TJPI - 0000046-26.2020.8.18.0029

1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA

CPF *67.***.*25-57

Advogados

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA

OAB: 13574/PI

CPF *20.***.*87-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALMIR GUIMARAES SOUSA

IARA FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 03:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA em 21/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 19:24

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 16/07/2025 06:53

    Publicado Despacho em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000046-26.2020.8.18.0029 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: Rua Álvaro Mendes, 2294, Centro, TERESINA - PI - CEP: 64000-060 REU: FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA Nome: FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA Endereço: POVOADO LUANDA, FAZENDA JENIPAPEIRO, ZONA RURAL, JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas da Comarca de JOSÉ DE FREITAS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Redesigno para o dia 19 de setembro de 2025, às 09:00 horas, a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Atente-se ao endereço informado pelo advogado do réu em Id 78416494 No mais, frisa-se que, caso o réu não seja localizado, o processo seguirá sem sua presença, conforme dispõe o art. 367 do CPP.

    Expedientes necessários.

    Cumpre-se.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

    Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Processo Digitalizado Themis Web Processo Digitalizado Themis Web 22051317111589300000025733618 MANDADO MANDADO 22072519163474800000028202445 Citação Citação 22072519163474800000028202445 Sistema Sistema 22072519174040800000028202457 Diligência Diligência 22080911360918500000028734423 46 26 FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA Diligência 22080911360930800000028734429 46 26 ASSINATURA FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA Informação 22080911360949600000028734431 Petição Petição 22082411404981000000029261834 DEFESA PRELIMINAR Petição 22082411404993600000029261838 DOCS.

    DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22082411405012200000029261839 Decisão Decisão 23022314383877800000035065269 Ofício Ofício 23032008461690200000036106526 Comprovante EMAIL BPM Comprovante 23032008493010500000036107256 Email BPM 46 Comprovante 23032008493018100000036107257 Intimação Intimação 23032008524950600000036107271 Intimação Intimação 23032008524960700000036107272 Intimação Intimação 23032008545373100000036107281 Sistema Sistema 23032008545979400000036107282 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23032009014403300000036107912 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23032212320937100000036255110 Diligência Diligência 23041422061636800000037246497 CERTIDÃO CERTIDÃO 23042710232174800000037695567 Petição Petição 23061212184756800000039567833 INFORMA NOVO ENDEREÇO DO RÉU Petição 23061212184765200000039568287 COMPROVANTE DE RESIDENCIA- FRANCISCO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061212184775400000039568290 0000046-26.2020.8.18.0029 Ata da Audiência 23092611141974900000044232501 Ata da Audiência Ata da Audiência 23092611142035000000044232499 Sistema Sistema 23092811061566100000044366341 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23102211075709600000045331331 Sistema Sistema 23102309483406300000045352738 Decisão Decisão 24071012395922600000056429049 Decisão Decisão 24071012395922600000056429049 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24071109054635700000056476297 Ofício PM Ofício 24072210295727100000056926831 Comprovante MALOTE DIGITAL PM Comprovante 24072210322770100000056927351 Intimação Intimação 24072210364700500000056927787 Sistema Sistema 24072210365298500000056927788 Diligência Diligência 24080111182477900000057441479 46 26 FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA Diligência 24080111182495200000057441482 Manifestação Manifestação 24081123312143600000056956017 Ata da Audiência Ata da Audiência 24082811061893000000058655605 0000046-26.2020.8.18.0029 Ata da Audiência 24082811061771500000058655606 Intimação Intimação 24091208475436300000059400135 Intimação Intimação 24091208475442700000059400136 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24091308072088100000059461791 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24092511435972600000060044539 Cota Ministerial Cota Ministerial 24103009405623000000061759976 Laudo DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24103009405631700000061759979 Ata da Audiência Ata da Audiência 24103011082752300000061768822 0000046-26.2020.8.18.0029.1 Ata da Audiência 24103011082770800000061768824 MANDADO MANDADO 25011510350034300000064647805 MANDADO MANDADO 25011510350079500000064647821 CARTA CARTA 25011510360196200000064648301 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25011510535007000000064687448 Intimação Intimação 25020409432694300000065595708 Intimação Intimação 25011510350079500000064647821 Intimação Intimação 25020409432702900000065595709 Intimação Intimação 25011510350034300000064647805 Sistema Sistema 25020409433383800000065595710 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25020410583829200000065604162 Diligência Diligência 25021311295342300000066153269 0000046 Valmir PM_01 Diligência 25021311295347300000066153273 Diligência Diligência 25021312382024200000066164090 0000046-26.2020.8.18.0029 Ata da Audiência 25031210311507600000067423154 Ata da Audiência Ata da Audiência 25031210311594000000067423143 Devolução de carta precatória - Cumprimento NEGATIVO Informação 25031217212369000000067464862 CARTA CARTA 25031812334012300000067730062 Encaminhamento da Carta id 72507428 - Malote Digital Comprovante 25031909224323100000067796196 Sistema Sistema 25032711353615700000068269004 Despacho Despacho 25032808314866200000068269576 Ofício Ofício 25040213052577700000068603828 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040213075165400000068604430 Ofício PM Ofício 25040213171168400000068605260 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040213195149700000068605276 Intimação Intimação 25040213255363200000068606706 Intimação Intimação 25040213255376800000068606707 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25040213391229000000068607580 Manifestação Manifestação 25040523355259300000068710688 Diligência CARTA PRECATÓRIA Diligência 25051408564001100000070577783 Ata da Audiência Ata da Audiência 25051515515897500000070689044 0000046-26.2020.8.18.0029.1 Ata da Audiência 25051515515793900000070689045 Sistema Sistema 25051912524550100000070849868 Sistema Sistema 25051912524550100000070849868 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 25060209335215300000071584431 Sistema Sistema 25061611554760200000072367179 Petição Petição 25070209273389900000073140620 Informação prestada pela CORREGEDORIA PM-PI Informação 25071109034400400000073651302 JOSÉ DE FREITAS-PI, 14 de julho de 2025.

    Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de José de Freitas

  • 14/07/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 09:03

    Juntada de Informações

  • 02/07/2025 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 09:33

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/05/2025 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 15:51

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 14/05/2025 08:56

    Juntada de diligência

  • 05/04/2025 23:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/04/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 13:22

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 02/04/2025 13:19

    Juntada de documento comprobatório

  • 02/04/2025 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 13:07

    Juntada de documento comprobatório

  • 02/04/2025 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/03/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 09:22

    Juntada de comprovante

  • 18/03/2025 12:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/03/2025 10:09

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 12/03/2025 17:21

    Juntada de Carta precatória

  • 12/03/2025 10:31

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 26/02/2025 10:50

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 21/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 03:22

    Decorrido prazo de IARA FERREIRA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 03:50

    Decorrido prazo de VALMIR GUIMARÃES SOUSA em 17/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/02/2025 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2025 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/02/2025 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/02/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 09:41

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 15/01/2025 10:53

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/01/2025 10:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/01/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2025 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2024 11:08

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 30/10/2024 09:40

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 25/09/2024 11:43

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/09/2024 08:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 08:46

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/08/2024 11:06

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/08/2024 23:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2024 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2024 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2024 10:33

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 22/07/2024 10:32

    Juntada de comprovante

  • 22/07/2024 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 09:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/07/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 12:39

    Outras Decisões

  • 23/10/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2023 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:14

    Audiência Instrução realizada para 27/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

  • 12/06/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 22:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 22:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/03/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 08:50

    Audiência Instrução designada para 27/04/2023 09:00 Vara Única da Comarca de José de Freitas.

  • 20/03/2023 08:49

    Juntada de comprovante

  • 20/03/2023 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2023 14:38

    Outras Decisões

  • 25/08/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA em 19/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 10:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 19:17

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2022 19:16

    Juntada de mandado

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS     Processo nº 0000046-26.2020.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA Advogado(s):  Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 13/05/2022 16:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:14

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:13

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:16

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/03/2022 09:38

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA

  • 14/03/2022 12:43

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/03/2022 08:43

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 07/03/2022 08:42

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/03/2022 08:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/03/2022 10:25

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000046-26.2020.8.18.0029.5002

  • 12/01/2022 09:45

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/11/2021 11:38

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 25/11/2021 11:35

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/09/2021 11:12

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Geral do Estado do Piauí

  • 10/08/2021 12:58

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/08/2021 08:36

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 11:00

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/07/2021 10:30

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/07/2021 09:45

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/07/2021 14:26

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000046-26.2020.8.18.0029.5001

  • 27/04/2021 08:55

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sergio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/04/2021 11:01

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 04/03/2020 11:54

    Mov. [7] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/03/2020 11:54

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO RAIMUNDO DA COSTA.

  • 27/02/2020 12:59

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 17/02/2020 14:01

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 12:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:59

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 17/02/2020 11:59

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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