28/02/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 17:09

Baixa Definitiva
28/02/2023 17:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 17:07

Transitado em Julgado em 28/02/2023
06/12/2022 09:45

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MARCELO VITOR COUTINHO PATRICIO NOGUEIRA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:09

Decorrido prazo de MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA em 11/11/2022 23:59.
12/11/2022 04:09

Decorrido prazo de EMANNUEL NOGUEIRA LIMA em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 13:25

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:56

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:49

Juntada de Certidão
11/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 10:44

Expedição de .
11/07/2022 10:43

Juntada de informação
11/07/2022 09:56

Juntada de informação
11/07/2022 09:52

Expedição de .
11/07/2022 09:45

Distribuído por sorteio
01/07/2022 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-01.
01/07/2022 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-07-01.
01/07/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS Processo nº 0000005-28.2018.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: CRISTOVÃO ANTÃO DE ALENCAR Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355)

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido descrito na denúncia e ABSOLVO o réu CRISTÓVÃO ANTÃO DE ALENCAR quanto aos fatos narrados na inicial acusatória, com fulcro no art. 386, VII, do CPP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Façam-se as anotações que se fizerem necessárias. Publique-se.

Registre-se e Intimem-se. Padre Marcos/PI, data do sistema. Caio Cezar Carvalho de Araujo Juiz Substituto
30/06/2022 19:57

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
30/06/2022 19:56

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em #{data}
30/06/2022 10:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
30/06/2022 00:32

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
22/03/2022 14:37

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
22/03/2022 14:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-29.
26/11/2021 20:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-26
26/11/2021 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/09/2021 08:54

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 18:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/09/2021 12:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 12:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/09/2021 11:36

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/09/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-09-02.
02/09/2021 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-09-02
02/09/2021 00:00

Intimação

AVISO - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS Processo nº 0000005-28.2018.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: CRISTOVÃO ANTÃO DE ALENCAR Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355) AVISO DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO De ordem da MM.

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Dra.

Tallita Cruz Sampaio, pelo presente Aviso de Intimação, fica o Advogado acima nominado, INTIMADO do r. despacho proferido nos autos, cujo dispositivo é o seguinte: "

Vistos.

Compulsando os autos constatei que a ação penal contra o réu se fundamenta no art. 89 da Lei 8.666/93.

No entanto, o dispositvo em questão foi revogado expressamente com o advento da Lei 14.133/21, publicada em 01 de Abril do corrente ano.

Por esta razão, abram-se vistas ao Ministério Publico seguia da intimação do réu para que, no prazo comum de 05 dias, manifestem-se sobre a eventual incidência da abollitio criminis ou da continuidade típico normativa.

Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PADRE MARCOS, data do sistema.

TALLITA CRUZ SAMPAIO Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOS .?".

Eu, José Aquiles da Silva, Técnico Judiciário, digitei, conferi e enviei pra o DJ/PI.
01/09/2021 09:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
01/09/2021 09:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
15/06/2021 10:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
15/06/2021 10:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/05/2021 18:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/05/2021 09:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/04/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-29.
29/04/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS) Processo nº 0000005-28.2018.8.18.0062 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: A JUSTIÇA PUBLICA Advogado(s): Réu: CRISTOVÃO ANTÃO DE ALENCAR Advogado(s): AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2355) ATO ORDINATÓRIO: O Secretário da Vara Única da Comarca de Padre Marcos, Estado do Piauí, cumprindo determinação da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Tallita Cruz Sampaio, conforme Provimento nº 07/2012, da Douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA o advogado acima nominado, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais, nos autos do Processo em epígrafe, conforme despacho proferido à fl. 709 dos autos.

Padre Marcos - PI, 28 de abril de 2021.

Eu, Bel.

Ribamar Benedito da Silva ? Secretário da Vara Única digitei e conferi.
28/04/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-28
28/04/2021 12:20

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/04/2021 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2021 10:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/04/2021 09:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/04/2021 12:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/04/2021 12:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/04/2021 10:26

[ThemisWeb] Juntada de Informações
09/02/2021 09:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/05/2020 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 10:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/05/2020 17:22

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/05/2020 13:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
14/02/2020 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/02/2020 11:33

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
12/02/2020 11:23

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2020-02-12 10:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
12/02/2020 11:22

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento cancelada para 2020-02-12 11:22 Fórum de Padre Marcos.
06/02/2020 10:17

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
14/01/2020 14:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 11:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/01/2020 15:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/01/2020 10:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
06/12/2019 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/11/2019 17:42

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2020-02-12 08:20 SALA DAS AUDIÊNCIAS.
14/11/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-11-14.
13/11/2019 18:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-13
13/11/2019 12:06

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2020-02-12 08:20 Fórum de Padre Marcos.
13/11/2019 11:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
13/11/2019 08:41

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/11/2019 18:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/11/2019 13:49

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
12/11/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-11-12.
11/11/2019 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-11
11/11/2019 11:41

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
15/08/2019 12:05

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2019-11-13 10:20 Fórum de Padre Marcos.
15/08/2019 09:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/08/2019 09:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2019 12:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/07/2019 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
06/05/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-06.
03/05/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-03
02/05/2019 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/05/2019 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2019 09:49

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-28 14:30 Fórum de Padre Marcos.
16/04/2019 09:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 09:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
22/02/2019 11:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/02/2019 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/02/2019 12:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/02/2019 11:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2019 09:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/02/2019 13:16

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/01/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-01-28.
25/01/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-01-25
25/01/2019 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
25/01/2019 10:36

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/11/2018 13:01

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-02-20 08:00 Fórum Judicial local.
22/11/2018 13:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 09:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/11/2018 09:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2018 21:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/10/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-29.
26/10/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-26
26/10/2018 11:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
22/02/2018 07:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/02/2018 08:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/01/2018 11:36

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
10/01/2018 11:28

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/01/2018 11:16

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
10/01/2018 11:16

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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