29/04/2024 09:22

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:22

Baixa Definitiva
29/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/04/2024 07:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024
29/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 23/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:04

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Oeiras em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES FONTES em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Decorrido prazo de ADAUBERON DE MORAIS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Decorrido prazo de PEDRO DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ESPEDITO NUNES MARTINS em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA CARVALHO JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SA LOPES em 02/04/2024 23:59.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
27/02/2024 08:50

Expedição de intimação.
26/02/2024 15:51

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
23/02/2024 11:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
09/02/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:04

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2024 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2023 12:25

Conclusos para o Relator
16/09/2023 03:00

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DE SA LOPES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:00

Decorrido prazo de Presidente da Câmara Municipal de Oeiras em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OEIRAS em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ESPEDITO NUNES MARTINS em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:01

Decorrido prazo de PEDRO DE ALENCAR MARTINS FREITAS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:01

Decorrido prazo de ADAUBERON DE MORAIS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:01

Decorrido prazo de JOSE ARIMATEIA CARVALHO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:01

Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES FONTES em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 10:51

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2023 10:58

Conclusos para o Relator
23/06/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES vindo do(a) Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
22/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:09

Declarada incompetência
31/05/2023 14:10

Recebidos os autos
31/05/2023 14:10

Conclusos para Conferência Inicial
31/05/2023 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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