22/05/2025 13:09

Apensado ao processo 0000097-30.2019.8.18.0172
21/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:10

Apensado ao processo 0001477-25.2018.8.18.0172
29/01/2025 10:40

Apensado ao processo 0004902-93.2017.8.18.0140
05/12/2024 16:06

Juntada de Informações
11/11/2024 13:59

Juntada de comprovante
06/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:52

Juntada de Petição de cota ministerial
30/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:21

Declarada incompetência
17/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/08/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
12/06/2024 04:58

Decorrido prazo de GEOVANI ALVES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:57

Decorrido prazo de WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:57

Decorrido prazo de DANIELA CARLA GOMES FREITAS em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE LUIS DE OLIVEIRA FILHO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:57

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:57

Decorrido prazo de GILDSON DA COSTA PORTELA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ITALO ANTONIO COELHO MELO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de JOAO SILVA DE OLIVEIRA NETO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA FILHO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de GLEYSON VIANA DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de KARLOS RAFAEL SOARES ALVES em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de OSCAR DAS CHAGAS PORTELA NETO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de MARCELO LEONARDO BARROS PIO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de ISABELA MARIA DE CARVALHO MARQUES em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:56

Decorrido prazo de RAISSA MOTA RIBEIRO em 10/06/2024 23:59.
09/06/2024 05:25

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 05:28

Decorrido prazo de JERONIMO BORGES LEAL NETO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/05/2024 04:43

Decorrido prazo de GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 04:43

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 11:44

Conclusos para julgamento
21/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:54

Conclusos para julgamento
08/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
23/02/2024 10:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:21

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 04:04

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEITE DE MELO em 19/02/2024 23:59.
02/02/2024 10:42

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:11

Outras Decisões
16/01/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:09

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 16:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 11:11

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:15

Conclusos para julgamento
06/10/2023 11:15

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 04:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEITE DE MELO em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 04:28

Decorrido prazo de MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 04:28

Decorrido prazo de SABRINA RIBEIRO PEREIRA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:54

Decorrido prazo de JOAO CANUTO DE MELO NETO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:54

Decorrido prazo de MIRTDAMS ALENCAR DE M. JÚNIOR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:54

Decorrido prazo de WILLAMS LEITE DE MELO em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 04:15

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:43

Expedição de Certidão.
26/09/2023 05:32

Decorrido prazo de ANTÔNIA SANDRA SOUSA SILVA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:18

Expedição de Certidão.
15/09/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
27/08/2023 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2023 18:14

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:58

Desentranhado o documento
23/08/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 08:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 19:59

Juntada de Petição de diligência
17/07/2023 15:07

Decorrido prazo de MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 09:22

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 05:06

Decorrido prazo de WILLAMS LEITE DE MELO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MIRTDAMS ALENCAR DE M. JÚNIOR em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JOAO CANUTO DE MELO NETO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA LEITE DE MELO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 08:02

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
04/07/2023 10:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIA DOS HUMILDES PEREIRA GOMES em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 15:10

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 15:03

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:54

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 11:38

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 09:02

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 13:53

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 09:47

Juntada de comprovante
01/06/2023 09:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:35

Juntada de comprovante
28/05/2023 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2023 12:31

Juntada de Petição de diligência
27/05/2023 14:59

Expedição de Carta precatória.
26/05/2023 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:22

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:22

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:08

Expedição de Mandado.
25/05/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 15:00

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:34

Juntada de comprovante
03/04/2023 10:29

Expedição de Certidão.
30/03/2023 12:16

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 10:48

Desentranhado o documento
23/03/2023 10:38

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 10:06

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:45

Apensado ao processo 0009356-19.2017.8.18.0140
28/02/2023 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:33

Decorrido prazo de GILMARA MORAIS VIEIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 00:33

Decorrido prazo de DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 27/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:01

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR COELHO FILHO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:00

Decorrido prazo de WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:00

Decorrido prazo de FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 02:00

Decorrido prazo de ITALO ANTONIO COELHO MELO em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 01:42

Decorrido prazo de JAILTON SOUSA BARROS em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
01/02/2023 10:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
01/02/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:05

Decorrido prazo de GILMARA MORAIS VIEIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 05:03

Decorrido prazo de DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 10:09

Juntada de comprovante
09/01/2023 15:25

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:20

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:49

Apensado ao processo 0852428-47.2022.8.18.0140
02/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
29/11/2022 03:27

Decorrido prazo de DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 28/11/2022 23:59.
17/11/2022 11:47

Apensado ao processo 0852401-64.2022.8.18.0140
14/11/2022 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 11:18

Juntada de Petição de diligência
14/11/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 03:54

Decorrido prazo de GILMARA MORAIS VIEIRA em 10/11/2022 23:59.
09/11/2022 10:34

Apensado ao processo 0000029-51.2017.8.18.0172
08/11/2022 07:56

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE em 07/11/2022 23:59.
03/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
31/10/2022 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 20:21

Juntada de Petição de diligência
26/10/2022 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2022 15:53

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2022 13:23

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 14:36

Juntada de Certidão
19/10/2022 11:16

Expedição de Carta precatória.
19/10/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:27

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:27

Expedição de Mandado.
19/10/2022 10:23

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:23

Expedição de Mandado.
17/10/2022 12:59

Apensado ao processo 0000565-95.2016.8.18.0140
04/10/2022 10:15

Juntada de Certidão
30/09/2022 13:44

Apensado ao processo 0009826-50.2017.8.18.0140
30/09/2022 10:46

Apensado ao processo 0009979-83.2017.8.18.0140
30/09/2022 10:42

Apensado ao processo 0009969-39.2017.8.18.0140
30/09/2022 10:35

Apensado ao processo 0009964-17.2017.8.18.0140
29/09/2022 11:11

Apensado ao processo 0000022-59.2017.8.18.0172
27/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 19:40

Apensado ao processo 0009853-33.2017.8.18.0140
06/09/2022 01:22

Decorrido prazo de ANTÔNIA SANDRA SOUSA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:22

Decorrido prazo de DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:17

Apensado ao processo 0009689-68.2017.8.18.0140
01/09/2022 12:12

Apensado ao processo 0000026-96.2017.8.18.0172
01/09/2022 12:10

Apensado ao processo 0001838-08.2019.8.18.0172
01/09/2022 12:08

Apensado ao processo 0016714-06.2015.8.18.0140
01/09/2022 12:06

Apensado ao processo 0009596-42.2016.8.18.0140
01/09/2022 12:03

Apensado ao processo 0001292-54.2016.8.18.0140
01/09/2022 10:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:32

Expedição de .
30/08/2022 09:30

Desentranhado o documento
30/08/2022 09:30

Cancelada a movimentação processual
29/08/2022 17:27

Conclusos para despacho
29/08/2022 17:26

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:00

Apensado ao processo 0030226-56.2015.8.18.0140
26/08/2022 14:04

Apensado ao processo 0000017-37.2017.8.18.0172
26/08/2022 10:49

Apensado ao processo 0015668-45.2016.8.18.0140
24/08/2022 10:58

Apensado ao processo 0010295-33.2016.8.18.0140
24/08/2022 10:26

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:17

Decorrido prazo de DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:17

Decorrido prazo de ANTÔNIA SANDRA SOUSA SILVA em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:17

Decorrido prazo de MIRTDAMS ALENCAR DE M. JÚNIOR em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:17

Decorrido prazo de MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:17

Decorrido prazo de JOAO CANUTO DE MELO NETO em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:17

Decorrido prazo de FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 03:17

Decorrido prazo de WILLAMS LEITE DE MELO em 18/08/2022 23:59.
23/08/2022 00:21

Decorrido prazo de ALINE LARISSE BRITO DE SOUSA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:58

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 01:17

Decorrido prazo de JAILTON SOUSA BARROS em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:19

Apensado ao processo 0007895-80.2015.8.18.0140
17/08/2022 09:59

Apensado ao processo 0017688-43.2015.8.18.0140
09/08/2022 01:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA ARAÚJO DA SILVA REINALDO em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:19

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:19

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:03

Mov. [190] - [ThemisWeb] Apensamento
30/06/2022 14:00

Mov. [189] - [ThemisWeb] Apensamento
30/06/2022 13:56

Mov. [188] - [ThemisWeb] Apensamento
30/06/2022 13:29

Mov. [187] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
17/05/2022 12:57

Mov. [186] - [ThemisWeb] Conclusão
17/05/2022 09:46

Mov. [185] - [ThemisWeb] Apensamento
17/05/2022 09:44

Mov. [184] - [ThemisWeb] Desapensamento
17/03/2022 10:12

Mov. [183] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
15/03/2022 11:22

Mov. [182] - [ThemisWeb] Apensamento
15/03/2022 11:21

Mov. [181] - [ThemisWeb] Desapensamento
15/03/2022 11:18

Mov. [180] - [ThemisWeb] Apensamento
18/01/2022 09:43

Mov. [179] - [ThemisWeb] Desapensamento
12/01/2022 12:18

Mov. [178] - [ThemisWeb] Apensamento
10/01/2022 08:42

Mov. [177] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
21/07/2021 12:40

Mov. [176] - [ThemisWeb] Mero expediente
20/07/2021 11:19

Mov. [175] - [ThemisWeb] Conclusão
15/07/2021 10:04

Mov. [174] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
15/07/2021 10:01

Mov. [173] - [ThemisWeb] Apensamento
15/07/2021 09:54

Mov. [172] - [ThemisWeb] Apensamento
13/07/2021 15:42

Mov. [171] - [ThemisWeb] Mero expediente
06/07/2021 10:40

Mov. [170] - [ThemisWeb] Conclusão
16/04/2021 06:00

Mov. [169] - [ThemisWeb] Publicação
16/04/2021 00:00

Intimação

DECISÃO - 10ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0003875-75.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, ECONÔMICA E CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO-DECCOTERC Advogado(s): NAZARENO DE WEIMAR THÉ(OAB/PIAUÍ Nº 58) Réu: MIRTDAMS ALENCAR DE M.

JÚNIOR, WILLAMS LEITE DE MELO, JOÃO CANUTO DE MELO NETO, VERA LÚCIA LEITE DE MELO, GILMARA MORAES VIEIRA, DEODATO RODRIGUES DE SOUSA NETO, JAILTON SOUSA BARROS, ANTÔNIA SANDRA SOUSA SILVA, FRANCISCO AGNO DA ROCHA BARBOSA, LUANA CAMELO DE SOUSA, SABRINA RIBEIRO PEREIRA, MARIA GLEICIANE MARTINS RODRIGUES, JANAYRA LIANNA ALMEIDA DOS SANTOS, MARIA DOS HUMILDES PEREIRA GOMES, FRANCISCO NILTON BARROS DE MORAES TRINDADE, ANA CAROLINA ARAÚJO DA SILVA REINALDO, ALINE LARISSE BRITO DE SOUSA, ERICA ELLEN ROCHA ALENCAR, FRANCISCA BRITO DE SOUZA, FERNANDA CRISTINA LEITE AZEVEDO MACEDO Advogado(s): ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 5820), AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6039), JACKSON SANTANA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 14179), FRANCISCA DAIANA MORAIS DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10407), MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO(OAB/PIAUÍ Nº 13778), FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5301), WALCLIDES OLIVEIRA MELO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 6337), FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 13782), ISABELA MARIA DE CARVALHO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 14472), GEOVANI ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9792), GILBERTO LEITE DE AZEVEDO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8496), KARLOS RAFAEL SOARES ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 15596), FRANCISCO KENNEDY VANDERLEI OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4794), ITALO ANTONIO COELHO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 9421), NAZARENODEWEIMARTHÉ(OAB/PIAUÍ Nº 5885-A), JOSE RIBAMAR COELHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 10489), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442), MARCOS VINICIUS BRITO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 1560), JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087), DANIELA CARLA GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4877), JOAO SILVA DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7713), MARCELO LEONARDO BARROS PIO(OAB/PIAUÍ Nº 3579), RAIFRAN SILVA E SA(OAB/PIAUÍ Nº 13095) Isto posto, e em consonância com o parecer Ministerial, DEFIRO o pedido formulado pelos Réus MIRTDAMS ALENCAR DE MELO JÚNIOR e WILLAMS LEITE DE MELO, os quais deverão agora comparecer mensalmente perante o Juízo do domicílio destes, para justificar suas atividades, na forma já determinada nos autos.

As demais medidas cautelares determinadas continuam em vigor, e o descumprimento de quaisquer delas ensejará em novo decreto prisional, na forma do art. 312, §1º,do CPP.

Com a cópia desta decisão oficie-se o Juízo do domicílio dos acusados, Comarca de Campo Maior-PI, para o cumprimento dos comparecimentos.
15/04/2021 19:10

Mov. [168] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 19:51

Mov. [167] - [ThemisWeb] Mero expediente
05/04/2021 18:20

Mov. [166] - [ThemisWeb] Conclusão
25/02/2021 09:08

Mov. [165] - [ThemisWeb] Desapensamento
25/02/2021 09:04

Mov. [164] - [ThemisWeb] Apensamento
18/02/2021 10:48

Mov. [163] - [ThemisWeb] Mero expediente
08/02/2021 08:38

Mov. [162] - [ThemisWeb] Apensamento
30/07/2020 19:48

Mov. [161] - [ThemisWeb] Apensamento
30/07/2020 19:47

Mov. [160] - [ThemisWeb] Desapensamento
24/07/2020 13:51

Mov. [159] - [ThemisWeb] Apensamento
24/07/2020 12:52

Mov. [158] - [ThemisWeb] Apensamento
24/07/2020 11:46

Mov. [157] - [ThemisWeb] Apensamento
01/07/2020 10:17

Mov. [156] - [ThemisWeb] Conclusão
19/05/2020 10:00

Mov. [155] - [ThemisWeb] Apensamento
21/04/2020 10:33

Mov. [154] - [ThemisWeb] Apensamento
06/03/2020 11:35

Mov. [153] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
06/03/2020 09:27

Mov. [152] - [ThemisWeb] Preventiva
06/03/2020 09:27

Mov. [151] - [ThemisWeb] Preventiva
05/03/2020 13:09

Mov. [150] - [ThemisWeb] Conclusão
29/11/2019 06:04

Mov. [149] - [ThemisWeb] Publicação
28/11/2019 18:30

Mov. [148] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 10:57

Mov. [147] - [ThemisWeb] Mero expediente
26/11/2019 11:27

Mov. [146] - [ThemisWeb] Conclusão
25/11/2019 10:37

Mov. [145] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
29/10/2019 06:03

Mov. [144] - [ThemisWeb] Publicação
25/10/2019 15:30

Mov. [143] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019 11:51

Mov. [142] - [ThemisWeb] Mero expediente
04/10/2019 13:32

Mov. [141] - [ThemisWeb] Apensamento
20/09/2019 11:34

Mov. [140] - [ThemisWeb] Desapensamento
20/09/2019 11:33

Mov. [139] - [ThemisWeb] Desapensamento
20/09/2019 11:31

Mov. [138] - [ThemisWeb] Desapensamento
20/09/2019 11:15

Mov. [137] - [ThemisWeb] Apensamento
20/09/2019 11:14

Mov. [136] - [ThemisWeb] Apensamento
20/09/2019 11:10

Mov. [135] - [ThemisWeb] Apensamento
02/09/2019 10:26

Mov. [134] - [ThemisWeb] Conclusão
19/08/2019 12:46

Mov. [133] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
19/08/2019 06:00

Mov. [132] - [ThemisWeb] Publicação
15/08/2019 14:10

Mov. [131] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 14:46

Mov. [130] - [ThemisWeb] Mero expediente
08/08/2019 12:03

Mov. [129] - [ThemisWeb] Conclusão
06/08/2019 08:05

Mov. [128] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
23/07/2019 06:00

Mov. [127] - [ThemisWeb] Publicação
22/07/2019 14:10

Mov. [126] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2019 09:54

Mov. [125] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
18/07/2019 06:03

Mov. [124] - [ThemisWeb] Publicação
17/07/2019 14:50

Mov. [123] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2019 12:43

Mov. [122] - [ThemisWeb] Mero expediente
15/07/2019 13:15

Mov. [121] - [ThemisWeb] Conclusão
09/07/2019 12:28

Mov. [120] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
18/06/2019 10:12

Mov. [119] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
12/06/2019 08:53

Mov. [118] - [ThemisWeb] Pedido de Vista
12/06/2019 06:00

Mov. [117] - [ThemisWeb] Publicação
11/06/2019 14:10

Mov. [116] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2019 13:16

Mov. [115] - [ThemisWeb] Mero expediente
06/06/2019 10:54

Mov. [114] - [ThemisWeb] Conclusão
20/05/2019 06:36

Mov. [113] - [ThemisWeb] Publicação
20/05/2019 06:24

Mov. [112] - [ThemisWeb] Publicação
17/05/2019 14:52

Mov. [111] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 10:57

Mov. [110] - [ThemisWeb] Mero expediente
16/05/2019 13:46

Mov. [109] - [ThemisWeb] Conclusão
03/05/2019 11:53

Mov. [108] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
10/04/2019 10:42

Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente
08/04/2019 09:38

Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão
05/04/2019 09:18

Mov. [105] - [ThemisWeb] Audiência
05/04/2019 09:14

Mov. [104] - [ThemisWeb] Audiência
05/04/2019 09:12

Mov. [103] - [ThemisWeb] Audiência
29/03/2019 09:37

Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
01/03/2019 13:00

Mov. [101] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
20/02/2019 11:59

Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
19/02/2019 10:32

Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência
04/02/2019 06:01

Mov. [98] - [ThemisWeb] Publicação
01/02/2019 14:30

Mov. [97] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2019 09:03

Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente
28/01/2019 09:58

Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão
25/01/2019 06:00

Mov. [94] - [ThemisWeb] Publicação
24/01/2019 14:30

Mov. [93] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2019 09:36

Mov. [92] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
23/01/2019 13:28

Mov. [91] - [ThemisWeb] Mero expediente
15/01/2019 10:08

Mov. [90] - [ThemisWeb] Conclusão
19/12/2018 09:51

Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
11/12/2018 13:57

Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente
07/11/2018 09:44

Mov. [87] - [ThemisWeb] Mero expediente
01/11/2018 11:50

Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
03/08/2018 09:10

Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão
31/07/2018 13:07

Mov. [84] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
31/07/2018 06:00

Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação
30/07/2018 14:10

Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2018 13:33

Mov. [81] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
25/07/2018 11:43

Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão
23/07/2018 10:04

Mov. [79] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
20/07/2018 13:40

Mov. [78] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
17/07/2018 06:03

Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação
16/07/2018 14:30

Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2018 13:09

Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
16/07/2018 12:55

Mov. [74] - [ThemisWeb] Preventiva
11/07/2018 11:00

Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão
06/07/2018 09:11

Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência
04/07/2018 10:38

Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
21/06/2018 09:44

Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
01/06/2018 06:04

Mov. [69] - [ThemisWeb] Publicação
30/05/2018 14:50

Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2018 13:23

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente
30/05/2018 12:15

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente
21/05/2018 10:11

Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão
21/05/2018 06:00

Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação
18/05/2018 14:10

Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 11:16

Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
18/05/2018 11:13

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente
18/05/2018 08:55

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente
10/05/2018 13:20

Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
27/04/2018 06:00

Mov. [58] - [ThemisWeb] Publicação
26/04/2018 14:10

Mov. [57] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2018 08:45

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente
25/04/2018 13:19

Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente
24/04/2018 13:10

Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão
24/04/2018 11:56

Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência
10/04/2018 08:46

Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
09/04/2018 12:46

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente
23/03/2018 13:15

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
09/03/2018 09:25

Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência
06/03/2018 10:02

Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
26/02/2018 06:01

Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação
23/02/2018 14:30

Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 10:59

Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente
23/02/2018 10:56

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência
21/02/2018 10:23

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão
15/02/2018 11:47

Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
09/02/2018 10:38

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente
23/01/2018 12:11

Mov. [40] - [ThemisWeb] Remessa
19/01/2018 09:49

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
18/01/2018 11:19

Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão
11/01/2018 10:28

Mov. [37] - [ThemisWeb] Remessa
11/01/2018 09:48

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente
08/01/2018 12:04

Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão
08/01/2018 09:52

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão
19/12/2017 12:58

[ThemisWeb] Outras Decisões
19/12/2017 12:52

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente
07/12/2017 09:34

Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão
30/11/2017 09:16

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
27/11/2017 09:27

[ThemisWeb] Outras Decisões
21/11/2017 09:26

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão
10/11/2017 11:57

Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
10/11/2017 11:50

Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão
10/11/2017 10:34

Mov. [27] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
09/11/2017 09:09

Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão
01/11/2017 10:17

Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
27/10/2017 11:39

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
17/10/2017 10:24

Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
17/10/2017 10:22

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
06/10/2017 09:17

Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
04/10/2017 12:08

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente
29/09/2017 13:15

Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
26/09/2017 10:33

Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão
21/09/2017 12:48

Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
19/09/2017 10:54

Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
19/09/2017 10:37

[ThemisWeb] Outras Decisões
19/09/2017 10:12

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente
18/09/2017 08:24

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
06/09/2017 13:08

Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia
25/08/2017 09:23

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
22/08/2017 11:04

Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição
22/08/2017 10:57

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
22/08/2017 10:19

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
15/08/2017 13:07

Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
26/06/2017 13:13

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão
24/03/2017 12:14

Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente
23/03/2017 10:17

Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
10/03/2017 11:38

Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente
09/03/2017 15:32

Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
22/02/2017 12:03

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
22/02/2017 10:02

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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