TJPI - 0000288-84.2018.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 09:23
Baixa Definitiva
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22/04/2025 09:23
Arquivado Definitivamente
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22/04/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 01:53
Decorrido prazo de ZAIRA LIVANDA CONCEICAO DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:04
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0000288-84.2018.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte ré, por meio de sua advogada, devidamente constituída, para, no prazo de cinco dias, tomar conhecimento do alvará expedido.
Devendo manifestar-se nos autos acerca das providências tomadas, tendo em vista a necesidade de controle de fluxo processual.
FRONTEIRAS, 20 de março de 2025.
JOSE PAULO DINIZ DA SILVA Vara Única da Comarca de Fronteiras -
02/04/2025 21:30
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 02:30
Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
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24/03/2025 00:41
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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22/03/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
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20/03/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:46
Expedição de Alvará.
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22/10/2024 10:26
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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22/10/2024 03:48
Decorrido prazo de ZAIRA LIVANDA CONCEICAO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
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03/10/2024 10:28
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 23:28
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/05/2024 21:44
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 21:44
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 21:43
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 13:12
Juntada de Petição de manifestação
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08/05/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 15:17
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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08/05/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 07:33
Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
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22/03/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2024 10:27
Juntada de Petição de diligência
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24/02/2024 04:50
Decorrido prazo de ZAIRA LIVANDA CONCEICAO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
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18/02/2024 11:54
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2024 08:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/02/2024 19:13
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 21:26
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 21:18
Expedição de Ofício.
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06/02/2024 21:15
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 21:15
Expedição de Mandado.
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06/02/2024 21:11
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 21:10
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 21:08
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 21:06
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.
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05/02/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 18:25
Outras Decisões
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05/02/2024 18:25
Determinada diligência
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25/09/2023 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2023 10:11
Juntada de Petição de diligência
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25/09/2023 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/05/2023 22:34
Conclusos para decisão
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07/05/2023 22:34
Expedição de Certidão.
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07/05/2023 22:34
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 17:31
Juntada de Petição de documentos
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05/05/2023 17:13
Juntada de Petição de procuração
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28/04/2023 12:34
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 21:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 21:32
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 05:22
Decorrido prazo de JOAO JOSE DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
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17/04/2023 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2023 19:08
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2023 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/04/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 18:55
Expedição de Mandado.
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11/04/2023 18:51
Juntada de ato ordinatório
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26/10/2022 05:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2022 05:56
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 05:56
Expedição de Mandado.
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26/10/2022 05:55
Expedição de Ofício.
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29/06/2022 09:10
Juntada de Petição de manifestação
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08/06/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000288-84.2018.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOÃO JOSÉ DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 7 de junho de 2022 VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232 -
07/06/2022 09:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2022 09:08
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 14:09
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 10:16
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 09:45
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000288-84.2018.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
-
09/06/2021 09:43
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/06/2021 09:32
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 17:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 13:36
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/11/2020 13:16
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/11/2020 12:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/11/2020 08:58
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000288-84.2018.8.18.0051.5003
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30/03/2020 09:33
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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30/03/2020 09:21
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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08/10/2019 13:04
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/06/2019 09:21
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2019 14:31
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/06/2019 13:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/04/2019 09:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/04/2019 15:07
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000288-84.2018.8.18.0051.5002
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22/03/2019 14:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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22/03/2019 12:05
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 20: 03/2019 11:40 Fórum de Fronteiras.
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01/03/2019 05:40
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/02/2019 08:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/02/2019 11:37
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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14/02/2019 13:51
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 20: 03/2019 11:40 Fórum de Fronteiras.
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13/02/2019 08:45
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOÃO JOSÉ DA SILVA
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13/02/2019 08:45
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000288-84.2018.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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10/10/2018 10:41
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/10/2018 10:39
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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05/10/2018 11:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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04/10/2018 19:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/10/2018 09:56
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000288-84.2018.8.18.0051.5001
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23/08/2018 13:59
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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23/08/2018 13:50
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/08/2018 13:34
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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23/08/2018 13:34
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2018
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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