01/09/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800507-74.2024.8.18.0109 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] REQUERENTE: JOAO BATISTA DOS REIS RECORRIDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Recurso e contrarrazões interpostos tempestivamente.

Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da Justiça Gratuita.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Desta forma, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, c/c o art. 1.013 do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
11/11/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:44

Juntada de Petição de apelação
10/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:45

Indeferida a petição inicial
02/07/2024 17:57

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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