TJPI - 0001138-75.2017.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALMIR FILHO PEREIRA

CPF *14.***.*46-81

FRANCISCO DORGIVAL FERREIRA DE SOUSA JUNIOR

CPF *11.***.*02-92

JOSE ALTAIR RODRIGUES

CPF *59.***.*54-88

Advogados

ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA

OAB: 11956/PI

CPF *28.***.*96-66

DANIEL RODRGUES BEZERRA

OAB: 8475/PI

CPF *17.***.*03-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA

CPF *80.***.*10-44

GABRIEL LOPES DOS SANTOS

CPF *74.***.*96-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 21:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 21:53

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2025 21:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 12:54

    Outras Decisões

  • 13/01/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:02

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/07/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2024 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2023 11:21

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:41

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2022 13:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 06:26

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-22.

  • 22/06/2022 06:21

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-06-22.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0001138-75.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ADALMIR FILHO PEREIRA, JOSÉ ALTAIR RODRIGUES, FRANCISCO DORGIVAL FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956), DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475)   Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 21 de junho de 2022. HIGOR HENRIQUE FIGUEIREDO BARBOSA, Analista Judicial - 28591.

  • 21/06/2022 19:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2022 11:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 10:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 10:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 10:16

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 09:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 15:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/07/2021 11:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/07/2021 11:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/06/2021 18:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-04-28.

  • 28/04/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-28

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0001138-75.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ADALMIR FILHO PEREIRA, JOSÉ ALTAIR RODRIGUES, FRANCISCO DORGIVAL FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR Advogado(s): ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 11956), DANIEL RODRIGUES BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 8475)   SENTENÇA: (...)  Dispositivo Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido formulado na denúncia em relação ao réu ADALMIR FILHO PEREIRA para absolvê-lo da acusação de prática do delito previsto no art.12 da Lei n. 10.826/2003 (posse irregular de arma de fogo de uso permitido), nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP (não existir prova suficiente para a condenação). (...)   

  • 27/04/2021 13:19

    [ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido

  • 06/12/2019 10:56

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 06/12/2019 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/12/2019 21:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 05/12/2019 16:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/11/2019 13:40

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 20/11/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-20.

  • 19/11/2019 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-19

  • 18/11/2019 18:04

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/10/2019 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 12/10/2019 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/09/2019 14:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 26/09/2019 20:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/08/2019 13:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 07/08/2019 14:41

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-08-07 10:30 Fórum de Fronteiras.

  • 22/05/2019 13:41

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 21/05/2019 09:58

    [ThemisWeb] Ofício Devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 09:12

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 17/05/2019 15:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2019 15:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/05/2019 11:34

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 14/05/2019 10:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/05/2019 09:51

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2019 19:27

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 19:18

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 07/05/2019 19:16

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-07 10:30 Fórum de Fronteiras.

  • 06/05/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-06.

  • 03/05/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-03

  • 03/05/2019 11:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/05/2019 11:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 13:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 13:22

    [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo

  • 29/03/2019 12:45

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 29/03/2019 09:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 12:34

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 10:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 10:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta

  • 22/03/2019 12:15

    [ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2019-03-20 14:40 Fórum de Fronteiras.

  • 10/03/2019 22:21

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2019 22:17

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2019 08:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/02/2019 12:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

  • 28/02/2019 11:56

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/02/2019 10:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/02/2019 10:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/02/2019 10:41

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 13:21

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2019 13:03

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2019-03-20 14:40 Fórum de Fronteiras.

  • 13/02/2019 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 08:34

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 08:34

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra FRANCISCO DORGIVAL FERREIRA DE SOUSA JÚNIOR

  • 20/11/2018 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 13:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2018 11:46

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 26/01/2018 11:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 14:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/01/2018 13:09

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/01/2018 13:07

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 11/01/2018 08:59

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2018 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/01/2018 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/12/2017 11:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 11:36

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 19/12/2017 10:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/12/2017 11:42

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/12/2017 09:28

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2017 09:10

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 15/12/2017 09:10

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2017

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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