18/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:22

Baixa Definitiva
18/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/12/2024 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 12/12/2024 23:59.
28/09/2024 03:07

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO VALMIR DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:03

Expedição de RPV.
05/09/2024 18:03

Expedição de RPV.
04/09/2024 14:51

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 26/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:15

Decorrido prazo de BENEDITO MARQUES DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 07:31

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 15:49

Conclusos para despacho
12/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
08/02/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 13/06/2023 23:59.
28/04/2023 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEBASTIAO BARROS em 27/04/2023 23:59.
24/04/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 10:00

Conclusos para despacho
18/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
18/04/2023 10:00

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2023 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:01

Recebidos os autos
22/03/2023 11:01

Juntada de Petição de decisão
09/12/2021 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
09/12/2021 12:48

Distribuído por sorteio
09/12/2021 12:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/12/2021 12:37

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
21/06/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-06-21.
18/06/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-18
18/06/2021 08:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/06/2021 11:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/05/2021 12:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
03/12/2020 10:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/12/2020 10:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
03/12/2020 10:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/10/2020 14:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/10/2020 11:32

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/09/2020 11:30

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/06/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-06-22.
19/06/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-06-19
18/06/2020 17:15

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2019 09:06

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
09/08/2019 10:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos
10/07/2019 09:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/06/2019 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/06/2019 08:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 19:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/05/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-07.
06/05/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-06
03/05/2019 17:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/01/2019 08:19

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 14:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/06/2017 07:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 07:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 12:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/05/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-05-26.
25/05/2017 16:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-05-25
25/05/2017 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
10/05/2017 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2017 09:15

[ThemisWeb] Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2017 10:12

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/04/2017 10:06

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
27/04/2017 10:06

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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