TJPI - 0000016-70.2017.8.18.0069

1ª instância - Vara Unica de Regeneracao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AILTON DE FREITAS GARCIA

CPF *41.***.*11-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA PEREIRA DE FREITAS

CPF *92.***.*48-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 12:44

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 12:43

    Transitado em Julgado em 01/02/2023

  • 02/02/2023 00:30

    Decorrido prazo de JOSE AILTON DE FREITAS GARCIA em 01/02/2023 23:59.

  • 29/12/2022 21:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 06:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 06:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/11/2022 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 13:07

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2022 06:04

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-07-01.

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO     Processo nº 0000016-70.2017.8.18.0069 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ AILTON DE FREITAS GARCIA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 30/06/2022 20:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-30

  • 30/06/2022 10:56

    [ThemisWeb] Cancelada a Distribuição

  • 30/06/2022 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 10:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2022 12:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 09/05/2022 16:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 12:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 11:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 04/08/2021 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/07/2021 12:20

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 15/07/2021 11:57

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 10/02/2021 10:31

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 10:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:37

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/12/2020 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-12-04.

  • 03/12/2020 18:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-12-03

  • 03/12/2020 11:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 03/12/2020 09:23

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 23/09/2020 00:11

    [ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/11/2019 13:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/11/2019 13:49

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2019 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 19/09/2019 13:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 10:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais

  • 09/07/2019 08:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/01/2019 14:18

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/01/2019 14:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 14:16

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/10/2018 16:26

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 18/10/2018 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 18:42

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 18:23

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2018-10-17 11:45 FÓRUM LOCAL.

  • 04/10/2018 12:52

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2018 10:58

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 09:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 08:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 08:21

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-10-17 11:45 FÓRUM LOCAL.

  • 20/08/2018 12:30

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 07:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 15:20

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de JOSÉ AILTON DE FREITAS GARCIA.

  • 25/06/2018 11:04

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 20/06/2018 13:13

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/06/2018 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Alvará

  • 20/06/2018 12:17

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório realizada para 2018-06-20 10:00 FÓRUM LOCAL.

  • 14/06/2018 07:35

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/06/2018 07:34

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/06/2018 07:18

    [ThemisWeb] Audiência de interrogatório designada para 2018-06-20 10:00 FÓRUM LOCAL.

  • 13/06/2018 15:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 12:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 21/03/2018 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2018 08:36

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/11/2017 08:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2017 12:42

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 06/11/2017 12:07

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 16:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-10-31 13:30 Fórum de Regeneração.

  • 31/10/2017 10:53

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/10/2017 12:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 11:32

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 11:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 10:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 24/10/2017 10:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2017 10:39

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-10-31 13:30 Fórum de Regeneração.

  • 23/10/2017 11:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2017 10:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 10:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 11:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 27/09/2017 10:57

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 25/09/2017 11:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/09/2017 10:33

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 10:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 10:28

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 10:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 12/09/2017 10:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 27/07/2017 09:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 05/07/2017 13:36

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 31/05/2017 09:31

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 07:49

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2017 14:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2017 13:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 12:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2017 09:02

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 24/01/2017 08:39

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2017 08:32

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 08:25

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2017 08:25

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2017

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

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