TJPI - 0013899-02.2016.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 09:14
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 12:34
Juntada de comprovante
-
13/05/2025 12:31
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
12/05/2025 17:11
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
12/05/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 13:26
Juntada de ata da audiência
-
12/05/2025 13:25
Juntada de ata da audiência
-
11/04/2025 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2025 10:40
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2025 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/04/2025 17:36
Juntada de Petição de diligência
-
02/04/2025 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2025 14:14
Juntada de Petição de diligência
-
31/03/2025 12:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/03/2025 13:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2025 11:49
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
21/03/2025 08:14
Juntada de Petição de manifestação
-
20/03/2025 11:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 08:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/03/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:43
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:34
Expedição de Ofício.
-
19/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 13:30
Expedição de Mandado.
-
19/03/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 09:22
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
17/03/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 08:48
Determinada diligência
-
11/03/2025 07:12
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 07:11
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 23:59
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
07/03/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 10:45
Declarada incompetência
-
13/11/2024 19:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 19:59
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
29/09/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2024 14:24
Declarada incompetência
-
09/02/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
21/01/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2022 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 07:46
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 07:43
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 07:42
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 31/10/2022 08:30 7ª Vara Criminal de Teresina.
-
13/10/2022 07:41
Juntada de informação
-
13/10/2022 07:41
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 11:20
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 08:21
Juntada de Petição de manifestação
-
23/05/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:34
Juntada de Petição de manifestação
-
05/05/2022 15:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 08:30 8ª Vara Criminal de Teresina.
-
05/05/2022 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0013899-02.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 13º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, ESTADO DO PIAUÍ- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LAILTON SILVA BAIANO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL(OAB/PIAUÍ Nº 0) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 3 de maio de 2022 FRANCISCO GREGÓRIO MONTEIRO DA ROCHA Assessor Jurídico - 28449 -
03/05/2022 16:05
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 16:04
Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 09:53
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 20:46
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 16:50
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 23:29
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 13:08
Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/01/2021 12:28
Mov. [78] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
22/10/2020 13:54
Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 31: 10/2022 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.
-
01/09/2020 08:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/08/2020 12:28
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 12:15
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
15/05/2019 10:35
Mov. [73] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 06/2020 09:30 SALA DE AUDIÊNCIAS DA 8ª VARA CRIMINAL.
-
15/05/2019 10:34
Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 15: 05/2019 09:30 sala de audiências.
-
13/05/2019 13:21
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 13:19
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
02/05/2019 15:48
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
29/04/2019 10:36
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
24/04/2019 14:08
Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
24/04/2019 14:08
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
28/08/2018 09:25
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 11:38
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013899-02.2016.8.18.0140.5002
-
31/07/2018 13:34
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
30/07/2018 08:41
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2018 15:49
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/07/2018 15:49
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 15:48
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 15:40
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/07/2018 09:57
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013899-02.2016.8.18.0140.5001
-
24/07/2018 07:23
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
-
23/07/2018 11:28
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15: 05/2019 09:30 sala de audiências.
-
04/07/2018 13:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/07/2018 13:20
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/07/2018 13:20
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/07/2018 13:20
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/07/2018 13:20
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/07/2018 13:20
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
04/07/2018 13:20
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
14/03/2018 11:28
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/11/2017 09:56
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/11/2017 09:39
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 23: 07/2018 10:30 sala de audiências.
-
29/11/2017 09:26
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2017 08:15
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
29/03/2017 11:07
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/03/2017 10:33
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIRO. (Vista à Defensoria Pública)
-
01/02/2017 14:52
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
01/02/2017 14:45
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
01/02/2017 14:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
31/01/2017 11:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2016 12:59
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
05/09/2016 14:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/07/2016 11:56
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013899-02.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
25/07/2016 11:54
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
20/07/2016 13:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/07/2016 08:20
Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra LAILTON SILVA BAIANO
-
14/07/2016 14:39
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
14/07/2016 14:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/07/2016 12:28
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Vara Criminal de Teresina
-
13/07/2016 12:24
Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
13/07/2016 12:22
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
11/07/2016 09:53
Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/07/2016 09:44
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 09:37
Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2016 12:03
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
08/07/2016 08:47
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/06/2016 10:45
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
13/06/2016 15:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
10/06/2016 09:33
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
-
09/06/2016 09:48
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
-
09/06/2016 09:44
Mov. [16] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
-
08/06/2016 12:13
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
08/06/2016 11:42
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
08/06/2016 09:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/06/2016 09:12
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Maria do Perpétuo Socorro Rubim Broxado. (Vista ao Ministério Público)
-
06/06/2016 08:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/06/2016 10:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2016 09:55
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/06/2016 09:17
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2016 09:09
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
01/06/2016 12:31
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Mandado. (Mandado de Prisão)
-
01/06/2016 12:29
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
-
01/06/2016 11:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 01: 06/2016 11:20 SALA DE AUDIÊNCIA DA CENTRAL DE INQUÉRITOS.
-
01/06/2016 09:49
Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 01: 06/2016 11:00 SALA DE AUDIÊNCIA DA CENTRAL DE INQUÉRITOS.
-
01/06/2016 09:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
01/06/2016 09:26
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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