TJPI - 0000406-89.2019.8.18.0030

1ª instância - 1ª Vara de Oeiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON DE LIMA

CPF *29.***.*17-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEBORA LIMA SILVA

DANIELE LIMA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 12:14

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:13

    Transitado em Julgado em 27/04/2023

  • 27/04/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2023 08:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 19:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/03/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS     Processo nº 0000406-89.2019.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: NILTON DE LIMA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           OEIRAS, 21 de junho de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720    

  • 21/06/2022 16:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:45

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 11:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/07/2021 10:27

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/07/2021 14:47

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 23: 07/2021 02:47 forum.

  • 23/07/2021 14:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/06/2021 12:07

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/06/2021 12:02

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/06/2021 12:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/06/2021 10:15

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 08/06/2021 09:27

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000406-89.2019.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/06/2021 09:25

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000406-89.2019.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/06/2021 09:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000406-89.2019.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/06/2021 09:20

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000406-89.2019.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/06/2021 09:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000406-89.2019.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 08/03/2021 10:55

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 22: 07/2021 11:00 forum.

  • 08/03/2021 10:55

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/03/2021 09:04

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 17:17

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 01/03/2021 15:31

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 10:32

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/02/2021 10:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar cancelada para 22: 02/2021 10:29 Fórum de Oeiras.

  • 24/11/2020 09:55

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/10/2020 18:26

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 23: 02/2021 10:30 Fórum de Oeiras.

  • 16/10/2020 13:03

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 17:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/10/2020 17:05

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/10/2020 17:01

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/10/2020 16:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000406-89.2019.8.18.0030.5002

  • 20/02/2020 09:21

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/02/2020 09:08

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar não-realizada para 19: 02/2020 09:08 FÓRUM LOCAL.

  • 30/01/2020 14:14

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/01/2020 10:52

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao sayria de moura santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/01/2020 11:28

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 11: 02/2020 01:00 FÓRUM LOCAL.

  • 21/01/2020 14:11

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000406-89.2019.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra NILTON DE LIMA

  • 21/01/2020 14:11

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000406-89.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra NILTON DE LIMA

  • 21/01/2020 14:11

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000406-89.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra NILTON DE LIMA

  • 21/01/2020 14:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra NILTON DE LIMA

  • 13/01/2020 13:19

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 13/01/2020 13:16

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/01/2020 13:14

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2020 12:48

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/01/2020 12:57

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000406-89.2019.8.18.0030.5001

  • 18/07/2019 13:33

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Sarya de Moura Santana. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/07/2019 11:08

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 11:05

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/07/2019 10:28

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 11/07/2019 10:28

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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