TJPI - 0000286-46.2019.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
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01/02/2023 10:11
Baixa Definitiva
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01/02/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 10:06
Transitado em Julgado em 31/01/2023
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01/02/2023 10:05
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 08:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/01/2023 23:59.
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30/01/2023 11:15
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 11:09
Juntada de Petição de manifestação
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11/01/2023 12:29
Expedição de Certidão.
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10/01/2023 18:06
Juntada de Petição de manifestação
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10/01/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 09:27
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 16:41
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/12/2022 09:43
Conclusos para despacho
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05/08/2022 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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05/08/2022 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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05/08/2022 13:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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23/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000286-46.2019.8.18.0030 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Autor: Advogado(s): Menor Infrator: MYCAEL SCHEYVAN VIEIRA BARBOSA DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 22 de junho de 2022 HANAH ADLER DE MIRANDA SANTOS Oficial de Gabinete - 27367 -
22/06/2022 10:42
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/06/2022 10:41
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/04/2021 19:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 14: 04/2021 07:46 FORUM LOCAL.
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03/09/2020 12:07
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/09/2020 11:29
Mov. [40] - [ThemisWeb] Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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03/08/2020 16:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/08/2020 16:55
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/07/2020 11:44
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho. (Vista à Defensoria Pública)
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07/07/2020 10:34
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 07: 07/2020 10:34 Forum.
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02/07/2020 08:40
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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02/07/2020 08:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/07/2020 18:52
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000286-46.2019.8.18.0030.5003
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29/06/2020 08:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYIA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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25/06/2020 22:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 07/2020 03:00 Forum.
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23/06/2020 12:40
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 12:40
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000286-46.2019.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 12:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000286-46.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2020 09:50
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/06/2020 09:37
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta
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19/06/2020 09:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/06/2020 00:11
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000286-46.2019.8.18.0030.5002
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18/06/2020 11:55
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Roosevelt Furtado de Vasconcelos Filho. (Vista à Defensoria Pública)
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18/06/2020 10:44
Mov. [22] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 18: 06/2020 10:00 fórum local.
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12/06/2020 10:49
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 16: 06/2020 10:00 fórum local.
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11/06/2020 19:43
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2020 16:41
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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08/06/2020 10:30
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/05/2020 23:31
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 09:14
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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20/01/2020 11:40
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/01/2020 13:34
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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16/01/2020 13:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000286-46.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/01/2020 13:11
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 24: 03/2020 11:00 FORUM LOCAL.
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15/01/2020 12:54
Mov. [11] - [ThemisWeb] Representação por ato infracional - Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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14/01/2020 12:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/01/2020 12:29
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Processo de Apuração de Ato Infracional para Processo de Apuração de Ato Infracional
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14/01/2020 12:29
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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14/01/2020 12:21
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/01/2020 15:01
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000286-46.2019.8.18.0030.5001
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16/05/2019 13:00
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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10/05/2019 12:45
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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10/05/2019 12:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/05/2019 11:45
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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08/05/2019 11:45
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2019
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ministerio Publico Estadual
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