TJPI - 0000287-20.2019.8.18.0066
1ª instância - Vara Unica de Pio Ix
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2023 09:08
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 09:08
Baixa Definitiva
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03/05/2023 09:07
Arquivado Definitivamente
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03/05/2023 09:01
Transitado em Julgado em 18/04/2023
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03/05/2023 09:00
Expedição de Certidão.
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19/04/2023 00:35
Decorrido prazo de AURELIANO JOSÉ DE CASTRO E SILVA em 18/04/2023 23:59.
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13/04/2023 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/04/2023 13:19
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/03/2023 10:54
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 10:26
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 10:26
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
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29/11/2022 04:57
Decorrido prazo de MANOEL JOAO DE SOUSA SILVA em 28/11/2022 23:59.
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15/11/2022 19:19
Juntada de Petição de manifestação
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09/11/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 12:52
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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27/10/2022 14:51
Conclusos para despacho
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07/06/2022 11:30
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIO IX Processo nº 0000287-20.2019.8.18.0066 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MANOEL JOÃO DE SOUSA SILVA Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300) Réu: Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIO IX, 30 de maio de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
30/05/2022 15:44
Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2022 15:43
Mov. [131] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 12:35
Mov. [130] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/04/2022 13:43
Mov. [129] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2022 12:23
Mov. [128] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/04/2022 10:10
Mov. [127] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5013
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05/04/2022 06:01
Mov. [126] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 04/2022.
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05/04/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX) Processo nº 0000287-20.2019.8.18.0066 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MANOEL JOÃO DE SOUSA SILVA Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300) Réu: Advogado(s): DESPACHO: ( Consta dos autos certidão de óbito do acusado.
Assim, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e à defesa constituída para que, em 5 dias, manifestem-se sobre a possível extinção de punibilidade.
Pio IX, data indicada no sistema informatizado.
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito) -
04/04/2022 19:30
Mov. [125] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/04/2022 12:33
Mov. [124] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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04/04/2022 12:30
Mov. [123] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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04/04/2022 12:29
Mov. [122] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/04/2022 12:20
Mov. [121] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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15/02/2022 15:23
Mov. [120] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2022 20:10
Mov. [119] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/02/2022 20:05
Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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11/02/2022 20:04
Mov. [117] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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05/01/2022 08:28
Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5012
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14/12/2021 06:00
Mov. [115] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 12/2021.
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14/12/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX) Processo nº 0000287-20.2019.8.18.0066 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MANOEL JOÃO DE SOUSA SILVA Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300) Réu: Advogado(s): DESPACHO: ( Assegurado o acesso integral dos autos no sistema informatizado de tramitação, inclusive os atos instrutórios, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, intime-se eletronicamente o Ministério Público para que ofereça memoriais em 5 (cinco) dias.
Esgotado o prazo concedido ou apresentada a manifestação - o que ocorrer primeiro -, intime-se a defesa para o mesmo fim, também eletronicamente.
Em seguida, conclusos.) -
13/12/2021 18:10
Mov. [114] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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13/12/2021 11:31
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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13/12/2021 11:31
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/12/2021 11:30
Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/12/2021 08:29
Mov. [110] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5011
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16/11/2021 12:19
Mov. [109] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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05/11/2021 10:46
Mov. [108] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 05: 11/2021 09:00 FÓRUM DE PIO IX.
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05/11/2021 09:08
Mov. [107] - [ThemisWeb] Mudança de Assunto Processual
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05/11/2021 09:07
Mov. [106] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal de Competência do Júri
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28/10/2021 12:35
Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/09/2021 12:58
Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/09/2021 12:51
Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/08/2021 08:52
Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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23/08/2021 08:51
Mov. [101] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/08/2021 09:41
Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5010
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10/08/2021 15:14
Mov. [99] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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10/08/2021 15:08
Mov. [98] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/08/2021 06:00
Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 08/2021.
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10/08/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE PIO IX AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX) Processo nº 0000287-20.2019.8.18.0066 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MANOEL JOÃO DE SOUSA SILVA Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300) DESPACHO: (Denúncia apresentada e recebida.
O réu, apesar de não citado pessoalmente, ofereceu resposta à acusação por conduto de defensor constituído nos termos do art. 266 do CPP (fl. 6 do inquérito).
Diante dessas circunstâncias, e considerando o quadro de calamidade sanitária ainda vivenciado no país, designo o dia 05.11.2021, às 9h, para realização de audiência de instrução, preferencialmente em meio integralmente remoto (telepresencial) ou, não sendo possível, mediante videoconferência, nos termos do art. 185, § 2º, IV, e do art. 410, ambos do CPP.
O ato será realizado mediante a utilização da ferramenta de transmissão de som e imagens em tempo real Microsoft Teams, contratada oficialmente pela Corregedoria Geral de Justiça, sob o seguinte planejamento: 09h00 - Oitiva da vítima AURELIANO JOSÉ DE CASTRO SILVA 09h30 - Oitiva da testemunha (MP) LUÍS ANTÔNIO DA COSTA SILVA 10h00 - Oitiva da testemunha (MP) ALBERTO GERALDO DA SILVA 10h30 - Interrogatório do réu MANOEL JOÃO DE SOUSA SILVA Intime-se o réu por seu advogado, por meio eletrônico ou publicação oficial.
Ressalto que cabe à defesa providenciar a comunicação e participação das testemunhas por ela eventualmente arroladas (art. 455, caput, do CPC), ressalvada a possibilidade de requerimento de intimação judicial, caso necessária e justificada (art. 396-A, parte final, do CPP).
As testemunhas arroladas pelo Ministério Público deverão ser intimadas por meio eletrônico ou, se inviável, por mandado (art. 455, § 4º, IV, do CPC).
Sem prejuízo do disposto acima, considerando que o defensor constituído pelo réu justifica a impossibilidade de notificá-lo nos termos do art. 112 do CPC, expeça-se carta precatória com a finalidade de intimação do réu, considerando o endereço informado na resposta à acusação (Rua Ana Batista da Cruz, 1229, Belo Vale Santa Luzia, Belo Horizonte/MG), para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo advogado, bem como para comunicar-lhe o link para participação da audiência ora aprazada.
Solicite-se ao juízo deprecado, ademais, que caso o réu não tenha condições de participar da audiência por seus próprios meios, que seja disponibilizada sala passiva no fórum daquele local para seu interrogatório.
Saliento que, até finalizado o prazo a que diz respeito o art. 112, § 1º, do CPC, a causa continuará a ser patrocinada pelo defensor atualmente constituído pelo réu.
Ultrapassado esse prazo sem a constituição de novo advogado, deverá ser acionada a Defensoria Pública para promover a defesa técnica do réu). -
09/08/2021 18:10
Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/08/2021 13:54
Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/08/2021 13:00
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0010 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
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09/08/2021 13:00
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0011 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
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09/08/2021 12:40
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0009 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
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09/08/2021 12:13
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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09/08/2021 11:14
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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09/08/2021 10:59
Mov. [89] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 05: 11/2021 09:00 FÓRUM DE PIO IX.
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05/08/2021 18:07
Mov. [88] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 10:40
Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/05/2021 10:36
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0008 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
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26/05/2021 10:21
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0007 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
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26/05/2021 10:11
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0006 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
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05/03/2021 12:36
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2021 12:20
Mov. [82] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/03/2021 08:02
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5009
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04/03/2021 06:00
Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 03/2021.
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04/03/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE PIO IX Processo nº 0000287-20.2019.8.18.0066 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MANOEL JOÃO DE SOUSA SILVA Advogado(s): YURI ANTÃO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15300) Réu: Advogado(s): AVISO DE INTIMAÇÃO DECISÃO: "É dado ao advogado renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que demonstre ter comunicado a renúncia ao mandante, para que este nomeie sucessor (art. 112 do CPC).
No mesmo rumo, o art. 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada a ciência do constituinte.
Na situação dos autos, não há prova de que essa comunicação foi realizada, de maneira que o causídico continua a representar o mandante até que cumpra essa exigência e durante os 10 dias seguintes (§ 1º do mesmo dispositivo).
Intime-se o advogado, mediante publicação oficial, determinando-lhe o cumprimento da determinação judicial anterior, no prazo ali fixado, salientando que a sua inércia poderá configurar abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP.
Em tempo, como forma de agilizar o andamento do processo, reduzir seus custos e promover uma maior participação de todos os envolvidos, intimem-se eletronicamente vítima(s) e testemunha(s) arroladas na denúncia para que informem se têm condições de participar de audiência telepresencial (ou seja, exclusivamente virtual, sem presenças no fórum), o que demanda uso de aparelho com câmera e microfone (computador, celular etc.) e conexão à internet.
O réu deverá também ser intimado, por seu advogado, para que se pronuncie em 10 (dez) dias sobre a sua possibilidade de participar do ato nos moldes acima indicados, bem como das testemunhas eventualmente arroladas pela defesa.
Pio IX, data indicada no sistema informatizado". -
03/03/2021 18:10
Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/03/2021 12:05
Mov. [78] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2021 09:04
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5008
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27/01/2021 11:12
Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/01/2021 11:39
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/01/2021 11:39
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/01/2021 11:30
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5007
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19/01/2021 12:16
Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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19/01/2021 11:46
Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 19: 01/2021 11:46 FÓRUM DE PIO IX .
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19/01/2021 11:24
Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/01/2021 10:58
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/01/2021 06:00
Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 01/2021.
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19/01/2021 06:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 19: 01/2021.
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18/01/2021 18:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/01/2021 18:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/01/2021 16:53
Mov. [64] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2021 15:47
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2021 13:26
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2021 12:28
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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18/01/2021 11:25
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2021 18:24
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2020 08:53
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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20/11/2020 08:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/11/2020 10:50
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5006
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13/11/2020 08:59
Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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06/11/2020 08:20
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 05: 11/2020.
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05/11/2020 18:12
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/11/2020 20:23
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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04/11/2020 19:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/11/2020 13:11
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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04/11/2020 12:59
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0005 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
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04/11/2020 12:55
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0004 sorteado para o oficial Antonio Airton de Sousa.
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04/11/2020 12:52
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0003 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
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04/11/2020 12:47
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0002 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
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04/11/2020 12:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 01/2021 09:00 FÓRUM DE PIO IX .
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30/10/2020 11:53
Mov. [44] - [ThemisWeb] Outras Decisões
-
27/10/2020 09:44
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/05/2020 12:35
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2020 16:04
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/05/2020 16:03
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 17:04
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5005
-
08/05/2020 15:49
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 15:23
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/05/2020 18:20
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5004
-
04/05/2020 14:39
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
-
04/05/2020 06:01
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 05/2020.
-
01/05/2020 18:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
30/04/2020 13:58
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
29/04/2020 11:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 13:05
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
23/01/2020 13:04
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
21/01/2020 11:32
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5003
-
14/01/2020 12:52
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
08/01/2020 06:00
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 01/2020.
-
07/01/2020 18:10
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
07/01/2020 10:17
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
19/12/2019 14:24
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2019 13:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000287-20.2019.8.18.0066.0001 sorteado para o oficial Bruno Leonardo Monteiro Guerra.
-
16/12/2019 13:04
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
10/12/2019 13:38
Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra SOB INVESTIGAÇAÃO
-
03/12/2019 13:32
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
03/12/2019 13:31
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
03/12/2019 13:19
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/12/2019 10:14
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5002
-
14/11/2019 09:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
14/11/2019 09:09
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2019 11:08
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/10/2019 11:07
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
21/10/2019 11:05
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/10/2019 09:56
Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 10º Distrito Policial
-
17/10/2019 09:43
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
16/10/2019 14:12
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2019 08:59
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/10/2019 08:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
30/09/2019 20:41
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000287-20.2019.8.18.0066.5001
-
28/08/2019 12:39
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 12:36
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 12:28
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
28/08/2019 12:28
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2019
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Informação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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