TJPI - 0000066-42.2018.8.18.0011

1ª instância - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ: 06.553.549/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRENO RONALDY RODRIGUES GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 22:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2025 22:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2025 17:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2025 17:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/02/2025 14:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2025 06:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 06:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/01/2025 06:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 12:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/01/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 16:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/11/2024 05:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2024 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 00:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2024 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 13:38

    Declarada incompetência

  • 19/09/2024 23:15

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 23:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/09/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2024 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 08:39

    Declarada incompetência

  • 05/09/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 23:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 23:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 05:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/04/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 07:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 08:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 14:20

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 14:20

    Transitado em Julgado em 14/10/2023

  • 27/10/2023 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 22:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 05:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 08:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2022 03:52

    Decorrido prazo de BRENO RONALDY RODRIGUES GUIMARÃES em 14/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 08:57

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/09/2022 21:38

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2022 23:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0000066-42.2018.8.18.0011 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: BRENO RONALDY RODRIGUES GUIMARÃES Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 27 de maio de 2022         KALINKA KELCIANE TEIXEIRA DE BRITO Analista Administrativo - 28147    

  • 27/05/2022 22:42

    Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 22:41

    Mov. [109] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 10:35

    Mov. [108] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/05/2022 10:33

    Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/05/2022 10:31

    Mov. [106] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:31

    Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/05/2022 12:57

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5010

  • 02/05/2022 15:21

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 18/04/2022 12:45

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/04/2022 07:11

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 11:47

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/04/2022 11:22

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 11:20

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/03/2022 23:58

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5009

  • 23/08/2021 09:58

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/08/2021 16:10

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 19: 08/2021 10:30 sala de audiências -6 vara criminal.

  • 05/07/2021 10:06

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-42.2018.8.18.0011.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 23/06/2021 05:29

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 06:08

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/04/2021 11:20

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 08:56

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2020 10:32

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 28/12/2020 10:07

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 18:16

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória redesignada para 11: 08/2021 10:30 sala de audiências -6 vara criminal.

  • 23/10/2020 18:15

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 22:35

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/10/2020 22:33

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 06:00

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 03/2020.

  • 03/03/2020 18:22

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 18:22

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-42.2018.8.18.0011.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2020 18:10

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/02/2020 13:49

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 28/02/2020 13:49

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória redesignada para 25: 05/2020 10:00 sala de audiências -6 vara criminal.

  • 28/02/2020 13:48

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 12:01

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 05/02/2020 11:50

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2019 11:58

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/11/2019 11:53

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 10:07

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-42.2018.8.18.0011.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/10/2019 11:53

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 09:40

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 26: 11/2019 09:00 sala de audiências -6 vara criminal.

  • 24/10/2019 08:40

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 23/10/2019 14:53

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 13:24

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/10/2019 08:51

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5008

  • 08/10/2019 08:21

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/10/2019 14:35

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 14:27

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 13:49

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra BRENO RONALDY RODRIGUES GUIMARÃES

  • 13/08/2019 13:49

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-42.2018.8.18.0011.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra BRENO RONALDY RODRIGUES GUIMARÃES

  • 13/08/2019 12:43

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 17: 09/2019 09:00 sala de audiências -6 vara criminal.

  • 13/08/2019 10:24

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 13/08/2019 09:59

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/08/2019 09:56

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/08/2019 09:03

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 07/08/2019 09:19

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 07/08/2019 09:12

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 15/07/2019 11:26

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 11:25

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/07/2019 14:33

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5007

  • 08/07/2019 11:07

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA MARIA FREITAS SAID - PROMOTORA DE JUSTIÇA. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/07/2019 09:58

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Incompetência - Acolhida a exceção de Incompetência

  • 05/06/2019 09:50

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 04/06/2019 09:58

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 09:58

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/05/2019 12:53

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5006

  • 17/05/2019 10:24

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ MARQUES LAGES NETO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/05/2019 11:39

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 05/2019 08:00 JECC CENTRO II.

  • 08/05/2019 08:52

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 12:23

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5005

  • 15/04/2019 11:55

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 05/04/2019 09:34

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/03/2019 14:45

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/03/2019 10:51

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 22/03/2019 11:33

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 03/2019 08:00 JECC CENTRO II.

  • 22/03/2019 11:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 18/03/2019 14:16

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 18/03/2019 13:07

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 08: 05/2019 08:00 JECC CENTRO II.

  • 01/03/2019 12:21

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 28/02/2019 08:33

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 22/02/2019 13:23

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 03/2019 08:00 JECC CENTRO II.

  • 22/02/2019 12:59

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 22/02/2019 12:56

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 22/02/2019 12:55

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 13: 03/2019 08:00 JECC CENTRO II.

  • 21/02/2019 12:09

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2019 10:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/02/2019 12:09

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 09:13

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 21/01/2019 10:35

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 03/2019 08:00 JECC CENTRO II.

  • 12/12/2018 13:20

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/12/2018 13:20

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/12/2018 13:07

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5004

  • 05/12/2018 10:09

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA MARIA FREITAS SAID - PROMOTORA DE JUSTIÇA. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/10/2018 14:21

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 08:19

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/10/2018 10:30

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/10/2018 13:23

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5003

  • 16/10/2018 08:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEBORA FREITAS SAID. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/10/2018 12:05

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 04: 10/2018 10:00 JECC CENTRO II.

  • 03/10/2018 12:39

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 03/10/2018 10:21

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5002

  • 01/10/2018 11:24

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão

  • 14/09/2018 13:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 13/09/2018 12:52

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 04: 10/2018 10:00 JECC CENTRO II.

  • 12/09/2018 10:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/09/2018 10:15

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/09/2018 13:13

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-42.2018.8.18.0011.5001

  • 05/09/2018 09:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÉBORA MARIA FREITAS SAID - PROMOTORA DE JUSTIÇA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/08/2018 11:20

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 22/08/2018 11:20

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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