TJPI - 0000194-73.2016.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 16:23
Baixa Definitiva
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05/11/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
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05/11/2024 16:21
Baixa Definitiva
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05/11/2024 16:21
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 16:21
Transitado em Julgado em 04/11/2024
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18/10/2024 09:23
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 09:23
Determinado o arquivamento
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27/07/2022 09:14
Conclusos para julgamento
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27/07/2022 09:13
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 22:15
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000194-73.2016.8.18.0030 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Autor: Advogado(s): Menor Infrator: WENDELL SOUSA RAMALHO, JOÃO VICTOR MUNIZ TOMÉ DE SOUSA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 23 de junho de 2022 BRENNA LARISSA DA CUNHA Oficial de Gabinete - 27993 -
23/06/2022 10:13
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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23/06/2022 10:11
Mov. [63] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 11:05
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/06/2022 09:42
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA . (Vista ao Ministério Público)
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20/06/2022 13:09
Mov. [60] - [ThemisWeb] ausência das condições da ação - Extinto o processo por ausência das condições da ação
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13/06/2022 13:35
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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13/06/2022 13:34
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 13:34
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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13/06/2022 11:41
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000194-73.2016.8.18.0030.5001
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02/12/2021 13:15
Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial cancelada para 02: 12/2021 01:15 sala de audiencias do Fórum local.
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05/04/2021 18:31
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARIA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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05/04/2021 13:45
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 12:58
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/02/2021 11:10
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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23/02/2021 08:52
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 09:58
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/02/2021 09:56
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/01/2021 09:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-73.2016.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/10/2020 17:56
Mov. [46] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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27/08/2020 13:40
Mov. [45] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/07/2020 19:10
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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30/06/2020 16:48
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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26/03/2020 19:34
Mov. [42] - [ThemisWeb] Início do Cumprimento da Transação Penal
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30/08/2019 13:57
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 27: 08/2019 04:35 FORUM LOCAL.
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29/07/2019 12:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/07/2019 13:18
Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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23/07/2019 09:41
Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 27: 08/2019 03:15 FORUM LOCAL.
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23/07/2019 09:21
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-73.2016.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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23/07/2019 09:21
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-73.2016.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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22/07/2019 16:11
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2018 13:09
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2017 16:55
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/11/2017 16:55
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/11/2017 14:24
Mov. [31] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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16/11/2017 09:23
Mov. [30] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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18/07/2017 13:46
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/07/2017 13:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 18: 07/2017 01:45 sala de audiencias do Fórum local.
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06/03/2017 14:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/02/2017 09:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO. (Vista à Defensoria Pública)
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16/02/2017 07:55
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/02/2017 10:15
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gilson Souza dos Santos. (Vista ao Ministério Público)
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09/02/2017 14:51
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 18: 07/2017 10:30 sala de audiencias do Fórum local.
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09/02/2017 14:49
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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31/01/2017 14:09
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 31: 01/2017 10:30 sala de audiencias do Fórum local.
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27/01/2017 12:12
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/01/2017 13:22
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Gilson Souza dos Santos. (Vista ao Ministério Público)
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12/01/2017 09:49
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-73.2016.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/01/2017 09:48
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 31: 01/2017 10:30 sala de audiencias do Fórum local.
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26/10/2016 13:41
Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 26: 10/2016 10:00 sala de audiencias do Fórum local.
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24/06/2016 12:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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21/06/2016 12:11
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/06/2016 08:31
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas. (Vista ao Ministério Público)
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14/06/2016 12:39
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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09/06/2016 11:02
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-73.2016.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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09/06/2016 11:02
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000194-73.2016.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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21/05/2016 08:58
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 26: 10/2016 10:00 sala de audiencias do Fórum local.
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29/04/2016 12:48
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/04/2016 11:20
Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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20/04/2016 12:48
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/03/2016 07:46
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/02/2016 11:45
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Felipe das Chagas Silva. (Vista ao Ministério Público)
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16/02/2016 12:33
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/01/2016 01:18
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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31/01/2016 01:18
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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