TJPI - 0000608-66.2015.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 13:24
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
10/07/2025 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
08/07/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 06:25
Decorrido prazo de EDNA NOGUEIRA DE PAULA BARBOSA em 23/06/2025 23:59.
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18/06/2025 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 19:36
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 23:54
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
17/06/2025 23:54
Extinta a punibilidade por prescrição
-
17/06/2025 12:52
Juntada de Petição de procuração
-
17/06/2025 07:22
Decorrido prazo de ALEX FABIANO JAQUES FILHO em 16/06/2025 23:59.
-
16/06/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:58
Juntada de Petição de manifestação
-
10/06/2025 04:41
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 04:24
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE NETO em 09/06/2025 23:59.
-
09/06/2025 08:50
Publicado Intimação em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
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06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina , s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0000608-66.2015.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: ALEX FABIANO JAQUES FILHO, RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO DESPACHO Vistos, etc, Verifico que o presente feito integra o regime de força-tarefa instituído para o mutirão processual nas varas criminais, conforme disposto no SEI nº 24.0.000148464-4, a ser realizado nesta unidade no período de 16 a 18 de junho de 2025.
A conclusão dos autos a esta magistrada ocorreu por equívoco, razão pela qual esclareço que a tramitação do processo no âmbito da força-tarefa permanece regular.
Dessa forma, mantenho a audiência de instrução e julgamento já redesignada para o dia 17/06/2025, às 15:00 horas, a ser realizada no Fórum Criminal, nos termos do despacho anterior.
Devolvam-se os autos à Secretaria para cumprimento dos expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, datado eletronicamene.
JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
05/06/2025 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 09:54
Juntada de Petição de manifestação
-
03/06/2025 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2025 20:23
Juntada de Petição de diligência
-
02/06/2025 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2025 06:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2025 06:58
Juntada de Petição de diligência
-
31/05/2025 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2025 21:53
Juntada de Petição de diligência
-
26/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 14:44
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 06:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2025 06:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2025 06:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/05/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 14:22
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 08:50
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
28/04/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 14:10
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 14:47
Outras Decisões
-
06/02/2025 16:53
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
06/02/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 16:39
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
06/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/10/2024 11:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/10/2024 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/10/2024 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/10/2024 03:07
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DUARTE NETO em 21/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 12:48
Declarada incompetência
-
08/10/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 19:59
Juntada de Petição de substabelecimento
-
20/06/2024 16:50
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 11:48
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 05:13
Decorrido prazo de EDNA NOGUEIRA DE PAULA BARBOSA em 24/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 04:44
Decorrido prazo de RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO em 20/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 04:44
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO FERREIRA em 20/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 17:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2024 17:41
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 09:26
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/05/2024 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2024 12:05
Juntada de Petição de diligência
-
07/05/2024 06:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/05/2024 06:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/05/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 15:47
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 15:40
Juntada de comprovante
-
06/05/2024 15:38
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 15:23
Expedição de Informações.
-
25/04/2024 13:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/05/2024 10:40 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
02/04/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 23:44
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 23:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 14:37
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 13:24
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 10:40 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
23/10/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 21:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 20:22
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 20:22
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 21:31
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 10:52
Expedição de Informações.
-
02/05/2023 08:55
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação
-
31/05/2022 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0000608-66.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ALEX FABIANO JAQUES FILHO, RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 24 de maio de 2022 TERESA CRISTINA GOMES BEZERRA Servidor Designado - *07.***.*27-00 -
24/05/2022 09:28
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 09:24
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
13/11/2021 13:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 21:59
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000608-66.2015.8.18.0140.5005
-
18/01/2021 11:56
Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 22: 05/2024 09:30 sala de audiência da 9ª Vara Criminal.
-
26/11/2020 14:01
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2019 14:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 01: 12/2020 12:30 sala de audiência da 9ª Vara Criminal.
-
24/05/2019 10:44
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 15:32
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
13/05/2019 12:56
Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
13/05/2019 12:45
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/05/2019 10:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000608-66.2015.8.18.0140.5004
-
02/05/2019 15:44
Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
-
02/05/2019 14:03
Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
20/02/2019 09:42
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000608-66.2015.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
18/02/2019 11:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 11:17
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/02/2019 13:14
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000608-66.2015.8.18.0140.5003
-
08/02/2019 15:50
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO-SERVIDOR DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
-
08/02/2019 15:23
Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 11:28
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
07/02/2019 11:26
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/02/2019 13:37
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000608-66.2015.8.18.0140.5002
-
04/02/2019 14:07
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANA DIAS AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO-DEFENSORIA PÚBLICA. (Vista à Defensoria Pública)
-
30/01/2019 13:34
Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
11/01/2019 09:36
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000608-66.2015.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
-
03/09/2018 12:33
Mov. [24] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ALEX FABIANO JAQUES FILHO, RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO
-
03/09/2018 12:33
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000608-66.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALEX FABIANO JAQUES FILHO, RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO
-
03/09/2018 12:33
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000608-66.2015.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra ALEX FABIANO JAQUES FILHO, RENÉE NÓBREGA DE QUEIROZ CAMPÊLO
-
21/07/2018 11:54
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/07/2018 11:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
21/07/2018 11:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/07/2018 10:20
Mov. [18] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
19/07/2018 10:14
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2018 16:57
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/07/2018 09:23
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
18/07/2018 09:16
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/07/2018 08:56
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000608-66.2015.8.18.0140.5001
-
05/04/2018 11:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
05/04/2018 10:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 12:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
08/12/2016 08:22
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
22/01/2015 12:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa
-
22/01/2015 10:01
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
21/01/2015 11:17
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
-
21/01/2015 11:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 21: 01/2015 10:56:54
-
21/01/2015 10:56
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
21/01/2015 08:47
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/01/2015 12:03
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
15/01/2015 11:07
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 20/01/2011 10:30
Processo nº 0000346-08.2019.8.18.0066
Ministerio Publico Estadual
Jose Filho de Sousa
Advogado: Yuri Antao Bezerra
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 21/10/2019 13:02