TJPI - 0000337-10.2017.8.18.0036
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 11:07
Baixa Definitiva
-
19/11/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
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12/11/2024 03:29
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES VERAS em 11/11/2024 23:59.
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24/10/2024 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 10:54
Juntada de Petição de informação
-
24/10/2024 08:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/10/2024 18:47
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 18:47
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 18:47
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
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23/10/2024 18:44
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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10/09/2024 20:35
Juntada de comprovante
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03/07/2024 16:17
Juntada de Informações
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17/05/2024 09:37
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 09:34
Juntada de Petição de manifestação
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27/02/2024 04:20
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES VERAS em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 04:19
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/02/2024 23:59.
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07/02/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2024 09:52
Juntada de Petição de informação
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07/02/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/02/2024 09:33
Juntada de Petição de informação
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07/02/2024 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2024 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 16:53
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
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06/02/2024 16:52
Juntada de Certidão
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06/02/2024 16:51
Desentranhado o documento
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06/02/2024 16:51
Cancelada a movimentação processual
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06/10/2023 15:26
Baixa Definitiva
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06/10/2023 15:26
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 16:04
Expedição de Certidão.
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17/06/2023 16:55
Expedição de Guia de Recolhimento Penal.
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16/06/2023 12:41
Transitado em Julgado em 24/05/2021
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24/08/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2022 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 13:51
Conclusos para despacho
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27/06/2022 12:29
Juntada de Petição de manifestação
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22/06/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 17:14
Expedição de Certidão.
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22/06/2022 13:02
Mov. [70] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
-
21/06/2022 15:41
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 15:40
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/02/2022 11:31
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 18:51
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/02/2022 18:44
Mov. [65] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Cobrança de custas judiciais)
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18/02/2022 19:17
Mov. [64] - [ThemisWeb] Trânsito em julgado - Transitado em Julgado em 25: 05/2021
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06/08/2021 06:00
Mov. [63] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 06: 08/2021.
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06/08/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000337-10.2017.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANTONIO ALVES VERAS Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO DE ROSA ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 11638) Fixo como definitivo em definitivo, a pena privativa de liberdade ao patamar de 02 (dois) anos de reclusão, a serem cumpridos no regime inicial aberto, nos termos do art.33, §2°, c, do CP, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos na forma do art. 44 do CP, quais sejam : a) Limitação aos finais de semana e b) prestação de serviço à comunidade tudo na forma a ser especificada para quando da execução penal.
Fixa-se a pena de multa em 25 dias multa, cada um no valor de 1/30 do salario mínimo vigente à época dos fatos, sendo válido sublinhar que eventual extinção da punibilidade ou progressão de regime está condicionado ao pagamento da multa imposta de acordo com entendimento majoritário do STJ.
Condenando o réu no pagamento das custas processuais.
Deixa-se de condenar em mínimo indenizatório.
Deixo de decretar sua prisão preventiva, uma vez que não se vislumbrar os requisitos previsto no 312 CPP.
Após o trânsito em julgado, determinou a expedição de guia de execução penal definitiva, ofício à Justiça Eleitoral e ao Instituto de Criminalística do Piauí, arquivamento dos autos e baixa na distribuição, com formação dos autos da execução penal.
Publicada em audiência.
Registre-se.
As partes presentes ficam devidamente intimadas. -
05/08/2021 18:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/08/2021 11:08
Mov. [61] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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05/08/2021 10:38
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 05/2021 11:00 FÓRUM LOCAL..
-
12/05/2021 12:49
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/05/2021 12:05
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/05/2021 12:05
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2021 12:05
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/05/2021 13:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000337-10.2017.8.18.0036.5003
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07/05/2021 14:04
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RYLENE BORGES RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)
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07/05/2021 06:00
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 05/2021.
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06/05/2021 18:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/05/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE ALTOS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS) Processo nº 0000337-10.2017.8.18.0036 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANTONIO ALVES VERAS Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO DE ROSA ALMEIDA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 11638) DESPACHO: Diante do tempo de permanência das medidas cautelares e não vislumbrando mais motivos para sua manutenção, revogo-as.
O réu apresentou resposta à acusação por intermédio do advogado constituído.
Em seguida, requereu a desconsideração da petição.
Ocorre que a defesa preliminar já havia sido apresentada, por advogado regularmente habilitado a tanto.
Portanto, há ato jurídico perfeito, não havendo motivos para a desconsideração, haja vista a ausência de argumentos que subsidiem o pedido.
Em decorrência do exposto, indefiro o pleito de protocolo eletrônico nº 5002.
Diante da existência nos autos de indícios aptos ao recebimento da denúncia e como a defesa não apresenta elementos que determinem a absolvição sumária, mantenho o recebimento da inicial e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/05/2021, às 10:30 horas (....)Audiência por videconferência através da plataforma CISCO WEBEX MEETINGS ou MICROSOFT TEAMS.
Informo o TELEFONE GABINETE (AUDIÊNCIA): 86-99925-1220 (RUTH) para contato em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data designada da audiência a fim de que possa viabilizar o seu comparecimento ao aludido ato de forma remota. -
05/05/2021 13:35
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/05/2021 13:31
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/05/2021 13:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/05/2021 13:14
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/05/2021 13:09
Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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05/05/2021 12:36
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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05/05/2021 12:28
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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05/05/2021 12:17
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000337-10.2017.8.18.0036.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/05/2021 12:14
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000337-10.2017.8.18.0036.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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05/05/2021 12:12
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/02/2021 14:58
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 05/2021 10:30 FÓRUM LOCAL..
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09/02/2021 14:56
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2021 14:56
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000337-10.2017.8.18.0036.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2020 09:09
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/08/2020 09:07
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2020 09:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2020 19:55
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000337-10.2017.8.18.0036.5002
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20/06/2020 19:46
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000337-10.2017.8.18.0036.5001
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13/05/2020 17:21
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/08/2019 10:08
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/07/2019 10:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/07/2019 09:57
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/07/2019 09:16
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/07/2019 10:03
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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13/07/2018 08:09
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/07/2018 08:07
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000337-10.2017.8.18.0036.0002 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
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13/07/2018 07:43
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/07/2018 07:36
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2018 13:06
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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04/05/2018 11:19
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/07/2017 11:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/07/2017 11:19
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/07/2017 15:55
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000337-10.2017.8.18.0036.0001 sorteado para o oficial Marcos Rodrigues do Rêgo Monteiro Sobral.
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07/06/2017 10:32
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/05/2017 11:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/04/2017 12:48
Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTONIO ALVES VERAS
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19/04/2017 10:40
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/04/2017 10:39
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/04/2017 12:10
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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18/04/2017 11:53
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/04/2017 11:09
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FLAVIA LETYCIA. (Vista ao Ministério Público)
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12/04/2017 11:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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12/04/2017 10:52
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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04/04/2017 09:05
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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03/04/2017 12:49
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2017 11:20
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/04/2017 10:55
Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2017 11:15
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
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28/03/2017 08:20
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO ALVES VERAS.
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27/03/2017 11:24
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
27/03/2017 11:15
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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27/03/2017 11:15
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2017
Ultima Atualização
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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