TJPR - 0000458-45.2021.8.16.0071
1ª instância - Clevel Ndia - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 15:28
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
12/06/2024 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
11/06/2024 13:25
Recebidos os autos
-
11/06/2024 13:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
07/06/2024 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/06/2024 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024
-
22/05/2024 09:46
Recebidos os autos
-
22/05/2024 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2024 14:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2024 18:16
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
02/02/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS
-
11/12/2023 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2023 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 15:48
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 12:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/11/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 17:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/09/2023 17:17
Recebidos os autos
-
15/09/2023 17:17
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
15/09/2023 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/09/2023 15:17
Juntada de COMPROVANTE
-
03/08/2023 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 12:17
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
19/07/2023 17:51
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/07/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 15:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/07/2023 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2023 15:40
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:40
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 08:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/06/2023 08:37
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
21/06/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 23:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 23:40
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 15:15
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2023 19:13
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 18:33
Recebidos os autos
-
28/04/2023 18:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2023 16:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2023 23:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/01/2023 18:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 19:23
Juntada de COMPROVANTE
-
08/12/2022 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 12:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/12/2022 22:47
Recebidos os autos
-
07/12/2022 22:47
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/12/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 14:34
Recebidos os autos
-
22/11/2022 14:34
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2022 14:19
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/11/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2022 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 13:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/11/2022 13:33
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/11/2022 13:32
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
22/11/2022 13:32
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
18/11/2022 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 18:45
Juntada de COMPROVANTE
-
17/11/2022 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/10/2022 13:55
Recebidos os autos
-
19/10/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 13:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2022 13:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022
-
19/10/2022 13:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/10/2022 16:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2022 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2022 00:17
Recebidos os autos
-
02/10/2022 00:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/10/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/09/2022 13:14
Juntada de COMPROVANTE
-
27/09/2022 15:42
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
25/09/2022 15:35
Recebidos os autos
-
25/09/2022 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 15:47
Recebidos os autos
-
23/09/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 15:40
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 15:39
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
23/09/2022 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2022 14:49
Recebidos os autos
-
23/09/2022 14:49
Juntada de CIÊNCIA
-
23/09/2022 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
23/09/2022 14:31
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
23/09/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
23/09/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
23/09/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
23/09/2022 13:55
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/09/2022 13:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
23/09/2022 13:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2022 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/09/2022 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 19:15
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
21/09/2022 14:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 13:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2022 15:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/09/2022 15:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2022 15:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2022 00:03
Recebidos os autos
-
19/09/2022 00:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/09/2022 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2022 19:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 15:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/09/2022 16:06
Expedição de Carta precatória
-
05/09/2022 16:06
Expedição de Carta precatória
-
05/09/2022 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/09/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA
-
30/08/2022 16:20
Recebidos os autos
-
30/08/2022 16:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/08/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2022 15:34
Juntada de TERMO DE ENTREGA
-
15/08/2022 17:03
Juntada de COMPROVANTE
-
15/08/2022 16:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/08/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 17:31
Expedição de Mandado
-
02/08/2022 17:31
Expedição de Mandado
-
02/08/2022 17:31
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
02/08/2022 16:11
Recebidos os autos
-
02/08/2022 16:11
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/08/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 14:46
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
02/08/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
02/08/2022 14:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
02/08/2022 14:30
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/08/2022 14:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/08/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 17:49
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
22/06/2022 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 14:48
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 17:11
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
-
19/05/2022 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/05/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 14:55
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2022 10:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2022 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 13:55
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/05/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 13:35
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
10/05/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 13:25
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
10/05/2022 13:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/04/2022 16:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 16:11
Recebidos os autos
-
20/04/2022 16:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 16:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
20/04/2022 14:21
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
20/04/2022 14:21
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 14:12
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
20/04/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 19:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/04/2022 16:46
Juntada de COMPROVANTE
-
18/04/2022 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/04/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 18:51
Expedição de Mandado
-
07/04/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 13:55
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 13:32
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
07/04/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 17:34
Recebidos os autos
-
05/04/2022 17:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/04/2022 17:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 04:06
RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/03/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 16:18
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 15:45
Recebidos os autos
-
30/03/2022 15:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO
-
29/03/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/03/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
29/03/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 16:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/03/2022 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/03/2022 16:19
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2022 15:46
Homologada a Transação PENAL
-
29/03/2022 15:46
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
29/03/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 14:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2022 14:19
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2022 14:18
Juntada de COMPROVANTE
-
28/03/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/03/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 13:58
Juntada de COMPROVANTE
-
23/03/2022 13:56
Juntada de COMPROVANTE
-
22/03/2022 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2022 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/03/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2022 21:21
Recebidos os autos
-
20/03/2022 21:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/03/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 19:38
Expedição de Mandado
-
18/03/2022 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 17:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/03/2022 19:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/03/2022 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 12:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 12:12
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 08:43
Recebidos os autos
-
25/02/2022 08:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000458-45.2021.8.16.0071 Processo: 0000458-45.2021.8.16.0071 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 14/03/2021 Autor(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MAJOR ESTEVÃO R.
NASCIMENTO, 58 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Réu(s): Alan Felipe de Lara (RG: 128249176 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*87-06) RUA PAPA JOAO VINTE E TRES, 112 FEXO - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-014 - Telefone(s): (46)99972-2839 CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS (RG: 70404052 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*52-90) RUA ROMEU L C BASTOS, 40 - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.020-460 CRISTIANO PEREIRA (RG: 102784197 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*15-82) Rua Celeste Mocelin, 769 - Santa Fé - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-593 - Telefone(s): (46)99919-6975 DOUGLAS FELIPE RECK (RG: 13142018 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*45-35) Rua Dom Pedro Primeiro, 576 CASA - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-014 - Telefone(s): (46)98400-1633 Daniel Veloso (RG: 5642524 SSP/SC e CPF/CNPJ: *64.***.*10-88) Rua das Acácias, 581 - Novo Horizonte - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-630 - Telefone(s): (46)99927-2988 EVELYN NATALY DE MELLO (RG: 106100608 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*98-22) Rua Maria Bueno, 548 Apto. 05 - Anchieta - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-560 - Telefone(s): (46)99135-2013 IRACI WEIRICH FACIN (RG: 6041795 null/SC e CPF/CNPJ: *39.***.*30-34) RUA PREFEITO GRAEFF, 688 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.505-120 - Telefone(s): (46)99120-4580 JHONATHAN WALASE MACHADO TEIXEIRA (RG: 140776025 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*05-08) Rua Otaviano Jose Fernandes, 60 CASA - Sudoeste - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-439 JOEL DE SOUZA GUSTMANN (RG: 5163161 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*13-87) RUA DAS FLORES, 222 - Encruzilhada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-056 - Telefone(s): (46)99107-6822 JUSSARA DE FÁTIMA SOARES (RG: 76930414 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*19-20) RUA OITO, 951 - Centro - MARIÓPOLIS/PR - CEP: 85.525-000 OZEIAS DA SILVA LARA (RG: 108877448 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*85-12) Rua Dr.
Francisco Beltrão, 660 CASA - Industrial - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-540 RAFAEL MARTINS (RG: 136926250 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*73-52) Rua dos Pelicanos, 130 - Planalto - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.509-070 - Telefone(s): (46)98413-8376 ROBSON PERIN DE SOUZA (RG: 8062124 SSP/PR e CPF/CNPJ: *55.***.*08-29) Rua Papa João Vinte e Três, 1111 CASA - São Cristóvão - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-030 - Telefone(s): (46)98813-4491 VANDERSON FERREIRA DE ANDRADE (RG: 107692339 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*86-27) Rua João Cadorim, 74 - Gralha Azul - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-329 - Telefone(s): (46)99904-5158 DESPACHO Vistos, etc. 1.
Na forma do artigo 78, da Lei nº. 9.099/95, citem-se os denunciados Cristiano Pereira e Daniel Veloso, entregando-lhes cópia da denúncia, para conhecimento da acusação, bem como intime-os para comparecimento em juízo, para audiência de instrução e julgamento, que designo para o dia 05 de maio de 2022, às 17h30min. 1.1.
Para a realização da audiência de instrução e julgamento adota-se a SEMIPRESENCIALIDADE, com as seguintes regras: a.
Os denunciados poderão acompanhar o ato de maneira virtual, no escritório de seu defensor, ou presencial, através do comparecimento ao fórum, no dia e horário acima indicado, acompanhado de seu advogado. b.
As testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa, com exceção de eventuais policiais militares e civis, deverão ser ouvidas de maneira exclusivamente presencial.
Para tanto, deverão comparecer ao fórum, no dia e horário indicado. c.
Policias militares e civis arrolados como testemunhas estão autorizados a participar da audiência de forma virtual.
Para esta finalidade, o servidor responsável deverá promover o encaminhamento dos manuais de acesso ao sistema junto ao ofício de requisição e promover todos os atos necessários à disponibilização do link de acesso à pessoa a ser ouvida. 1.2.
Ademais, no ato da intimação, cientifique-se os denunciados de que, caso queiram arrolar testemunhas, deverão obedecer às imposições do artigo 78, §1°, da Lei 9.099/95 - § 1º Se o acusado não estiver presente, será citado na forma dos arts. 66 e 68 desta Lei e cientificado da data da audiência de instrução e julgamento, devendo a ela trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização-. 1.3.
Consigno que eventual recebimento da denúncia será objeto de deliberação em audiência, na forma do artigo 81 de referida lei. 2.
Quanto aos denunciados Joel de Souza Gustmann, Ozeias da Silva de Lara e Robson Perin de Souza, designe, a secretaria, data para audiência de oferecimento de suspensão condicional do processo. 2.1.
Após, citem-se os denunciados para que compareçam acompanhados de advogado em juízo, no dia e horário designado, oportunidade em que deverão apresentar resposta à acusação e, caso seja recebida a denúncia, será apresentada proposta de suspensão condicional do processo, com esclarecimento das condições consignadas na proposta e as consequências de sua recusa ou descumprimento. 2.2.
Os denunciados deverão ainda serem advertidos de que, caso não possuam condições de constituir defensor particular, será nomeado defensor dativo no respectivo ato. 2.3.
Aceita a proposta de suspensão condicional do processo pelos denunciados, voltem os autos conclusos para análise de eventual desmembramento do feito. 3.
Ainda, cumpra-se conforme requerido pelo Ministério Público na seq. 236.1. 4.
Intimações e diligências necessárias.
Clevelândia/PR, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito -
24/02/2022 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 21:19
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
23/02/2022 19:13
Juntada de TERMO DE COMPROMISSO
-
23/02/2022 19:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/02/2022 16:46
Expedição de Mandado
-
23/02/2022 16:46
Expedição de Mandado
-
23/02/2022 16:46
Expedição de Mandado
-
23/02/2022 13:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2022 12:38
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
23/02/2022 12:37
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 16:52
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 16:52
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 14:29
Expedição de Mandado
-
22/02/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/02/2022 14:00
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
22/02/2022 13:48
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
22/02/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 13:39
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2022 16:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/12/2021 12:43
Conclusos para despacho
-
08/12/2021 16:45
Recebidos os autos
-
08/12/2021 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/11/2021 00:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000458-45.2021.8.16.0071 Processo: 0000458-45.2021.8.16.0071 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 14/03/2021 Autor(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MAJOR ESTEVÃO R.
NASCIMENTO, 58 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Réu(s): Alan Felipe de Lara (RG: 128249176 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*87-06) RUA PAPA JOAO VINTE E TRES, 112 FEXO - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-014 - Telefone(s): (46)99972-2839 CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS (RG: 70404052 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*52-90) RUA ROMEU L C BASTOS, 40 - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.020-460 CRISTIANO PEREIRA (RG: 102784197 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*15-82) Rua Celeste Mocelin, 769 - Santa Fé - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-593 - Telefone(s): (46)99919-6975 DOUGLAS FELIPE RECK (RG: 13142018 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*45-35) Rua Dom Pedro Primeiro, 576 CASA - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-014 - Telefone(s): (46)98400-1633 Daniel Veloso (RG: 5642524 SSP/SC e CPF/CNPJ: *64.***.*10-88) Rua das Acácias, 581 - Novo Horizonte - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-630 - Telefone(s): (46)99927-2988 EVELYN NATALY DE MELLO (RG: 106100608 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*98-22) Rua Maria Bueno, 548 Apto. 05 - Anchieta - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-560 - Telefone(s): (46)99135-2013 IRACI WEIRICH FACIN (RG: 6041795 null/SC e CPF/CNPJ: *39.***.*30-34) RUA PREFEITO GRAEFF, 688 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.505-120 - Telefone(s): (46)99120-4580 JHONATHAN WALASE MACHADO TEIXEIRA (RG: 140776025 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*05-08) Rua Otaviano Jose Fernandes, 60 CASA - Sudoeste - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-439 JOEL DE SOUZA GUSTMANN (RG: 5163161 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*13-87) RUA DAS FLORES, 222 - Encruzilhada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-056 - Telefone(s): (46)99107-6822 JUSSARA DE FÁTIMA SOARES (RG: 76930414 SSP/PR e CPF/CNPJ: *38.***.*19-20) RUA OITO, 951 - Centro - MARIÓPOLIS/PR - CEP: 85.525-000 OZEIAS DA SILVA LARA (RG: 108877448 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*85-12) Rua Dr.
Francisco Beltrão, 660 CASA - Industrial - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-540 RAFAEL MARTINS (RG: 136926250 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*73-52) Rua dos Pelicanos, 130 - Planalto - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.509-070 - Telefone(s): (46)98413-8376 ROBSON PERIN DE SOUZA (RG: 8062124 SSP/PR e CPF/CNPJ: *55.***.*08-29) Rua Papa João Vinte e Três, 1111 CASA - São Cristóvão - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-030 - Telefone(s): (46)98813-4491 VANDERSON FERREIRA DE ANDRADE (RG: 107692339 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*86-27) Rua João Cadorim, 74 - Gralha Azul - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-329 - Telefone(s): (46)99904-5158 DESPACHO Vistos, etc. 1.
Preliminarmente à análise da denúncia oferecida (seq. 219.1), ouça-se o Ministério Público sobre o teor da certidão retro exarada. 2.
Após, voltem conclusos.
Clevelândia/PR, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito -
18/11/2021 19:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2021 14:57
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2021 17:11
Recebidos os autos
-
10/11/2021 17:11
Juntada de Certidão
-
08/11/2021 14:41
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/11/2021 14:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:27
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
08/11/2021 14:27
EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
08/11/2021 01:34
Recebidos os autos
-
08/11/2021 01:34
Juntada de DENÚNCIA
-
01/11/2021 01:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 14:29
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:29
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - WhatsApp (46) 3905-6249 - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - Celular: (46) 3905-6249 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000458-45.2021.8.16.0071 Processo: 0000458-45.2021.8.16.0071 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 14/03/2021 Autoridade(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): Alan Felipe de Lara CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS CRISTIANO PEREIRA DOUGLAS FELIPE RECK Daniel Veloso EVELYN NATALY DE MELLO IRACI WEIRICH FACIN JHONATHAN WALASE MACHADO TEIXEIRA JOEL DE SOUZA GUSTMANN JUSSARA DE FÁTIMA SOARES OZEIAS DA SILVA LARA RAFAEL MARTINS ROBSON PERIN DE SOUZA VANDERSON FERREIRA DE ANDRADE I.
Ante a manifestação favorável do Ministério Público (mov. 198.1), defiro o pedido de mov. 196.1.
Expeçam-se as guias correlatas.
Anotações necessárias.
II.
Em face do cumprimento integral da transação homologada (movs. 165 e 166) e à vista do parecer ministerial retro, JULGO extinta a punibilidade de EVELYN NATALY DE MELLO e JUSSARA DE FÁTIMA SOARES, determinando o silêncio quanto ao registro de antecedentes, exceto para fins judiciais, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Baixas e anotações necessárias.
III.
Com relação aos noticiados JOEL DE SOUZA GUSTMANN, OZEIAS DA SILVA LARA e ROBSON PERIN DE SOUZA, CRISTIANO PEREIRA, ALAN FELIPE DE LARA e DANIEL VELOSO, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins do item 3 da cota de mov. 198.1, após efetivadas as baixas relativas ao item II e a expedição das guias relativas ao item I.
Intimações e diligências necessárias.
Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto -
21/10/2021 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/10/2021 13:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2021 13:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2021 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 13:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/10/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
21/10/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/10/2021 22:13
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
30/08/2021 13:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
29/08/2021 03:41
Recebidos os autos
-
29/08/2021 03:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/08/2021 01:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2021 13:16
Recebidos os autos
-
19/08/2021 13:16
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/08/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/08/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/08/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
17/08/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 14:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
17/08/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
17/08/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
17/08/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
17/08/2021 14:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
17/08/2021 14:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
17/08/2021 14:40
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2021
-
17/08/2021 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2021 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 02:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2021 22:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000458-45.2021.8.16.0071 Processo: 0000458-45.2021.8.16.0071 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 14/03/2021 Autoridade(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA Vítima(s): ESTADO DO PARANÁ Autor do Fato(s): Alan Felipe de Lara CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS CRISTIANO PEREIRA DOUGLAS FELIPE RECK Daniel Veloso EVELYN NATALY DE MELLO IRACI WEIRICH FACIN JHONATHAN WALASE MACHADO TEIXEIRA JOEL DE SOUZA GUSTMANN JUSSARA DE FÁTIMA SOARES OZEIAS DA SILVA LARA RAFAEL MARTINS ROBSON PERIN DE SOUZA VANDERSON FERREIRA DE ANDRADE SENTENÇA Em face do cumprimento integral da transação homologada, julgo extinta a punibilidade de VANDERSON FERREIRA DE ANDRADE, DOUGLAS FELIPE RECK, IRACI WEIRICH FACIN e JHONATAN WALASE MACHADO TEIXEIRA, determinando o arquivamento dos autos e o silêncio quanto ao registro de antecedentes, exceto para fins judiciais, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
No tocante a RAFAEL MARTINS, intime-se para que justifique o não cumprimento do acordado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Com a resposta ou decurso do prazo, renove-se vista dos autos ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Clevelândia, datado e assinado digitalmente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz Substituto -
09/08/2021 14:22
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
-
09/08/2021 14:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2021
-
09/08/2021 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/08/2021 14:09
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 13:59
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/08/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
09/08/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/08/2021 13:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2021 16:59
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL
-
22/07/2021 13:52
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
21/07/2021 15:26
Recebidos os autos
-
21/07/2021 15:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/07/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 11:04
Juntada de COMPROVANTE
-
22/06/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 17:10
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 14:14
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 01:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:54
Juntada de COMPROVANTE
-
10/06/2021 15:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 15:43
Recebidos os autos
-
01/06/2021 15:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO
-
31/05/2021 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/05/2021 17:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 15:32
Homologada a Transação PENAL
-
31/05/2021 15:32
AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA
-
26/05/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE JUSSARA DE FÁTIMA SOARES
-
21/05/2021 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/05/2021 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/05/2021 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
14/05/2021 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS
-
13/05/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2021 01:27
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2021 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 12:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 15:07
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 13:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 12:55
Juntada de COMPROVANTE
-
30/04/2021 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE
-
29/04/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0000458-45.2021.8.16.0071 Processo: 0000458-45.2021.8.16.0071 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 14/03/2021 Autoridade(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MAJOR ESTEVÃO R.
NASCIMENTO, 58 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Autor do Fato(s): Alan Felipe de Lara (RG: 128249176 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*87-06) RUA PAPA JOAO VINTE E TRES, 112 FEXO - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-014 - Telefone: (46)99972-2839 CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS (RG: 70404052 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*52-90) RUA ROMEU L C BASTOS, 40 - GUARAPUAVA/PR CRISTIANO PEREIRA (RG: 102784197 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*15-82) Rua Celeste Mocelin, 769 - Santa Fé - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-593 - Telefone: (46)99919-6975 DOUGLAS FELIPE RECK (RG: 13142018 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*45-35) Rua Dom Pedro Primeiro, 576 CASA - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-014 - Telefone: (46)98400-1633 Daniel Veloso (RG: 5642524 SSP/SC e CPF/CNPJ: *64.***.*10-88) Rua das Acácias, 581 - Novo Horizonte - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-630 - Telefone: (46)99927-2988 EVELYN NATALY DE MELLO (RG: 106100608 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*98-22) Rua Maria Bueno, 548 Apto. 05 - Anchieta - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-560 - Telefone: (46)99135-2013 IRACI WEIRICH FACIN (RG: 6041795 null/SC e CPF/CNPJ: *39.***.*30-34) RUA PREFEITO GRAEFF, 688 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.505-120 - Telefone: (46)99120-4580 JHONATHAN WALASE MACHADO TEIXEIRA (RG: 140776025 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*05-08) Rua Otaviano Jose Fernandes, 60 CASA - Sudoeste - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-439 JOEL DE SOUZA GUSTMANN (RG: 5163161 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*13-87) RUA DAS FLORES, 222 - Encruzilhada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-056 - Telefone: (46)99107-6822 JUSSARA DE FÁTIMA SOARES (RG: 7693041 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA OITO, 951 - Centro - MARIÓPOLIS/PR - CEP: 85.525-000 OZEIAS DA SILVA LARA (RG: 108877448 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*85-12) Rua Dr.
Francisco Beltrão, 660 CASA - Industrial - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-540 RAFAEL MARTINS (RG: 136926250 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*73-52) Rua dos Pelicanos, 130 - Planalto - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.509-070 - Telefone: (46)98413-8376 ROBSON PERIN DE SOUZA (RG: 8062124 SSP/PR e CPF/CNPJ: *55.***.*08-29) Rua Papa João Vinte e Três, 1111 CASA - São Cristóvão - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-030 - Telefone: (46)98813-4491 VANDERSON FERREIRA DE ANDRADE (RG: 107692339 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*86-27) Rua João Cadorim, 74 - Gralha Azul - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-329 - Telefone: (46)99904-5158 DECISÃO Vistos, etc. 1.
Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa de Evelyn Nataly, Rafael Martins e Iraci Weirich Facin, em face do despacho proferido na seq. 35.1.
Segundo alega a defesa, a decisão proferida na seq. 35.1 foi omissa, eis que não apreciou as petições inseridas nas seqs. 28.1 e 34.1.
Vieram os autos conclusos.
Decido. 2.
Nos termos do art. 382, do Código de Processo Penal: " Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambigüidade, contradição ou omissão".
Ademais, consoante o artigo do art. 1.022, do Código de Processo Civil, utilizado por analogia: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Parágrafo único.
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º".
Na hipótese em análise, os embargos de declaração foram opostos em face do despacho que determinou que se “ aguarde-se a data designada para a audiência preliminar, oportunidade em que será analisada pelo Ministério Público a possibilidade de realização de transação penal ou concessão de demais benefícios legais ao noticiados”.
Assim, o pronunciamento judicial embargado não possui qualquer cunho decisório, sendo, portanto, irrecorrível, na forma do artigo 1.001 do Código de Processo Civil, utilizado por analogia.
Nestes termos, considerando-se a impossibilidade legal de oposição do recurso em face de despacho de mero expediente, deixo de conhecer dos embargos de declaração opostos. 3.
De qualquer forma, fica autorizada a realização do ato por videoconferência para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, podendo os noticiados participarem do ato a partir do escritório de seus advogados ou comparecerem a este Fórum. 4.
Intimem-se as partes e advogados para indicarem endereço eletrônico e telefone para viabilização do ato.
Intimações e diligências necessárias.
Clevelândia, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito -
28/04/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1362 Autos nº. 0000458-45.2021.8.16.0071 Processo: 0000458-45.2021.8.16.0071 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 14/03/2021 Autoridade(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE CLEVELÂNDIA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA MAJOR ESTEVÃO R.
NASCIMENTO, 58 - Clevelândia - CLEVELÂNDIA/PR - CEP: 85.530-000 Autor do Fato(s): Alan Felipe de Lara (RG: 128249176 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*87-06) RUA PAPA JOAO VINTE E TRES, 112 FEXO - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-014 - Telefone: (46)99972-2839 CLAUDINEIA SOUZA DOS SANTOS (RG: 70404052 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*52-90) RUA ROMEU L C BASTOS, 40 - GUARAPUAVA/PR CRISTIANO PEREIRA (RG: 102784197 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*15-82) Rua Celeste Mocelin, 769 - Santa Fé - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-593 - Telefone: (46)99919-6975 DOUGLAS FELIPE RECK (RG: 13142018 SSP/PR e CPF/CNPJ: *92.***.*45-35) Rua Dom Pedro Primeiro, 576 CASA - Alvorada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-014 - Telefone: (46)98400-1633 Daniel Veloso (RG: 5642524 SSP/SC e CPF/CNPJ: *64.***.*10-88) Rua das Acácias, 581 - Novo Horizonte - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-630 - Telefone: (46)99927-2988 EVELYN NATALY DE MELLO (RG: 106100608 SSP/PR e CPF/CNPJ: *70.***.*98-22) Rua Maria Bueno, 548 Apto. 05 - Anchieta - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.501-560 - Telefone: (46)99135-2013 IRACI WEIRICH FACIN (RG: 6041795 null/SC e CPF/CNPJ: *39.***.*30-34) RUA PREFEITO GRAEFF, 688 - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.505-120 - Telefone: (46)99120-4580 JHONATHAN WALASE MACHADO TEIXEIRA (RG: 140776025 SSP/PR e CPF/CNPJ: *12.***.*05-08) Rua Otaviano Jose Fernandes, 60 CASA - Sudoeste - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.507-439 JOEL DE SOUZA GUSTMANN (RG: 5163161 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*13-87) RUA DAS FLORES, 222 - Encruzilhada - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-056 - Telefone: (46)99107-6822 JUSSARA DE FÁTIMA SOARES (RG: 7693041 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) RUA OITO, 951 - Centro - MARIÓPOLIS/PR - CEP: 85.525-000 OZEIAS DA SILVA LARA (RG: 108877448 SSP/PR e CPF/CNPJ: *69.***.*85-12) Rua Dr.
Francisco Beltrão, 660 CASA - Industrial - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-540 RAFAEL MARTINS (RG: 136926250 SSP/PR e CPF/CNPJ: *03.***.*73-52) Rua dos Pelicanos, 130 - Planalto - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.509-070 - Telefone: (46)98413-8376 ROBSON PERIN DE SOUZA (RG: 8062124 SSP/PR e CPF/CNPJ: *55.***.*08-29) Rua Papa João Vinte e Três, 1111 CASA - São Cristóvão - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-030 - Telefone: (46)98813-4491 VANDERSON FERREIRA DE ANDRADE (RG: 107692339 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*86-27) Rua João Cadorim, 74 - Gralha Azul - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.508-329 - Telefone: (46)99904-5158 DESPACHO Vistos, etc. 1.
Habilite-se o advogado constituído na seq. 28.1/28.3. 2.Ademais, nos termos da cota ministerial retro, aguarde-se a data designada para a audiência preliminar, oportunidade em que será analisada pelo Ministério Público a possibilidade de realização de transação penal ou concessão de demais benefícios legais ao noticiados. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Clevelândia, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito -
23/04/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2021 16:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 13:08
Conclusos para despacho
-
07/04/2021 19:46
Recebidos os autos
-
07/04/2021 19:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/04/2021 01:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2021 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2021 10:55
Recebidos os autos
-
20/03/2021 10:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2021 15:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:42
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:38
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:37
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 12:21
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
15/03/2021 17:59
Recebidos os autos
-
15/03/2021 17:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
14/03/2021 20:35
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
14/03/2021 20:35
Recebidos os autos
-
14/03/2021 20:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/03/2021 20:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
14/03/2021 20:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2021
Ultima Atualização
25/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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