TJPI - 0000903-95.2015.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 13:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/06/2025 13:01
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2025 13:30
Conclusos para decisão
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16/06/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 08:31
Juntada de Petição de diligência
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09/06/2025 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/06/2025 12:05
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 16:52
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 12:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 12:28
Juntada de Petição de diligência
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03/06/2025 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/06/2025 11:46
Juntada de Petição de diligência
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30/05/2025 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/05/2025 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 16:02
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 16:02
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 16:02
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 16:02
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 16:02
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 16:02
Expedição de Mandado.
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15/04/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2024 11:46
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 04:24
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 17/09/2024 23:59.
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02/09/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 10:51
Conclusos para despacho
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03/07/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 10:51
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 10:50
Expedição de Certidão.
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31/05/2024 10:00
Juntada de Petição de manifestação
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18/04/2024 15:37
Expedição de Carta precatória.
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07/03/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 04:32
Decorrido prazo de JOSE VANDERLEY DE OLIVEIRA em 08/02/2024 23:59.
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17/01/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 12:49
Conclusos para despacho
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14/12/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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14/12/2023 12:48
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 14:22
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE VANDERLEY DE OLIVEIRA - CPF: *15.***.*30-15 (REU)
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03/04/2023 12:11
Conclusos para decisão
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03/04/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 13:48
Expedição de Certidão.
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25/01/2023 16:32
Juntada de comprovante
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01/06/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000903-95.2015.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JOSE VANDERLEY DE OLIVEIRA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. VALENÇA DO PIAUÍ, 27 de maio de 2022 FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828 -
29/05/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 14:37
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/05/2022 14:36
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/12/2021 10:26
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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04/05/2020 06:01
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 05/2020.
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01/05/2020 18:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/04/2020 15:18
Mov. [35] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/03/2020 14:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/03/2020 14:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/05/2019 12:02
Mov. [32] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/02/2019 08:33
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2018 14:06
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/11/2018 15:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/11/2018 15:19
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/11/2018 13:41
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000903-95.2015.8.18.0078.5001
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18/09/2018 08:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luis Antonio França Gomes. (Vista ao Ministério Público)
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17/09/2018 13:29
Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/01/2018 09:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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09/01/2018 12:33
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2017 10:29
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/12/2017 07:50
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/12/2017 07:30
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/12/2017 06:02
Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 12/2017.
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18/12/2017 14:30
Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/12/2017 12:41
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/10/2017 10:53
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/07/2017 11:13
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2016 09:52
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/10/2016 09:51
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/10/2016 11:45
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2016 08:16
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA.DEBORA GEANE ARAGÃO AGUIAR GOMES. (Vista ao Ministério Público)
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16/08/2016 10:41
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/08/2016 07:55
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2016 13:49
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho
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19/01/2016 13:45
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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03/12/2015 12:24
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA RECIBO MALOTE DIGITAL
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25/11/2015 13:47
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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05/11/2015 15:56
Mov. [4] - [ThemisWeb] Denúncia
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10/07/2015 11:21
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/07/2015 12:19
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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09/07/2015 12:19
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2019
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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