TJPI - 0000158-26.2019.8.18.0030
1ª instância - 1ª Vara de Oeiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2023 18:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/05/2023 18:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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07/08/2022 23:29
Juntada de Petição de manifestação
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01/08/2022 09:20
Juntada de Petição de comprovante
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25/07/2022 13:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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22/07/2022 18:13
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 18:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/07/2022 13:46
Conclusos para decisão
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22/07/2022 13:45
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 19:45
Juntada de Petição de manifestação
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30/06/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE OEIRAS Processo nº 0000158-26.2019.8.18.0030 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Indiciado: ROBSON SOARES DOS SANTOS, JUSCIANO SANTANA DE SOUSA, AELTON VIEIRA DE SOUSA Advogado(s): ALCENOR LOPES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 16834), MARCILIA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 19233) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. OEIRAS, 29 de junho de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
29/06/2022 16:28
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2022 08:56
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/06/2022 08:55
Mov. [60] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/06/2022 12:13
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/01/2022 16:23
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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28/01/2022 16:22
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2022 16:22
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/01/2022 10:44
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5043
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10/11/2021 09:55
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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10/11/2021 09:54
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2021 09:54
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/11/2021 09:26
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5042
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20/09/2021 09:59
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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20/09/2021 09:56
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2021 09:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/09/2021 11:02
Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5041
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14/09/2021 12:49
Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA . (Vista ao Ministério Público)
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14/09/2021 12:48
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/08/2021 13:54
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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19/08/2021 14:13
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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19/08/2021 11:42
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5014
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19/08/2021 09:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 18: 08/2021 09:30 fórum.
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17/08/2021 17:50
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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17/08/2021 16:23
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5005
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29/07/2021 13:56
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2021 13:52
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/07/2021 22:07
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5004
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14/07/2021 13:12
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELLY SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)
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14/07/2021 13:01
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2021 13:00
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/07/2021 11:59
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5003
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25/06/2021 11:50
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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24/06/2021 12:37
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/06/2021 12:37
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/06/2021 12:36
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/06/2021 12:33
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/06/2021 12:33
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/06/2021 12:33
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/07/2020 08:58
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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05/08/2019 11:18
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 08/2021 09:30 fórum.
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31/07/2019 17:44
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2019 10:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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16/07/2019 10:10
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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16/07/2019 10:09
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/07/2019 21:44
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5002
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15/07/2019 11:35
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROOSEVELT FURTADO DE VASCONCELOS FILHO. (Vista à Defensoria Pública)
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15/07/2019 09:25
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/04/2019 10:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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25/03/2019 13:08
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/03/2019 10:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra AELTON VIEIRA DE SOUSA, JUSCIANO SANTANA DE SOUSA, ROBSON SOARES DOS SANTOS
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25/03/2019 10:42
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0002 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra AELTON VIEIRA DE SOUSA, JUSCIANO SANTANA DE SOUSA, ROBSON SOARES DOS SANTOS
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25/03/2019 10:42
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000158-26.2019.8.18.0030.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra AELTON VIEIRA DE SOUSA, JUSCIANO SANTANA DE SOUSA, ROBSON SOARES DOS SANTOS
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25/03/2019 10:42
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra AELTON VIEIRA DE SOUSA, JUSCIANO SANTANA DE SOUSA, ROBSON SOARES DOS SANTOS
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22/03/2019 11:33
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/03/2019 11:32
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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22/03/2019 11:31
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/03/2019 14:14
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000158-26.2019.8.18.0030.5001
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14/03/2019 11:19
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SARYA DE MOURA SANTANA. (Vista ao Ministério Público)
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14/03/2019 11:18
Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/03/2019 11:17
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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12/03/2019 10:52
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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12/03/2019 10:52
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2019
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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