TJPI - 0000066-40.2015.8.18.0078
1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2023 11:19
Baixa Definitiva
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03/04/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:17
Expedição de Certidão.
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31/03/2023 04:47
Decorrido prazo de WANDERSON DE OLIVEIRA DE BRITO em 30/03/2023 23:59.
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08/03/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação
-
08/03/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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04/08/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação
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26/07/2022 10:11
Expedição de #Não preenchido#.
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01/07/2022 06:04
Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 07/2022.
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01/07/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ Processo nº 0000066-40.2015.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: WANDERSON OLIVEIRA DE BRITO Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )
Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 110, §1º, ambos do Código Penal, pareado com o art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado WANDERSON OLIVEIRA DE BRITO, já qualificado nos autos em epígrafe, pela infração descrita na peça acusatória.
Custas pelo Estado.
Com o trânsito em julgado, em sendo mantida esta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e realizem-se as comunicações devidas para baixar quaisquer restrições sobre o réu relativas a este processo, inclusive na Rede INFOSEG e perante o TRE.
Publique-se, registre-se e intimem-se -
30/06/2022 20:50
Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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30/06/2022 10:47
Mov. [81] - [ThemisWeb] Prescrição - Extinta a punibilidade por prescrição
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22/06/2022 15:56
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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20/04/2021 09:45
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2021 09:44
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/03/2021 16:14
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-40.2015.8.18.0078.5003
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22/03/2021 07:41
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)
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24/04/2020 08:26
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2020 08:25
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/04/2020 09:55
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000066-40.2015.8.18.0078.5002
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20/04/2020 09:31
Mov. [72] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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16/07/2019 13:23
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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16/07/2019 10:08
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/06/2019 08:21
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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06/06/2019 13:08
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/06/2019 14:47
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2019 14:44
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2019 06:03
Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 03: 06/2019.
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31/05/2019 14:30
Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/05/2019 11:18
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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31/05/2019 11:18
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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31/05/2019 11:18
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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31/05/2019 09:37
Mov. [60] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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31/05/2019 09:34
Mov. [59] - [ThemisWeb] Reativação - Processo Reativado
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19/05/2019 22:09
Mov. [58] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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02/02/2018 11:39
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/02/2018 10:53
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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06/12/2017 11:16
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/11/2017 08:32
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CRISTIAN DE JESUS NOLLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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25/10/2017 08:15
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/10/2017 14:57
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 18: 10/2017 11:00 Forum local.
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18/10/2017 14:56
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 10/2017 10:00 Forum local.
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17/10/2017 21:20
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2017 21:17
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2017 21:14
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2017 21:12
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2017 21:07
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2017 21:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/10/2017 08:18
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/10/2017 11:52
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista à Defensoria Pública)
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11/04/2017 11:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0005 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
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11/04/2017 11:10
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0004 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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11/04/2017 11:10
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0003 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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11/04/2017 11:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0002 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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11/04/2017 11:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0008 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
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11/04/2017 11:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0009 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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11/04/2017 11:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0007 sorteado para o oficial Milena Alves Teixeira.
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11/04/2017 11:10
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2017 11:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0006 sorteado para o oficial João Alves Júnior.
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11/04/2017 09:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/09/2015 09:27
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/09/2015 09:26
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DA RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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21/08/2015 12:33
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado
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02/07/2015 09:53
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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02/07/2015 09:19
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente
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15/06/2015 08:40
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/06/2015 08:38
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição
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15/06/2015 08:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Desarquivamento - Motivo: Processo arquivado equivocadamente - (Volta pra Baixado)
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09/06/2015 09:58
Mov. [24] - [ThemisWeb] Definitivo
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09/06/2015 09:57
Mov. [23] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva
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08/06/2015 13:23
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente
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19/05/2015 12:04
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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19/05/2015 08:48
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão
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19/05/2015 08:48
Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - JUNTADA DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO
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14/05/2015 13:02
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000066-40.2015.8.18.0078.0001 sorteado para o oficial Francisco Alberto Rodrigues Soares.
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12/05/2015 09:04
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/05/2015 08:49
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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16/04/2015 12:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Procedência
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07/04/2015 10:32
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/03/2015 12:10
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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23/03/2015 12:09
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/02/2015 08:53
Mov. [11] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: WANDERSON OLIVEIRA DE BRITO
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29/01/2015 11:17
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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29/01/2015 11:16
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição
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29/01/2015 09:16
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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29/01/2015 09:14
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição
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28/01/2015 12:44
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mandado
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28/01/2015 12:44
Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Parte: WANDERSON OLIVEIRA DE BRITO
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28/01/2015 08:24
Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante
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26/01/2015 11:23
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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26/01/2015 11:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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26/01/2015 11:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2019
Ultima Atualização
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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