TJPI - 0000115-65.2019.8.18.0038

1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO MOREIRA DA SILVA

CPF *69.***.*02-98

KAIO MARTINS GAMA

RAMON LUSTOSA RODRIGUES

CPF *96.***.*07-60

Advogados

MARCOS VINICIUS DIAS DA SILVA

OAB: 14865/PI

CPF *25.***.*58-23

DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS

OAB: 10988/PI

CPF *04.***.*66-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MATEUS MATIAS DO COUTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2025 02:41

    Decorrido prazo de DANYLO RAFAEL BARBOSA ARRAIS em 31/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2025 03:26

    Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

  • 14/01/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 22:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 13:44

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

  • 13/03/2023 07:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 11:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 11:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 08:50

    Juntada de informação

  • 17/02/2023 09:30

    Juntada de informação

  • 23/01/2023 10:18

    Juntada de informação

  • 16/01/2023 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2023 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/01/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 13:34

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/03/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

  • 16/12/2022 12:55

    Expedição de Informações.

  • 15/12/2022 17:28

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/12/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

  • 10/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 08:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

  • 03/11/2022 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2022 09:31

    Juntada de comprovante

  • 30/09/2022 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/09/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/09/2022 07:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:06

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2022 11:00 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.

  • 24/09/2022 03:40

    Decorrido prazo de RAMON LUSTOSA RODRIGUES em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 03:40

    Decorrido prazo de KAIO MARTINS GAMA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de CLAUDIO MOREIRA DA SILVA em 23/09/2022 23:59.

  • 24/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/06/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 00:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES     Processo nº 0000115-65.2019.8.18.0038 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, KAIO MARTINS GAMA, RAMON LUSTOSA RODRIGUES Advogado(s):            ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     AVELINO LOPES, 23 de maio de 2022     ALONCIO DE SOUSA BRITO Analista Judicial - 415415-0  

  • 23/05/2022 15:06

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:05

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 10:22

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 22/02/2022 09:46

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5011

  • 01/12/2021 09:52

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/12/2021 09:51

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/12/2021 09:49

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 01/12/2021 08:46

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5010

  • 26/11/2021 11:39

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/11/2021 20:20

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 12:55

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/01/2021 11:29

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 11/01/2021 11:27

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 11/01/2021 11:22

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 13/12/2020 21:51

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5009

  • 03/11/2020 11:40

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 03/11/2020 11:27

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 03/11/2020 10:20

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 09:53

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5008

  • 15/10/2020 10:47

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2020 10:43

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2020 10:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 13:08

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5007

  • 29/09/2020 12:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 09:08

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5005

  • 08/07/2020 13:27

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 13:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000115-65.2019.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.

  • 08/07/2020 13:10

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000115-65.2019.8.18.0038.0002 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.

  • 08/07/2020 13:10

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000115-65.2019.8.18.0038.0003 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.

  • 05/06/2020 09:09

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLAUDIO MOREIRA DA SILVA, KAIO MARTINS GAMA, RAMON LUSTOSA RODRIGUES

  • 20/08/2019 12:14

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 20/08/2019 12:13

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 20/08/2019 11:54

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 20/08/2019 11:42

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 08:38

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/08/2019 09:37

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/08/2019 09:28

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/08/2019 09:25

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 07/08/2019 13:01

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 13:57

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/08/2019 13:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 01/08/2019 13:54

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 30/07/2019 09:00

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5004

  • 22/07/2019 11:27

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/07/2019 11:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2019 06:00

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 07/2019.

  • 01/07/2019 14:10

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 01/07/2019 12:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 29/06/2019 09:44

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 08:56

    Mov. [11] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 29/06/2019 08:56

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de RAMON LUSTOSA RODRIGUES.

  • 29/06/2019 08:56

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de KAIO MARTINS GAMA.

  • 29/06/2019 08:55

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de CLAUDIO MOREIRA DA SILVA.

  • 28/06/2019 12:54

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 28/06/2019 12:51

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 12:51

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2019 12:44

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5003

  • 28/06/2019 12:40

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000115-65.2019.8.18.0038.5002

  • 28/06/2019 11:49

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 28/06/2019 11:49

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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