TJPI - 0021832-31.2013.8.18.0140

1ª instância - 9ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIBRA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 10.746.705/0001-06

CICERO ROMAO DOS SANTOS

CPF *56.***.*54-87

Advogados

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO

CPF *59.***.*21-49

IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR

CPF *20.***.*66-04

JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS

CPF *89.***.*09-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARISTIDES RODRIGUES ULHOA

CPF *38.***.*24-53

SILVIA CARVALHO DA COSTA RESENDE

CPF *42.***.*06-49

VAMBERTO BARBOSA BRAZ

WALTER ALMEIDA DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 10:25

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 10:24

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 10:07

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 29/01/2025 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 03:48

    Decorrido prazo de JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 03:47

    Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 05/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 03:47

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 05/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 08:16

    Suspensão Condicional do Processo

  • 31/05/2024 21:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2024 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 15:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2023 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 30/11/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 04:43

    Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:43

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 29/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 10/11/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 20:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 19/09/2023 06:41

    Decorrido prazo de JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 06:41

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 06:41

    Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 18/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 14:30

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 19/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 03:54

    Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 03:54

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 03:54

    Decorrido prazo de JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS em 15/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/05/2023 05:01

    Decorrido prazo de WALTER ALMEIDA DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 04:29

    Decorrido prazo de VAMBERTO BARBOSA BRAZ em 02/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 12:37

    Audiência Instrução realizada para 02/05/2023 11:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 02/05/2023 12:36

    Juntada de Petição de ata da audiência

  • 28/04/2023 10:40

    Juntada de Informações

  • 27/04/2023 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/04/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/04/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2023 12:09

    Audiência Instrução designada para 02/05/2023 11:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 24/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 10:58

    Juntada de comprovante

  • 14/12/2022 10:35

    Juntada de comprovante

  • 13/12/2022 06:38

    Decorrido prazo de VAMBERTO BARBOSA BRAZ em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 06:38

    Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 06:38

    Decorrido prazo de JAMILA BRAGA PAIVA MARTINS em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 06:38

    Decorrido prazo de CICERO ROMAO DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 06:38

    Decorrido prazo de IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR em 12/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 14:54

    Audiência Instrução designada para 09/02/2023 10:00 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/12/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 13:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 13:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2022 13:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 13:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2022 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/11/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 13:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/11/2022 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2022 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 13:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/08/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 08:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 12:31

    Expedição de .

  • 14/07/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 08:53

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/06/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:19

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 17:18

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 12:08

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/02/2022 08:57

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 09:56

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/11/2021 09:55

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 08:51

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 08:50

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/08/2021 08:47

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2021 16:09

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 04/05/2021 16:06

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 11:05

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 13/11/2020 11:02

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 27/10/2020 06:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 26: 10/2020.

  • 26/10/2020 18:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/10/2020 14:23

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FIBRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

  • 07/10/2020 12:10

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 07/10/2020 12:06

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 11:57

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/10/2020 13:30

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/10/2020 09:47

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021832-31.2013.8.18.0140.5004

  • 22/09/2020 09:45

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/09/2020 09:43

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/09/2020 13:11

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2020 13:40

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 08/02/2020 10:25

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 11:52

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/02/2020 15:57

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 15:56

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 15:55

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/01/2020 13:40

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021832-31.2013.8.18.0140.5003

  • 24/01/2020 08:46

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Pedro Henrique Barros de Oliveira. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/01/2020 08:43

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/05/2019 16:23

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 03/05/2019 13:46

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2019 14:41

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/04/2019 14:41

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 14:35

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/02/2019 10:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021832-31.2013.8.18.0140.5002

  • 20/02/2019 11:28

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/02/2019 11:22

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/07/2018 12:27

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 19/07/2018 08:57

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2018 11:00

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/07/2018 10:59

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 12/07/2018 10:58

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2018 11:28

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0021832-31.2013.8.18.0140.5001

  • 28/06/2018 10:40

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDMUNDO ESTEVES SOARES JÚNIOR. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/06/2018 13:37

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2018 10:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/05/2018 11:09

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 26/09/2017 09:45

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DECCOTERC - Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

  • 12/09/2017 09:54

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2017 13:38

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 06/09/2017 13:37

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 06/09/2017 13:32

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/09/2017 10:47

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao PEDRO HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/06/2017 10:41

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 31/05/2017 08:40

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/01/2017 10:48

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 24/01/2017 10:34

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/01/2017 10:23

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/01/2017 09:23

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/01/2017 09:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/12/2014 07:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à Delegacia de Origem

  • 15/12/2014 07:45

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento do MP

  • 24/10/2014 08:50

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/10/2014 08:47

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - DA DELEGACIA

  • 30/07/2014 10:44

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - À Delegacia de origem - DECCOTERC

  • 30/07/2014 10:38

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Do MP,com pedido de remessa a delegacia de origem.

  • 09/06/2014 09:51

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 26/02/2014 08:33

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - À delegacia de origem - DECCOTERC.

  • 26/02/2014 08:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Parecer do MP.

  • 21/02/2014 08:11

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 07/01/2014 10:33

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - À DELEGACIA DE ORIGEM

  • 07/01/2014 10:32

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - do PARECER MINISTERIAL

  • 05/12/2013 07:52

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 01/11/2013 10:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - À DELEGACIA DE ORIGEM

  • 01/11/2013 09:18

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - PARECER MINISTERIAL

  • 25/09/2013 09:16

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/09/2013 10:13

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A SECRETARIA DA VARA.

  • 23/09/2013 11:21

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 23/09/2013 11:21

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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