • 06/12/2018 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-12-06

  • 06/12/2018 10:46

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2018 10:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 10:20

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 10:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/04/2018 14:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 13:54

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 13:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 12:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/06/2017 10:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/06/2017 10:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/05/2017 08:49

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/04/2017 08:08

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2017 08:06

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/04/2017 06:16

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-06.

  • 05/04/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-04-05

  • 05/04/2017 12:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 05/04/2017 10:58

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/04/2017 10:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 10:54

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-11-16 10:30 Fórum local.

  • 06/12/2016 08:58

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2016 08:58

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2016 08:57

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2016 08:55

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2016 08:54

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2016 08:53

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2016 08:51

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2016 14:31

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2016 10:10

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2016 07:59

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2016 07:58

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2016 08:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/10/2016 08:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/10/2016 08:17

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-11-16 11:00 Fórum local.

  • 20/10/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-10-20.

  • 18/10/2016 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-10-18

  • 18/10/2016 11:10

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2016 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2016 13:12

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2016 13:11

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2016 13:10

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2016 13:08

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2016 13:07

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2016 13:04

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2016 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/10/2016 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2016 13:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/09/2016 09:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/09/2016 13:11

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2016 13:10

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/09/2016 13:04

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 12:45

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 11:31

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 11:30

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 11:29

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 11:28

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2016 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 10:03

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 20/09/2016 09:51

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-10-18 09:30 Fórum local.

  • 15/09/2016 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2016 09:37

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2016 16:49

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2016 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2016 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/09/2016 09:32

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 14:39

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 14:39

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 14:39

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 14:38

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 14:08

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 14:07

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 14:07

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 14:06

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2016 09:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/08/2016 09:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/08/2016 09:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 30/08/2016 09:26

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/08/2016 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-08-24.

  • 23/08/2016 16:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-08-23

  • 23/08/2016 09:58

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 23/08/2016 09:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2016 12:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 12:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2014 14:12

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/11/2014 14:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/10/2014 08:41

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 17/10/2014 09:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2014 11:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2014 11:10

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2014 12:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 11:14

    [ThemisWeb] Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/08/2014 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2014 07:11

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2014 12:49

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2014 12:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/08/2014 12:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/08/2014 12:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/07/2014 12:12

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/02/2014 10:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2014 12:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2013 10:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2013 11:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2012 12:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/10/2011 20:30

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 20:27

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 20:24

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2011 20:23

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 23/11/2010 12:11

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/11/2010 11:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/10/2010 11:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2010 10:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/08/2010 10:00

    [ThemisWeb] Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/02/2010 10:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 18/02/2010 12:38

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2014

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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