TJPI - 0000569-33.2009.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2023 14:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/10/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação
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20/10/2022 11:46
Juntada de Petição de manifestação
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20/10/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 09:15
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
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24/05/2022 06:00
Mov. [67] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 05/2022.
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24/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000569-33.2009.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LUIS ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO TEÓFILO DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei. -
23/05/2022 19:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/05/2022 09:59
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/05/2021 06:00
Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 05: 05/2021.
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05/05/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000569-33.2009.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: LUIS ANDRE OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO TEÓFILO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusados DIEGO DA SILVA LOLUIS ANDRE OLIVEIRA DA SILVA e FRANCISCO TEÓFILO DA SILVAPES sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público e presentes em bancos de dados de órgãos públicos.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação dos acusados, tendo em vista que este não compareceram nem constituíram Advogado, conforme certidão datada de 01 de fevereiro e 28 de abril, ambas de 2021.
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva dos acusados por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 30 de abril de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
04/05/2021 19:10
Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/05/2021 20:58
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/05/2021 20:54
Mov. [61] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/04/2021 18:25
Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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25/03/2021 18:17
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/03/2021 16:01
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/02/2021 06:00
Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 02/2021.
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19/02/2021 18:10
Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/02/2021 10:06
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/02/2021 09:58
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/02/2021 14:54
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/02/2021 09:45
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000569-33.2009.8.18.0026.5004
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03/02/2021 08:46
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI. (Vista ao Ministério Público)
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01/02/2021 13:08
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/09/2020 13:38
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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30/09/2020 13:29
Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/07/2020 09:27
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/01/2020 06:02
Mov. [46] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 01/2020.
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29/01/2020 18:30
Mov. [45] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/01/2020 12:49
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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29/01/2020 12:48
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/01/2020 12:45
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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21/01/2020 13:42
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/01/2020 10:33
Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000569-33.2009.8.18.0026.5003
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13/01/2020 07:51
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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12/09/2019 11:32
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/09/2019 09:26
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/09/2019 17:58
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000569-33.2009.8.18.0026.5002
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02/09/2019 07:52
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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27/08/2019 13:57
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/08/2019 13:54
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/08/2019 13:49
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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19/08/2019 10:22
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/08/2019 10:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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19/08/2019 10:08
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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07/03/2019 10:53
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/02/2019 10:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/12/2018 12:51
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2018 16:55
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/09/2018 13:59
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2018 13:28
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/09/2018 20:16
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000569-33.2009.8.18.0026.5001
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20/08/2018 08:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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17/08/2018 08:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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26/11/2015 09:08
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido do Juiz com despacho na correição
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25/11/2015 19:57
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho em correição
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01/04/2015 16:16
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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28/07/2014 10:41
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/07/2014 12:12
Mov. [15] - [ThemisWeb] Redistribuição - Conforme Lei Complementar 199 de 22: 07/2014 e autorização do Corregedor Geral da Justiça
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30/04/2014 14:12
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2014 08:13
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
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14/01/2014 13:59
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão
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30/07/2013 08:24
Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - JUNTADA DE A.R
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22/05/2013 08:03
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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20/05/2013 10:21
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - juntada de denúncia
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12/04/2013 13:16
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em correição. Expedir carta precatória - Criminal
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21/05/2010 09:22
Mov. [7] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - arm. 04, prat. 04, caix. 1
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22/04/2010 07:36
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - no dia 19: 04/2010.
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11/03/2010 10:42
Mov. [5] - [ThemisWeb] Audiência - designada para o dia 22: 04/2010.
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11/03/2010 10:42
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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13/10/2009 14:43
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Cite-se o acusado para no prazo de 10 dias, responder á acusação por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.
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08/07/2009 07:58
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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26/05/2009 11:09
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2014
Ultima Atualização
24/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
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