28/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801531-42.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] REQUERENTE: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA MOURA INTERESSADO: PARNAIBA CARTORIO 1 OFICIO NOTAS E IMOVEIS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." Considerando que, embora tenha sido expedida a publicação do edital de citação dos confrontantes (Id.69163058), o referido meio constitui medida excepcional, somente admitida após o esgotamento de todas as tentativas de localização do citando e desde que seja possível a indicação de seu nome; fica a parte autora intimada, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar as diligências efetivamente realizadas com vistas à identificação do nome completo do destinatário ou, alternativamente, apresentar a anuência do confinante, sob pena de prosseguimento do feito na forma da lei.

Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código.

TERESINA, 26 de agosto de 2025.

FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária
26/08/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025 01:38

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA MOURA em 08/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 03:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA MOURA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:02

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA MOURA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAIBA em 29/01/2025 23:59.
31/01/2025 03:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/01/2025 23:59.
16/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 09:10

Expedição de Edital.
15/01/2025 01:34

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 07:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/01/2025 07:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/12/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:15

Expedição de Edital.
05/12/2024 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 05:24

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 05:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 03:41

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA MOURA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 03:23

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA MOURA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:50

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS PEREIRA MOURA em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de FOX INLINE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 24/09/2024 23:59.
18/09/2024 13:40

Desentranhado o documento
18/09/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual
18/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:30

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 13:48

Expedição de Edital.
13/09/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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